Ao encontro de Pacheco Pereira

João J. Brandão Ferreira
 

O Dr. Pacheco Pereira (PP) escreveu um muito interessante artigo no Jornal «Público», de 9 de Março, com o título «Tem sentido manter Forças Armadas em Portugal?», onde, entre vários considerandos e exemplos pertinentes, coloca a questão central de «Portugal precisar de ter FAs ou não».

 

Sendo uma questão legítima do ponto de vista democrático, como defende, convém enquadrá-la e pôr-lhe limites sob pena de também passar a ser legítimo (e natural?) questionarmos se a Nação Portuguesa deve desaparecer – a velha questão de que «a Pátria não se discute mas defende-se» – ou de passarmos a discutir se podemos levar os nossos velhos para a montanha e abandoná-los lá (como se fez com o aborto). Se calhar o Ministério das Finanças até aplaudia…

 

Podia, até, ser considerado legítimo, mas seria moral, ou legal?

 

E convém lembrar que Cristo também foi cruxificado democraticamente. De braço no ar.

 

Com isto dito e sem querer pôr nada mais em causa, tenho que dizer que a questão central apontada, podendo entender-se, já não tem razão de ser pelo simples facto de estar ultrapassada.

 

A questão sobre as missões e o modelo de FAs a constituir tinha toda a razão de ser, por exemplo, a seguir ao abandono do Ultramar e, nomeadamente, em 1982, quando as FAs se integraram plena e normalmente, nas estruturas do Estado.

 

Mas tal não se fez nem nos anos seguintes em que a pergunta era recorrente em vários meios.

 

A situação política e social do País, porém, descambou e apodreceu de tal maneira que passámos a ser um Estado falido e tutelado (e não só financeiramente) – que a inaudita posição do governo, muito bem referida por PP, de deixar a «Troika» pronunciar-se sobre cortes nas FAs, mais acentua – que é a própria sobrevivência de Portugal que está em causa.

 

Ou seja, o que faz sentido questionar é se queremos, ainda, ter País ou não e que País pretendemos, a que a suicidária hipótese do Federalismo Europeu está longe de ser alheia, (para já não falar no Iberismo).

 

Tudo o resto está dependente desta resposta.

 

Quer dizer, se nós decidirmos que nos suicidamos, a resposta relativa às FAs está automaticamente dada e, nesse caso, nós formamos o que resta da tropa, entregamos as chaves dos quartéis e dos paióis (vazios), a quem provar pertencer-lhe e mandamos direita volver, destroçar.

 

Ou, então, revoltamo-nos pois tal, podendo não ser nada democrático, é mais do que legitimo!...

 

Se por patriotismo do povo português, ou graça da Senhora da Conceição (de Vila Viçosa), acolitada por S. Miguel (Anjo Custódio de Portugal), a decisão fôr a de continuarmos a ter País, nesse caso também não faz sentido, colocar a questão de precisarmos ou não de FAs, mas sim a de estabelecer quais as missões que se entende que elas devam estar aptas a cumprir.

 

A estrutura, meios, dispositivo, etc., e recursos financeiros a alocar vêm, naturalmente, por acréscimo.

 

O mesmo é válido para as restantes funções necessárias ao Estado, como expressão da Nação politicamente organizada.

 

Outra coisa que é necessário entender – e não se vê referido em lado algum, mesmo em textos lúcidos como os de PP – é a de que a hierarquia (palavra tornada maldita) das funções do Estado, existe e deve ser tida em conta.

 

Isto é, o que deve vir à cabeça são as questões de Segurança, a seguir a Justiça, finalmente as de Bem-Estar. A ordem dos termos não é arbitrária já que não se pode ter Bem-Estar sem Justiça, e ambas sem Segurança.

 

Isto que é evidente, assim não aparece aos contemporâneos. Os políticos portugueses (idem para os ocidentais, à excepção dos americanos, até ver) têm isto tudo baralhado.

 

Ofuscados que estão com o lado material da vida e com a contagem dos votos – afinal a «democracia» depende deles – não querem ver mais nada e acabarão por não ter coisa alguma. Como está prestes a acontecer.

 

E a «arte» da política consiste, justamente, em conseguir a harmonia entre as três áreas.

 

Por outro lado, a importância dos problemas não é a mesma, nem se podem atacar todos eles ao mesmo tempo: há que estabelecer prioridades (e, já agora, não andar a inventar problemas onde não há…).

 

As FAs são um pilar fundamental do Poder Nacional e sem poder – poder efectivo, político, diplomático, económico, financeiro, cultural, militar e psicológico – não há política possível, por não haver qualquer capacidade de se poder escolher e manter seja que estratégia fôr; tão pouco escolher caminhos, minimizar dependências ou estabelecer alianças.

 

A Portugal apenas lhe resta poder residual e arrasta-se por inércia.

 

A Instituição Militar levou quase 900 anos a construir-se e está, em termos de conhecimento, ao nível das mais avançadas do mundo. Mas pode desaparecer de um dia para o outro, como um fogo destrói uma floresta.[1]

 

Explicar as coisas por conceitos simples, que toda a gente perceba, ao contrário do que possa parecer, requer grande saber e capacidade de síntese e não está ao alcance da maioria. Infelizmente tem andado arredio da generalidade da classe política, isto para não entrarmos no campo das (más) intenções.

 

Estamos a aproximar-nos – com as devidas proporções – da sociedade que conheci na Guiné-Bissau «independente» (ah, ah, ah!): uma manta de retalhos em que os desgraçados dos habitantes[2] fingiam que trabalhavam e o simulacro de Estado, fingia que lhes pagava – embora uns quantos enriquecessem.

 

Vislumbro sérias tribulações.

 

 

[1] Como por exemplo aconteceu, em 1807, quando Junot dissolveu o Exército. Atente-se no custo que isso acarretou… (por exemplo a morte de 10% da população!).

 

[2] E são verdadeiramente desgraçados desde que uns díscolos de ideologias funestas os privaram, unilateralmente, da nacionalidade portuguesa!

 

 

 

António Costa (semi-)contra o sistema?

Óptimo! Já é qualquer coisa!

 

António Costa, no programa «Quadratura do Círculo», disse o que se segue. Esqueceu-se, no entanto de nomear o Sócrates, as patetices do Guterres e mais alguns. É pena. Também é pena que não se refira à degradação moral da nossa sociedade (chamados «casamentos» dos invertidos, aborto, pornografia, etc.), promovida pelo Estado, pelos Balsemões, pelo GOL (António Reis em pessoa, quando Grão-Mestre), etc.

 

De qualquer modo, por ser um passo, aqui se reproduz.

 

(...) A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.

 

E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.

 

Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer? Podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!

 

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

 

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de «boys», criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

 

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

 

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia».

 

 

 

Irmão ou não de Marcello, está certo o que diz

(Ressalvando que alguns dos descontos efectuados são fraudulentos por se basearem em salários estabelecidos com fraude, quer na banca, quer no Banco de Portugal, quer no Estado).

António Alves Caetano

(Artigo de António Alves Caetano, irmão de Marcello Caetano, que os jornais se recusam a publicar, sobre as pensões dos reformados e pensionistas).

Estimados Amigos,

Como os jornais não publicam as cartas que lhes remeto e preciso de desabafar, recorro aos meus correspondentes «Internéticos», todos os amigos que constam da minha lista de endereços. Ainda que alguns não liguem ao que escrevo.

Não sei a que se refere o Senhor Primeiro-Ministro quando afirma ser a penalização fiscal dos pensionistas resultante de todos aqueles que, em Portugal, «descontaram para ter reformas, mas não para terem estas reformas».

Pela fala do Senhor Primeiro-Ministro fica-se a saber da existência de pensões de aposentadoria que estão acima daquilo que resultaria da correcta aplicação do Cálculo Actuarial aos descontos que fizeram.

Sendo assim – e não há razões para admitir que o Senhor Primeiro-Ministro não sabe o que diz – estamos perante situações de corrupção. Porque o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações só podem atribuir pensões que resultem da estrita aplicação daqueles princípios actuariais aos descontos feitos por cada cidadão, em conformidade com as normas legais.

Portanto, o Estado tem condições de identificar cada uma dessas situações e de sancioná-las, em conformidade com a legislação de um Estado de Direito, como tem de sancionar os agentes prevaricadores, que atribuíram pensões excessivas.

Mas, é completamente diferente a situação face aos cidadãos que celebraram contractos com o Estado. Esse contracto consistia em que, ano após ano, e por catorze vezes em cada ano, o cidadão entregava ao Estado uma quota das suas poupanças, para que o mesmo Estado, ao fim dos quarenta anos de desconto lhe devolvesse essa massa de poupança em parcelas mensais, havendo dois meses em que era a dobrar, como acontecera com os descontos.

E tem de ser assim durante o tempo em que o cidadão estiver vivo e, em parte mais reduzida, mas tirada, ainda, da mesma massa de poupança individual, enquanto houver cônjuge sobrevivo.

E esta pensão tem o valor que o Estado, em determinado momento, comunicou ao cidadão que passava a receber. Não tem o valor que o cidadão tivesse querido atribuir-lhe.

Portanto, o Estado Português, pessoa de bem, que sempre foi tido como modelo de virtudes, exemplar no comportamento, tem de continuar a honrar esse estatuto.

Para agradar a quem quer que seja que lhe emprestou dinheiro para fazer despesas faraónicas, que permitiram fazer inumeráveis fortunas e deram aos políticos que assim se comportaram votos que os aconchegaram no poder, o Estado Português não pode deixar de honrar os compromissos assumidos com esses cidadãos que, na mais completa confiança, lhe confiaram as suas poupanças e orientaram a sua vida para viver com a pensão que o Estado calculou ser a devida.

As pensões que correspondem aos descontos que cada qual fez durante a vida cativa nunca poderão ser consideradas excessivas. Esses Pensionistas têm de merecer o maior respeito do Estado. Têm as pensões que podem ter, não aquelas que resultariam do seu arbítrio.

E é este o raciocínio de pessoas honestas. Esperam que o Estado sempre lhes entregue aquilo que corresponde à pensão que em determinado momento esse mesmo Estado, sem ser coagido, lhes comunicou passariam a receber na sua nova condição de desligados do serviço activo. Ou seja, a partir do momento em que era suposto não mais poderem angariar outro meio de sustento que não fosse a devolução, em fatias mensais, do que haviam confiado ao Estado para esse efeito.

Os prevaricadores têm de ser punidos, onde quer que se situem todos quantos permitiram que, quem quer que seja, auferisse pensão desproporcionada aos descontos feitos, ou mesmo, quem sabe, sem descontos. Sem esquecer, claro está, os beneficiários da falcatrua.

Mas, é impensável num Estado de Direito que, a pretexto dessas situações de extrema irregularidade, vão ser atingidos, a eito, todos aqueles que, do que tiraram do seu bolso durante a vida activa, recebem do Estado a pensão que esse mesmo Estado declarou ser-lhes devida.

Como é inadmissível que políticos a receberem ordenado de função, acrescido de benesses de vária ordem proporcionadas por essa mesma função, considerem que pensões obtidas regularmente, com valores mensais da ordem de 1350 Euros proporcionam vida de luxo que tem de ser tributada, extraordinariamente.

Mais reflexões sobre Forças Armadas (I)

João J. Brandão Ferreira

«Que cada ideia política tenha natural direito a participar do Poder, a fazer a Lei da Comunidade – eis o absurdo da política «democrática». Mas fazer do Estado e, no fim de contas, da Nação, criaturas de uma só ideia, à qual se atribui, por um acto de vontade, valor absoluto – eis o absurdo da política totalitária».

Henrique Barrilaro Ruas
(«A Liberdade e o Rei», p. 207)

Aqui ficam mais umas achegas sobre o que para aí vai relatividade às supostas «reformas» das Forças Armadas (FAs), que de reformas não têm nada, apenas levando (visando?) a sua completa inanidade.

Queremos começar por dizer que quando se trata a Instituição Militar se deve tentar estabelecer dois patamares de discussão: o primeiro enquanto instituição enformadora da nação dos portugueses e pilar fundamental do Estado; o outro relativamente à condição dos seus servidores (não funcionários). Tendo, todavia, em conta que os dois patamares se tocam e entrelaçam.

Em Portugal temos o péssimo e ancestral hábito de, só raramente arrumar os assuntos da História. Daí que tenhamos tantos ou mais mistérios e dúvidas do que factos e coisas bem entendidas. Há várias razões para isto, mas não vamos hoje por aí.A questão da reestruturação e redimensionamento das FAs colocou-se, de forma brutal, a seguir à retirada de pé descalço, que muitos apelidaram de «descolonização».

E brutais foram as condições e a forma como se teve que realizar, o que também não tem paralelo com qualquer outro sector do Estado e da Nação.[1]

Dos cerca de 230.000 militares distribuídos por quatro continentes e outros tantos oceanos, estabilizou-se no território europeu que restava entre 75 a 80.000 efectivos, por alturas de 1980. Estes efectivos foram sendo progressivamente reduzidos até aos números de hoje: cerca de 38.000.

E foi preciso mudar tudo: dispositivo, sistema de forças, material, doutrina, táctica, logística, tudo.

Isto dava páginas e a sua história e contabilidade nunca foi feita.

Como acontece no fim de qualquer guerra, o número de oficiais e sargentos do quadro permanente encontra-se sempre inflacionado relativamente às necessidades de tempo de paz e a sua redução é sempre uma questão delicada e que precisa de tempo (e dinheiro) para ser bem resolvida.

E, neste âmbito, havia também um número elevado de pessoal civil regressado do Ultramar.

Se tivermos ainda em conta as loucuras do «PREC» pode afirmar-se, sem receio de contestação, de que o ajustamento conseguido na Instituição Militar correu até, muito bem.

E tudo se passando sem que os governos constitucionais tivessem grande controlo em tudo o que se passou.

Podemos, ainda, estabelecer que o processo revolucionário só acabou, definitivamente, para as FAs com o fim do Conselho da Revolução e do Pacto MFA-Partidos, em 1982, o que ficou selado com a Lei da Defesa Nacional e das FAs, publicada nesse ano.

A partir daqui as relações político-militares passaram a basear-se em equívocos, sendo os principais os seguintes:

— Não se tendo feito nunca, até hoje, o balanço e consequências do que se tinha passado entre 25/4/74 e 1982, partiu-se para o futuro sem qualquer base sólida e muitas mentiras à mistura;

— Não se tendo julgado ninguém, nem a nível político nem a nível militar, entendeu-se que o tempo resolveria as injustiças;

— O que estava para trás estava tudo mal (ou quase) e devia ser banido – sobretudo em termos históricos, políticos e de estratégia;

— A nível Político assumiu-se que não havia mais ameaças e os riscos eram poucos; que «todo o mundo» passou a ser amigo de Portugal, naturalmente porque nós seriamos amigo de todos;

— Que iria passar a haver um Ministro da Defesa – o que nunca foi posto em prática; e que o Poder Político tinha boas intenções relativamente às FAs e aos militares o que está longe de estar provado e originou um permanente «passo-trocado».

Finalmente houve um equívoco, que foi sempre um falso equívoco: o de que se pode fazer uma qualquer reestruturação séria sem se dispor de um investimento inicial.

Ora acontece que nunca houve investimento em nada – está agora aí o exemplo do Hospital das FAs – o que houve sim, foi cortes a eito!

Basta dizer que desde 1982 para cá já foram encerradas cerca de 120 unidades e órgãos dos três ramos, com destaque para o Exército.[2] Em contrapartida só se registou a construção de dois quarteis novos: a Escola Prática de Administração Militar, na Póvoa do Varzim (por troca dos terrenos que previamente ocupava em Lisboa), e o Depósito Geral de Material de Guerra, em Alcochete (por causa da Expo 98 ter obrigado à demolição do existente).

No mais, quase todas as restantes infra-estruturas feitas, sobretudo na FA, foram pagas com dinheiro da NATO.

*****

Como as relações se basearam em equívocos – que até hoje ninguém teve a coragem e o discernimento de denunciar, confrontar e tentar estabelecer um relacionamento sério e saudável para o futuro – passou-se a viver numa espécie de teatro de sombras, onde raramente se fala verdade ou os interlocutores se confrontam. Parece o jogo do gato e do rato…

À medida que os partidos políticos foram conseguindo organizar-se minimamente – aquilo é um saco de gatos onde impera uma vivência pouco edificante (excepção para o PCP onde a coisa fia mais fino) – os sucessivos governos e parlamento começaram a montar o cerco à IM.

Tal começou a tomar forma expressiva a partir de 1989 e também se reflecte na actuação dos PR.

Daí para a frente os executivos, baseados na lógica da luta partidária, exploraram ao máximo três coisas – para além do continuado asfixiamento financeiro, administrativo e em pessoal: as «competências» que foram criando sucessivamente, no sentido de transformarem as chefias militares numa espécie de «bonecos articulados»; as restrições que a «condição militar» impõem aos militares em termos de «direitos, liberdades e garantias» e a usarem a influência da comunicação social contra a IM.

De resto as FAs foram reestruturadas através da Lei 29/82 (Lei da Defesa Nacional e das FAs), sucessivamente alterada em 1983, 1991, 1995, 1999, 2001 e 2007. Em 2009 a Lei 31/A, revogou tudo o que existia!

Por sua vez as FAs reestruturaram-se, em termos globais, através das Leis-Base, a última das quais é a 1/A de 2009, que revogou a 111/91 e a sua alteração de 1995!

Pelo meio houve variadíssimas reduções e transformações avulsas, a mais importante das quais talvez se possa considerar a chamada «Lei dos Coronéis», que enviou para a reforma mais de 2000 oficiais e sargentos, pagando-lhes, em média, metade do valor atribuído, anteriormente, aos estivadores dos portos.

Para além de tudo isto, os diferentes governos esmeraram-se em não cumprir parte da legislação que enviavam para promulgação. É desta forma que os CEDN, CEM, LPM, outros documentos enformadores e leis gerais, passaram a ser encarados como simples papéis onde estão dados de referência a cumprir conforme as conveniências de momento. Sempre com o descarado cuidado, de irem afirmando tudo ser feito com a concordância dos chefes militares.

Infelizmente nunca houve nenhum deles que tivesse coragem para os desmentir. Há limites para o «sentido de estado» e este não deve ter as costas largas.

Para rematar, os senhores políticos têm usado de metodologia eticamente reprovável, que se resume basicamente em duas linhas de acção: quando as coisas não correm do seu agrado formam um grupo de trabalho fora da estrutura dos Ramos e EMGFA, às vezes à revelia da hierarquia, onde passaram cada vez mais a inocular «especialistas» civis, até chegar ao ponto de lhes outorgar a própria chefia dos mesmos. Desta maneira torna-se mais fácil «albardar o burro à vontade do dono», como soi dizer-se em linguagem popular.

Por outro lado, são useiros e vezeiros em enviar documentos já devidamente cozinhados para que as entidades militares dêem o seu parecer, mas com um prazo de tal modo limitado que inviabilize esse mesmo parecer. Isto para já não falar dos documentos aprovados com olímpico desprezo dos pareceres elaborados.

Infelizmente também se ignora se algum membro da hierarquia se deu ao respeito e se doeu por estas práticas pouco apropriadas a gente séria.

Agora com a desculpa da «Troika» multiplicam-se as declarações, GT e perspectivas de reformas (leia-se cortes).

Será que ainda ninguém disse ao Sr. Ministro e aos seus colegas, que se têm comportado como umas baratas tontas, que a IM não é propriamente uma empresa qualquer e que a sua orgânica e leis enformadoras devem ser apenas mudadas por razões ponderosas da política e da Estratégia e não de tesouraria?

Ou será que os cortes nas FAs – que não fazem greves – são para pagar os muitos milhões de prejuízos causados à economia nacional por quem as provoca?


[1] A não ser nesse «milagre» de solidariedade nacional – apesar de muitas injustiças cometidas – que foi a reintegração na sociedade portuguesa europeia de cerca de 700.000 compatriotas que tiveram que abandonar – em circunstâncias trágicas e aleivosas – as vidas que levavam nos territórios ultramarinos. Milagre em que os militares também participaram.

[2] Estes números deviam estar tratados. Só num decreto-lei de 1997 (se a memória me não falha) estavam 22 «prédios» militares à venda em hasta pública. Incluindo um palácio em Caxias e o Forte da Graça, em Elvas, uma das mais notáveis fortificações militares existentes no mundo!

Inexplicavelmente as autoridades militares não tornam público, quase nada do que se vai fazendo, não se conseguindo vislumbrar a mais tímida estratégia de comunicação social. As autoridades políticas primam pelo olímpico desprezo e quanto à maioria dos OCS deixo aos leitores qualificar a sua acção.