As «amplas» liberdades do homonazismo

Pedro Vaz Patto descreve-nos aqui as manobras do gangue dos invertidos visando impor-nos uma ditadura homonazi. Como deveremos contra-atacar nesta guerra que nos é movida?


Liberdade de expressão e juízo
sobre a prática homossexual

Pedro Vaz Patto

São várias as notícias, umas mais antigas e outras mais recentes, que fazem temer que a pretexto do respeito pela dignidade e não discriminação das pessoas de orientação homossexual, se pretenda limitar, de uma forma generalizada, a liberdade de expressão quanto ao juízo moral sobre a prática homossexual (não sobre a pessoa em si mesma, com a orientação sexual que não escolheu, mas sobre uma conduta e uma prática voluntárias).

Vejamos algumas dessas notícias.

O caso que em primeiro lugar suscitou mais clamor foi o da condenação do pastor pentecostal sueco Ake Green. Por ter declarado publicamente, evocando as referências à prática homossexual no Antigo Testamento e nas cartas de São Paulo, que essa prática representa «uma perversão» e um «tumor na sociedade», e que a tendência homossexual não era inata e era susceptível de mudança, sem ter deixado de afirmar que não condenava as pessoas, pois Jesus nunca inferiorizou ninguém, Ake Green foi judicialmente condenado pelo crime previsto no artigo 16.6, 8 do Código Penal sueco (ameaça ou injúria para com um grupo de pessoas com referência à sua raça, cor, origem nacional ou étnica, confissão, fé ou orientação sexual). Em recurso, veio a ser absolvido, já em 2005 [1].

Em 2006 o deputado francês Christian Vanneste foi condenado, pela Cour Corretionelle de Lille, por «injúrias públicas contra um grupo de pessoas em razão da orientação sexual», por ter afirmado que o comportamento homossexual é moralmente inferior ao comportamento heterossexual, uma vez que, segundo a máxima kantiana, não pode tornar-se regra universal sem dano para a Humanidade. Em recurso, veio a ser absolvido pela Cour de Cassation, por acórdão de 12 de Novembro de 2008 [2].

Mais recentemente, foi noticiado que o deputado britânico Edward Leight apresentou um projecto de lei (Bill for the protection of freedom of speech and conscience) que pretende a protecção da liberdade de expressão no âmbito das relações de trabalho, de modo a evitar casos como o do Adrian Smith, punido pelo seu empregador por ter manifestado no facebook a sua oposição à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo [3].

Em Março deste ano, o Ministro da Educação do Estado canadiano de Yukon, invocando a legislação que proíbe a discriminação em função da orientação sexual, proibiu o ensino do catecismo da Igreja Católica no que à homossexualidade diz respeito nas escolas católicas que recebem fundos públicos [4].

Consta desse catecismo o seguinte:

«Apoiada na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves (Gn 19, 1-29; Rm 1, 24-27; 1 Co 6,10; 1 Tim 1,10), a Tradição sempre declarou que os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados (CDF decl. Persona humana 8). São contrários à Lei Natural, fecham o acto sexual ao dom da vida, não procedem duma verdadeira complementaridade afectiva e sexual, não podem, em caso algum, receber aprovação» (n. 2358)

Mas faz-se a distinção entre o pecado e o pecador, entre o erro e a pessoa que erra, pois há que condenar o erro e amar a pessoa que erra:

«Um número não desprezível de homens e mulheres apresenta tendências homossexuais profundas. Eles não escolhem a sua condição de homossexuais; essa condição constitui, para a maior parte deles, uma provação. Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á, em relação a eles, qualquer discriminação injusta» (n. 2359)

Pois bem, foi este o ensinamento proibido nas escolas católicas que recebem fundos públicos do Estado canadiano de Yukon. Proibição que se noticia ter sido acatada [5].

A questão da distinção entre a condenação do erro e o respeito pela pessoa que erra («hate the sin, love the sinner») foi suscitada num outro caso judicial recente, também relativo ao Canadá.

O Supremo Tribunal canadiano confirmou, em recurso, a condenação, por parte da Comissão de Direitos Humanos da Província de Saskatchewann, de uma pessoa que distribuiu panfletos que condenavam a prática homossexual, apelando aos ensinamentos bíblicos que a apresentam como uma «abominação», condenando a propaganda da homossexualidade nas escolas, afirmando que esta não é inata e a sua prática representa um comportamento aditivo e envolve uma maior probabilidade de contaminação da SIDA e de abusos sexuais de crianças. Estava em causa a aplicação do artigo 14º, 1, b), do Código de Direitos Humanos dessa província, que pune o chamado «discurso de ódio» («hate speech»). Uma punição análoga à do artigo 240º, n.º 2, b), do Código Penal português, que, sob a epígrafe «discriminação racial, religiosa ou sexual», pune a conduta de quem «difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual…».

A defesa argumentou que os textos em questão conciliavam a condenação do erro com o respeito para com a pessoa que erra («hate the sin, love the sinner»). Mas o tribunal não aceitou a relevância desta distinção, considerando que existe uma forte conexão entre a orientação sexual e a conduta sexual, e que quando a conduta visada pelo discurso é um aspecto crucial da identidade de um grupo vulnerável, os ataques a esta conduta são equiparáveis aos ataques ao próprio grupo. Será assim se o ataque a essa conduta provocar objectivamente o ódio e o desprezo pelo grupo [6].

Situações semelhantes a estas são apresentadas no relatório de 2012 do Observatório sobre a Intolerância e a Discriminação contra os Cristãos na Europa [7].

Todos estes episódios estiveram presentes na mente de quem, em Itália, manifestou o receio de que o projecto de lei, recentemente aprovado, sobre a «homofobia» e a «transfobia» (que pune a discriminação e agrava as penas dos crimes cometidos em função da orientação sexual e da «identidade de género»), possa representar um perigo para a liberdade de expressão. Afirmou a propósito o Observatório Internacional Cardeal Van Thuan (dedicado ao estudo e difusão da doutrina social católica) [8]:

«As notícias que nos chegam de outros países da Europa, onde leis semelhantes já estão em vigor, são alarmantes. Dizer que a família é somente aquela que é constituída por um homem e uma mulher pode ser qualificado como homofobia e perseguição. A leitura pública do livro do Génesis, sobre a criação do homem e da mulher, ou das passagens de São Paulo sobre a imoralidade do acto homossexual, pode ser considerada crime. Ensinar numa escola qua a família é apenas uma pode ser considerado acto de discriminação por ódio homofóbico».

Também alertou para este perigo, por exemplo, o Forum das Associações Familiares, organismo que agrupa um grande número de associações católicas de apoio à família [9].

Em atenção a estes alertas, foi proposto por um grupo de deputados católicos um aditamento ao projecto inicial, que por várias pessoas veio a ser denominado «cláusula de salvaguarda», com o seguinte teor: «Não constituem discriminação as opiniões assumidas no interior de organizações que desempenhem actividades de natureza política, sindical, cultural e sanitária, de instrução, de religião ou de culto, relativas à actuação dos princípios e dos valores de relevo constitucional que caraterizam tais organizações». Este aditamento foi aprovado, mas se há quem considere que com ele fica garantida a liberdade de expressão, esta opinião não é, porém, unânime [10].

O que a respeito desta questão e de cada um dos casos assinalados me parece de salientar é a importância de traçar uma fronteira que salvaguarde a liberdade de expressão consagrada no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 37º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A punição do chamado «discurso de ódio» («hate speech») não pode servir de pretexto para impor um «pensamento único» e para punir «delitos de opinião». Não é aceitável que o comportamento homossexual seja imune à crítica ou a um juízo ético, quando a tal crítica ou juízo não são imunes a quaisquer outros comportamentos ou atitudes. Num contexto social e cultural tão cioso do valor da liberdade de expressão (por vezes, até em excesso), não é aceitável que se usem «dois pesos e duas medidas».

E essa fronteira há-de passar, precisamente, pela distinção entre o erro e a pessoa que erra. É lícito criticar o erro (pode até ser um dever moral fazê-lo), sem que isso permita desrespeitar a dignidade da pessoa que erra (numa perspectiva cristã, não é só o respeito que a essa pessoa é devido, é também o amor). Não nos cabe agora analisar cada um dos casos referidos e verificar se em cada um deles as expressões usadas são as mais adequadas ou oportunas, e se em cada um deles foi respeitada esta distinção. Ela foi, indubitavelmente, respeitada nos excertos do catecismo da Igreja Católica acima mencionados, os quais, como vimos, já foram, mesmo assim, considerados contrários ao respeito devido às pessoas de tendência homossexual.

A distinção referida (entre a crítica de uma conduta e o respeito pela pessoa em causa) deve servir também noutros âmbitos em que se suscita a necessidade de concordância prática entre a liberdade de expressão e o respeito pela dignidade da pessoa.

A crítica a determinada ideologia não pode, obviamente, ser vedada em nome do respeito pelas pessoas que aderem a essa ideologia. O respeito pelas pessoas que aderem ao comunismo, ao fascismo ou ao liberalismo não impede a crítica a qualquer destas ideologias.

No âmbito da actividade política, a crítica de actos e opções concretas (mesmo que em termos duros, agressivos ou injustos) é livre e deve compatibilizar-se com o respeito pela dignidade das pessoas que aí actuam. Esta distinção (entre a livre crítica dos actos e o respeito pela dignidade das pessoas) não pode ser esquecida, para que se evitem dois extremos: um, o de considerar que na vida política «vale tudo», a dignidade das pessoas não conta e a injúria e difamação de crimes passam a direitos; outro, o de limitar o direito de crítica (base da vida democrática) em nome da tutela da dignidade e honra das pessoas que actuam na política.

A distinção vale noutros âmbitos. O respeito pelas pessoas que professam determinada religião (cristã, muçulmana ou outra), pela sua dignidade e pelos seus sentimentos religiosos (o que supõe o respeito por figuras e símbolos tidos por sagrados) não pode impedir a crítica à religião, à religião em geral, ou a uma religião em particular. E é possível alcançar a conciliação entre estas duas exigências se a crítica se situar no plano da discussão racional e argumentada e do debate de ideias (a que se pode responder no mesmo plano), não se confundindo com o escárnio e a ofensa gratuita (a que não pode responder-se no plano da discussão racional e do debate de ideias).

E assim também no âmbito da crítica literária, artística ou desportiva. Pode criticar-se o valor de uma obra ou de uma prestação (até de modo fortemente depreciativo, eventualmente injusto), salvaguardando o respeito devido à pessoa autora dessa obra ou prestação.

A punição do chamado «discurso de ódio» também há-de ter em conta esta distinção. Deve salientar-se que entre os factores que, de acordo com a generalidade das legislações que punem o «discurso de ódio», identificam a vulnerabilidade de um grupo carente de especial protecção, estão alguns (como o sexo, a raça, a origem étnica, ou a deficiência, este habitualmente esquecido pelas legislações) em relação aos quais não se suscita a questão da distinção que vimos referindo. Mas não assim em relação a outros: o respeito devido às minorias religiosas não impede a crítica à religião por elas professada. Do mesmo modo, o respeito devido às pessoas de tendência homossexual, particularmente importante por se tratar de uma minoria tradicionalmente marginalizada, não pode impedir a crítica à prática homossexual, ou um juízo ético negativo a respeito dessa prática.

Nesta linha, não me parece aceitável a argumentação do Supremo Tribunal canadiano a que acima aludi, segundo a qual ao criticar uma conduta que é constitutiva da identidade de um grupo estaremos a criticar (e ofender) o próprio grupo. Em coerência com este raciocínio, aplicando-o a outros âmbitos, chegaremos a consequências inaceitáveis para quem preze o valor da liberdade de expressão: não seria possível a crítica a determinada religião ou ideologia porque elas fazem parte da identidade de um determinado grupo (como o faria a conduta homossexual) e esse grupo sentir-se-ia ofendido com a crítica a essa religião ou ideologia.

É sempre possível, em qualquer destes casos, responder à crítica no plano da discussão racional e argumentada, sem recurso a proibições e condenações judiciais. Há quem pretenda aceitar o recurso a essas proibições e condenações no âmbito da crítica à conduta homossexual, quando ele não é aceite em qualquer outro âmbito.

Deve, pois, manter-se a distinção entre a livre crítica de um comportamento e o respeito pela pessoa que adopte esse comportamento, para que sejam simultaneamente salvaguardados, em quaisquer âmbitos (sem «dois pesos e duas medidas»), a liberdade de expressão e o respeito pela dignidade das pessoas.


[1] Pode ver-se informação sobre o caso em www.akegreen.org.[2] Ver http://www.courdecassation.fr/jurisprudence_2%20/chambre_criminelle_578/5530_12_12281.html
[3] Ver www.mercatornet.com /conjugality/ 29/1/2013).
[4] Ver www.lifesitenews.com,21/3/2013, e www.lastampa.it, 28/3/2013
[5] Ver www.lifesitenews.com, 18/10/2013
[6] O acórdão pode ser consultado em http://scc.lexum.org/decisia-scc-csc/scc-csc/scc-csc/en/item /12876/index.do.
[7] Ver http://www.intoleranceagainstchristians.eu/fileadmin/user_upload/reports/Legal_Limitations_ Affecting_Christians_as_well_as_Cases_of_2012_Webversion_of_Report_by_OIDAC.pdf, pgs. 17 a 19.
[8] Ver www.zenit.org, 18/7/2013.
[9] Ver Avvenire, 25/7/2013
[10] Ver Avvenire, 24/7/2013, e Adriana Cosseddu, Riscrivere l´ Umanità dell´Uomo?, in Città Nuova, nº 20, 25/10/2013, pgs. 20 e 21.

A ponte (poço) Vasco da Gama… vale a pena ler

Poço Vasco da Gama

Paulo Morais

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o Estado português.

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o Estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo Estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o Estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.

Para piorar a situação, o Estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para «a reposição de reequilíbrio financeiro», através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o Estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da «25 de Abril» e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.

Senhor ministro, eu fico com os estaleiros!

Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Jacinto Furtado

Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Digníssimo Sr. Dr. Aguiar Branco,

Se Vexa Sr. Ministro não se importar eu fico com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Bem sei que já estou a chegar um pouco atrasado em relação ao suposto concurso mas não sabia que o negócio era para ser feito dessa forma. Sendo assim, também quero!

Eu já tinha ouvido comentar de outros negócios que o seu governo tem promovido de igual forma muito interessantes. Muito interessantes para quem fica com as coisas, entenda-se, não para Portugal e para os portugueses. Ora como eu também sou portador do mesmo espírito de sacrifício que esses beneméritos que têm feito o favor de ficar com o património dos portugueses desta vez dou eu o passo em frente e repito, se Vexa não levar a mal, eu fico com os estaleiros.

Pode perguntar ao Sr. Ministro o que é que eu entendo de construção naval. Respondo com todo o gosto, até lhe agradeço a pergunta. Sei tanto quanto a Martifer, andámos a estudar o tema no mesmo sítio. Onde? Em lado nenhum Sr. Ministro, não entendemos mesmo nada de construção naval mas isso certamente não será impeditivo para que eu fique com os estaleiros, se para eles não é, mutatis muntandis, para mim também não pode ser.

Vamos então aos números Sr. Ministro, vamos ver como estão as contas dos candidatos. A Martifer tem um passivo que ultrapassa os 378 milhões de euros, o meu é francamente inferior. A não ser que o seu critério seja eleger o maior devedor aqui ganho eu, devo muito menos.

O Sr. Ministro quer que quem fique com os estaleiros lhe pague 7 milhões até 2031, qualquer coisa como 415 mil euros por ano ou, para ser picuinhas, uma renda mensal de 32 000 euros. Está certo, aceito estes valores e até lhe faço um agrado que mais adiante explicarei.

O Sr. Ministro fica com os ossos do estaleiro ou seja paga do seu bolso, salvo seja, paga do bolso dos otários dos portugueses os 450 milhões de euros que os estaleiros têm de passivo. resolve aquela questão chata do navio Atlântida e da divida que todos os dias aumenta por estar a ocupar uma doca do alfeite. É simpático da sua parte resolver estes problemas. Pessoalmente fico muito agradecido por me livrar dessas dores de cabeça que só me iam incomodar e preocupar.

Os trabalhadores que actualmente estão ao serviço dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo fará o Sr. Ministro o favor de os despedir e pagar o que houver a pagar, não é verdade? Parece que Vexa está a contar estoirar mais uns 30 milhões nisso. Uma vez mais muito lhe agradeço a gentileza e retribuo de imediato.

Diz a Martifer que depois do Sr. Ministro despedir 600 trabalhadores eles contratam 400. Pois olhe Sr. Ministro, eu sempre achei que não vale a pena ser mesquinho e que a sua gentileza deve ser compensada. Assim sendo digo-lhe já que pode chamar a comunicação social e informar que eu contrato 450 trabalhadores, pode dizer que a sua intervenção permitiu um acréscimo de 50 postos de trabalho em relação aos 400 prometidos pela Martifer. Portanto um total de 450 postos de trabalho novos, nas suas palavras.

O Sr. Ministro deve ter-se rido à brava com essa piada não foi? Então o Sr. atira para o desemprego 600 pessoas e depois vem dizer que o seu negócio gerou postos de trabalho? Ehehehe essa foi de mestre!

Mas Sr. Ministro, em relação aos postos de trabalho que vou criar, vou pagar a todos o salário mínimo nacional, independentemente do nível profissional ou salarial que tinham anteriormente, levam com o mínimo e já vão com sorte. Aliás se o Sr. e os seus colegas do governo fizerem o favor de baixar esse valor, como andam com vontade de fazer, fico, uma vez mais, agradecido.

Quase a terminar quero agradecer o facto de o Sr. Ministro deixar o vencedor desta espécie de concurso ficar com as encomendas já realizadas e, para não ir mais longe aquela da Venezuela no valor de 128 milhões. Calculando assim por alto uma margem de 20%… Já sei o Sr. Ministro quer ser mais modesto e falar de 10%. Olhe partimos ao meio, pode ser? Falemos de 15%. A encomenda da Venezuela vai deixar um lucro estimado de 20 milhões.

Lembra-se de eu ter mencionado que mais adiante voltava a falar dos 7 milhões de renda que o Sr. Ministro quer que sejam pagos em 18 anos? Pois bem, fique a saber que eu gosto de ser simpático e proponho pagar esses 7 milhões na totalidade assim que receber o dinheiro dos venezuelanos. Parece-lhe bem? Assim evitamos andar com pagamentos todos os meses e o Sr. fica logo com o dinheiro, pode-lhe dar jeito para contratar para si, ou para algum dos seus colegas, mais uns assessores.

Não posso deixar de reconhecer como ficaria satisfeito com o facto de ganhar este concurso. Já reparou que assim de repente já tenho um lucro de 13 milhões? Bem melhor que jogar no euromilhões, não gasto os 2 euros, e ainda recebo mais, é que se no jogo me saírem os 15 milhões a Lady Swap palma-me logo 3, fico só com 12… Prefiro mesmo apostar em ficar com os estaleiros.

Recapitulemos as razões que me deixam em vantagem em relação à Martifer:

1. Eu não entendo nada de construção naval. Eles também não;

2. Eles têm um passivo brutal. O meu é bem mais modesto;

3. Eles aceitam que o Estado fique com os ossos todos. Também não me oponho;

4. Estamos todos de acordo que o Estado é que vai tratar de despedir os trabalhadores;

5. A Martifer diz que vai criar 400 postos de trabalho. Eu garanto 450;

6. A Martifer paga a renda em 18 anos. Eu pago a totalidade assim que receber o pagamento da encomenda em carteira.

Parece-me Sr. Ministro que a minha candidatura é bem mais séria e forte que a da Martifer. Seguramente Vexa não vai ter nenhuma dúvida na escolha.

Diga lá, se faz favor, quando é que posso tomar posse dos estaleiros?

Vladimir Putin proíbe a promoção do aborto

Vladimir Putin assinou no fim de Novembro uma série de emendas à legislação sobre a protecção da saúde pública, entre a qual a proibição da publicidade a favor dos serviços de aborto.

«Os serviços médicos de interrupção voluntária de gravidez foram adicionados à lista de publicidade proibida pela lei federal sobre a publicidade. A lei impõe igualmente restrições à promoção da medicina tradicional e à distribuição de amostras publicitárias de medicamentos contendo substâncias narcóticas e psicotrópicas», anunciou a administração presidencial.

1.º de Dezembro O dia mais de todos de entre todos os dias de Portugal

José Ribeiro e Castro

Discurso do coordenador-geral do M1D

José Ribeiro e Castro

Cerimónias oficiais do 1.º de Dezembro
Lisboa, Praça dos Restauradores

1 de Dezembro de 2013

Cá estamos de novo, com uma gratidão que nunca conseguiremos pagar à Sociedade Histórica da Independência de Portugal e à Câmara Municipal de Lisboa, por manterem ininterruptas desde há mais de 100 anos as comemorações oficiais nacionais desta data fundamental do nosso calendário.

O 1.º de Dezembro é o dia da nossa liberdade: não da liberdade individual, da liberdade de cada um; mas da nossa liberdade colectiva nacional, da liberdade de todos. Sem este dia, não seríamos.

Não é demais repetir o grito do Presidente da Sociedade Histórica há dois anos, confrontado com a lamentável inteção do Governo de acabar com este feriado: o 1.º de Dezembro é a data sine qua non, a data sem a qual Portugal livre, independente e soberano teria terminado. Não deixaremos que seja assim. Nem que nos tirem a liberdade, nem que nos tirem a data oficial para a afirmarmos e celebrarmos. Começa-se sempre a deixar-se de ser livre no dia em que se perde a consciência disso – e do muito que custou.

Depois de terem apagado este dia, eliminado a solenidade nacional, é curioso ver alguns precipitarem-se, agora, para equiparar a situação actual do País à de 1640; e quem aprecie repetir, dia sim, dia sim, que estaríamos até num quadro de «protectorado».

É facto que o País, mercê do endividamento desmesurado que acumulou, da dependência que como devedor insolvente contraiu e da assistência externa que teve de contratar, se encontra numa situação deplorável de soberania diminuída e limitada. Acontece a todos os falidos. E é também verdade – como sempre alertámos – que, se nunca há uma boa altura para acabar com o 1.º de Dezembro (o único feriado em que celebramos o valor fundamental da independência nacional), este tempo desgraçado e acabrunhado foi um momento particularmente desastrado para o fazer. Este tempo reclama, ao contrário, que exaltemos todas as referências que puxem pelo nosso sentido gregário, que alimentem o nosso patriotismo, que fortaleçam a vontade e o brio em sermos livres, confiantes, de cabeça erguida e passo firme.

Mas o paralelo acaba aí, no fortalecimento caloroso de sentimentos e emoções nacionais, que são indispensáveis à travessia dos tempos de crise e ao triunfo sobre a crise. A imagem do protectorado é engraçada e sugestiva uma vez; mas é errada se repetida como mote ou estribilho. Nós não estamos sob protectorado. Isso não é tecnicamente correcto. E, se fosse verdadeiro, seria ainda pior.

O meu professor de direito internacional público ensinou-me que o protectorado é uma situação de acordo entre estados soberanos, em que o «protegido» perde para o «protector» a direcção das suas relações internacionais e de defesa, ficando subordinado à sua esfera, mas mantém instituições próprias e governo interno. Ora, poderíamos dizer que a situação de Portugal é exactamente ao contrário, pois fomos intervencionados não por um Exército, mas pelo Orçamento: aquilo em que mantemos soberania e liberdade são a política externa e de defesa, embora no quadro dos sistemas de alianças a que pertencemos; e onde estamos diminuídos na nossa soberania é exactamente em todas as áreas de governo interno, por isso que brutalmente condicionadas pelos constrangimentos orçamentais do grande devedor fragilizado em que Portugal se tornou.

É errado excitarmo-nos com paralelos com 1640, como se a situação actual do país fosse um outro 1580. Não é. Nós não fomos invadidos, nem estamos ocupados. Não houve nenhuma questão sucessória que nos pusesse sob tutela. Não houve nenhuma batalha que, ao perdê-la, nos submetesse. A troika não é a Duquesa de Mântua e, se está cá, é porque a chamámos para nos socorrer da nossa insolvência.

O perigo desses paralelismos ligeiros, quando levados além do estímulo saudável ao nosso brito e à nossa vontade nacional livre, é apagarem a nossa própria responsabilidade. E, nessa medida, não ajudarem a libertar-nos, mas arrastarem a nossa decadência.

Os «invasores» que nos conduziram à difícil situação em que estamos somos nós próprios. Fomos nós mesmos que nos invadimos; fomos nós mesmos que nos colocámos neste buraco. E somos nós também que dele temos de sair.

Os nossos «invasores» são os que nos endividaram para além do tolerável: o Estado, o sistema financeiro, outros ainda. Não é boa política gritar contra estrangeiros, quando o mal está cá dentro – e temos de o superar e resolver pela reforma do Estado e reorientação da economia. Não é sensato culparmos estrangeiros em vez dos nossos maus governos, por cuja eleição só nós somos responsáveis.

Não é boa política denunciarmos um falso «protectorado» para, de facto, agirmos como um «acocorado». Na União Europeia, nós somos um Estado igual, um Estado igual a todos os outros, um parceiro de todos os demais, um pilar de uma construção comum. Não há protectorados na União Europeia: não há estados directores e Estados vassalos. O discurso lamuriento do «protectorado» impede e bloqueia aquela política europeia assertiva de que precisamos há tanto tempo: uma política para a Europa, uma política para Portugal.

O 1.º de Dezembro é o dia certo para o lembrarmos. Este dia em que reafirmamos, briosos, a Nação livre e independente dos portugueses é também o dia em que podemos afirmar, sem embaraço, nem contradição, a vontade de construirmos e defender a União Europeia como união de estados-nação, efectivamente iguais entre si, livres e independentes, solidários e coesos.

Recordo duas ideias fundamentais que temos afirmado:

• O 1.º de Dezembro não é um dia contra ninguém; é o dia a nosso favor.

• Este dia não é propriedade de ninguém. Este dia é de todos – é o dia mais de todos de entre todos os dias de Portugal.

Ao revigorarmos aqui, no dia de hoje, com o projecto das bandas filarmónicas e o projecto das tunas académicas, no cenário da Avenida da Liberdade, dos Restauradores e do Rossio, o carácter popular e a inspiração jovem das celebrações anuais deste «novo 1.º de Dezembro», sabemos que esta é a melhor forma de concretizarmos a absoluta determinação do nosso Movimento: «Pedimos desculpa por esta interrupção: o feriado segue dentro de momentos.»

Termino como ontem à noite:

Pedimos a Deus que nos proteja e a Portugal: que nos guarde, que nos inspire; que guarde e inspire os nossos filhos e netos por muitos séculos por diante. Olhamos o futuro com confiança.


Viva Portugal!

A Croácia aprovou em referendo emenda constitucional que proíbe «casamento» de invertidos

Os croatas aprovaram por dois terços dos eleitores o casamento como união entre um homem e uma mulher.

Os croatas aprovaram, em referendo, uma revisão da Constituição para impedir o chamado «casamento entre pessoas do mesmo sexo». A iniciativa partiu das forças políticas defensoras da Civilização e contou com o apoio da Igreja Católica, que na Croácia se movimenta em defesa dos valores cristãos e da família natural.

O Governo de esquerda tentou travar esta emenda constitucional. O Primeiro-Ministro, Zoran Milanovic, defensor da aberração chamada «casamento entre pessoas do mesmo sexo», lamentou em tom ameaçador a decisão dos croatas.

Gramática moderna...«Setôra, enfiei-a no predicativo do sujeito!»

(Teolinda Gersão publicou ontem este texto no Facebook)

Tempo de exames no secundário, os meus netos pedem-me ajuda para estudar português. Divertimo-nos imenso, confesso. E eu acabei por escrever a redacção que eles gostariam de escrever. As palavras são minhas, mas as ideias são todas deles. Aqui ficam, e espero que vocês também se divirtam. E depois de rirmos espero que nós, adultos, façamos alguma coisa para libertar as crianças disto.

Redacção – Declaração de Amor à Língua Portuguesa

Vou chumbar a Língua Portuguesa, quase toda a turma vai chumbar, mas a gente está tão farta que já nem se importa. As aulas de português são um massacre. A professora? Coitada, até é simpática, o que a mandam ensinar é que não se aguenta. Por exemplo, isto: No ano passado, quando se dizia «ele está em casa», «em casa» era o complemento circunstancial de lugar. Agora é o predicativo do sujeito. «O Quim está na retrete» : «na retrete» é o predicativo do sujeito, tal e qual como se disséssemos «ela é bonita». Bonita é uma característica dela, mas «na retrete» é característica dele? Meu Deus, a setôra também acha que não, mas passou a predicativo do sujeito, e agora o Quim que se dane, com a retrete colada ao rabo.

No ano passado havia complementos circunstanciais de tempo, modo, lugar etc., conforme se precisava. Mas agora desapareceram e só há o desgraçado de um «complemento oblíquo».

Julgávamos que era o simplex a funcionar: Pronto, é tudo «complemento oblíquo», já está. Simples, não é? Mas qual, não há simplex nenhum, o que há é um complicómetro a complicar tudo de uma ponta a outra: há por exemplo verbos transitivos directos e indirectos, ou directos e indirectos ao mesmo tempo, há verbos de estado e verbos de evento, e os verbos de evento podem ser instantâneos ou prolongados, almoçar por exemplo é um verbo de evento prolongado (um bom almoço deve ter aperitivos, vários pratos e muitas sobremesas). E há verbos epistémicos, perceptivos, psicológicos e outros, há o tema e o rema, e deve haver coerência e relevância do tema com o rema; há o determinante e o modificador, o determinante possessivo pode ocorrer no modificador apositivo e as locuções coordenativas podem ocorrer em locuções contínuas correlativas. Estão a ver? E isto é só o princípio. Se eu disser: Algumas árvores secaram, «algumas» é um quantificativo existencial, e a progressão temática de um texto pode ocorrer pela conversão do rema em tema do enunciado seguinte e assim sucessivamente.

No ano passado se disséssemos «O Zé não foi ao Porto», era uma frase declarativa negativa. Agora a predicação apresenta um elemento de polaridade, e o enunciado é de polaridade negativa.

No ano passado, se disséssemos «A rapariga entrou em casa. Abriu a janela», o sujeito de «abriu a janela» era ela, subentendido. Agora o sujeito é nulo. Porquê, se sabemos que continua a ser ela? Que aconteceu à pobre da rapariga? Evaporou-se no espaço?

A professora também anda aflita. Pelos vistos no ano passado ensinou coisas erradas, mas não foi culpa dela se agora mudaram tudo, embora a autora da gramática deste ano seja a mesma que fez a gramática do ano passado. Mas quem faz as gramáticas pode dizer ou desdizer o que quiser, quem chumba nos exames somos nós. É uma chatice. Ainda só estou no sétimo ano, sou bom aluno em tudo excepto em português, que odeio, vou ser cientista e astronauta, e tenho de gramar até ao 12.º ano estas coisas que me recuso a aprender, porque as acho demasiado parvas. Por exemplo, o que acham de adjectivalização deverbal e deadjectival, pronomes com valor anafórico, catafórico ou deítico, classes e subclasses do modificador, signo linguístico, hiperonímia, hiponímia, holonímia, meronímia, modalidade epistémica, apreciativa e deôntica, discurso e interdiscurso, texto, cotexto, intertexto, hipotexto, metatatexto, prototexto, macroestruturas e microestruturas textuais, implicação e implicaturas conversacionais? Pois vou ter de decorar um dicionário inteirinho de palavrões assim. Palavrões por palavrões, eu sei dos bons, dos que ajudam a cuspir a raiva. Mas estes palavrões só são para esquecer, dão um trabalhão e depois não servem para nada, é sempre a mesma tralha, para não dizer outra palavra (a começar por t, com 6 letras e a acabar em «ampa», isso mesmo, claro.)

Mas eu estou farto. Farto até de dar erros, porque me põem na frente frases cheias deles, excepto uma, para eu escolher a que está certa. Mesmo sem querer, às vezes memorizo com os olhos o que está errado, por exemplo: haviam duas flores no jardim. Ou: a gente vamos à rua. Puseram-me erros desses na frente tantas vezes que já quase me parecem certos. Deve ser por isso que os ministros também os dizem na televisão. E também já não suporto respostas de cruzinhas, parece o totoloto. Embora às vezes até se acerte ao calhas. Livros não se lê nenhum, só nos dão notícias de jornais e reportagens, ou pedaços de novelas. Estou careca de saber o que é o lead, parem de nos chatear. Nascemos curiosos e inteligentes, mas conseguem pôr-nos a detestar ler, detestar livros, detestar tudo. As redacções também são sempre sobre temas chatos, com um certo formato e um número certo de palavras. Só agora é que estou a escrever o que me apetece, porque já sei que de qualquer maneira vou ter zero. E pronto, que se lixe, acabei a redacção – agora parece que se escreve redação. O meu pai diz que é um disparate, e que o Brasil não tem culpa nenhuma, não nos quer impor a sua norma nem tem sentimentos de superioridade em relação a nós, só porque é grande e nós somos pequenos. A culpa é toda nossa, diz o meu pai, somos muito burros e julgamos que se escrevermos ação e redação nos tornamos logo do tamanho do Brasil, como se nos puséssemos em cima de sapatos altos. Mas, como os sapatos não são nossos nem nos servem, andamos por aí aos trambolhões, a entortar os pés e a manquejar. E é bem feita, para não sermos burros.

E agora é mesmo o fim. Vou deitar a gramática na retrete, e quando a setôra me perguntar: Ó João, onde está a tua gramática? Respondo: Está nula e subentendida na retrete, setôra, enfiei-a no predicativo do sujeito.

João Abelhudo, 8.º ano, setôra, sem ofensa  para si, que até é simpática.»

Os meus filhos são socialistas?

Inês Teotónio Pereira

Não sei se são só os meus filhos que são socialistas ou se são todas as crianças que sofrem do mesmo mal. Mas tenho a certeza do que falo em relação aos meus. E nada disto é deformação educacional, eles têm sido insistentemente educados no sentido inverso. Mas a natureza das criaturas resiste à benéfica influência paternal como a aldeia do Astérix resistiu culturalmente aos romanos. Os garotos são estóicos e defendem com resistência a bandeira marxista sem fazerem ideia de quem é o senhor.

Ora o primeiro sintoma desta deformação ideológica tem que ver com os direitos. Os meus filhos só têm direitos. Direitos materiais, emocionais, futuros, ambíguos e todos eles adquiridos. É tudo, absolutamente tudo, adquirido. Eles dão como adquirido o divertimento, as férias, a boleia para a escola, a escola, os ténis novos, o computador, a roupinha lavada, a televisão e até eu. Deveres, não têm nenhum. Quanto muito lavam um prato por dia e puxam o edredão da cama para cima, pouco mais. Vivem literalmente de mão estendida sem qualquer vergonha ou humildade. Na cabecinha socialista deles não existe o conceito de bem comum, só o bem deles. Muito, muito deles.

O segundo sintoma tem que ver com a origem desses direitos. Como aparecem esses direitos. Não sabem. Sabem que basta abrirem a torneira que a água vem quente, que dentro do frigorífico está invariavelmente leite fresquinho, que os livros da escola aparecem forradinhos todos os anos, que o carro tem sempre gasolina e que o dinheiro nasce na parede onde estão as máquinas de multibanco. A única diferença entre eles e os socialistas com cartão de militante é que, justiça seja feita, estes últimos (socialistas) já não acreditam na parede, são os bancos que imprimem dinheiro e pronto, ele nunca falta.!!!!

Outro sintoma alarmante é a visão de futuro. O futuro para os meus filhos é qualquer coisa que se vai passar logo à noite, o mais tardar. Eles não vão mais longe do que isto. Na sua cabecinha não há planeamento, só gastamento, só o imediato. Se há, come-se, gasta-se, esgota-se, e depois logo se vê. Poupar não é com eles. Um saco de gomas ou uma caixa de chocolates deixada no meio da sala da minha casa tem o mesmo destino que um crédito de milhões endereçado ao Largo do Rato: acaba tudo no esgoto. E não foi ninguém?

O quarto tique socialista das minhas crianças é estarem convictas de que nada depende delas. Como são só crianças, acham que nada do que fazem tem importância ou consequências. Ora esta visão do mundo e da vida faz com que os meus filhos achem que podem fazer todo o tipo de asneiras que alguém irá depois apanhar os cacos. Eles ficam de castigo é certo (mais ou menos a mesma coisa que perder eleições), mas quem apanha os cacos sou eu. Os meus filhos nasceram desresponsabilizados. A responsabilidade é sempre de outro qualquer: o outro que paga, o outro que assina, o outro que limpa. No caso dos meus filhos o outro sou eu, no caso dos socialistas encartados o outro é o governo seguinte.

Por fim, o último mas não menos aterrorizador sintoma muito socialista dos meus filhos é a inveja: eles não podem ver nada que já querem. Acham que têm de ter tudo o que o do lado tem quer mereçam quer não. São autênticos novos-ricos sem cheta. Acham que todos temos de ter o mesmo e se não dá para repartir ninguém tem. Ou comem todos ou não come nenhum. Senão vão à luta. Eu não posso dar mais dinheiro a um do que a outro ou tenho o mesmo destino que Nicolau II. Mesmo que um ajude mais que outro e tenha melhores notas, a «cultura democrática» em minha casa não permite essa diferenciação. Os meus filhos chamam a esta inveja disfarçada, justiça, os socialistas deram-lhe o nome de justiça social.

A minha sorte é que os meus filhos crescem. Já os socialistas são crianças a vida inteira.!!!!!

Calendário das comemorações do 1.º de Dezembro

Organizado pela Sociedade Histórica

da Independência de Portugal (SHIP)

Domingo, 1 de Dezembro de 2013

09h30: Hastear da Bandeira da Restauração com Banda do Exército.

10h00: Missa cantada de Acção de Graças aos «Heróis da Restauração».

11h30: Cerimónias Oficiais de Homenagem aos Restauradores.

12h30: Assinatura do Livro de Honra da SHIP.

14h30: Desfile de Bandas Filarmónicas.

17h00: «Reviver 1640» Reconstrução histórica da actuação dramática

dos 40 conjurados.

17h45: «Arraial da Conjura» com música popular portuguesa.

18h30: «LiberTUNAS» com a presença de tunas académicas.

Mário Soares

Um mito em desconstrução

José António Saraiva, Sol

Tinha decidido não voltar a escrever sobre Mário Soares, porque este deixou de fazer parte do mundo da política para integrar outra realidade, outro mundo, outra galeria de personagens.

Não faz hoje qualquer sentido comentar «politicamente» as afirmações do fundador do PS. Mas existe um problema de outra natureza: Mário Soares está a destruir dia após dia a imagem respeitável que construiu ao longo de décadas.

Todas as vezes que abre hoje a boca retira mais uma pedra da sua estátua imaginária. Vai pondo a nu os defeitos que antes conseguia esconder – e lança dúvidas sobre algumas qualidades que se lhe reconheciam.

Soares nunca foi um ideólogo, nem um pensador, nem um modelo de virtudes, nem um poço de cultura, nem sequer um estadista. Soares sempre foi um hábil «manejador da política», pouco preocupado com a coerência, implacável com todos os que se lhe atravessaram na frente, egocêntrico em alto grau Colocou-se sempre a si próprio à frente de tudo – da família, do partido e mesmo do país.

Mas a habilidade com que manejava a política foi escondendo as características negativas e valorizando as virtudes. Encontrei muita gente, tanto à esquerda como à direita, que olhava para Mário Soares com uma veneração quase religiosa. Ora, esta sua involução acelerada está a pôr tudo em causa.  Há quem diga que isso tem pouca importância, porque aquilo que de bom Soares fez está feito, a obra está lá – e o que ele diz agora é irrelevante. É fácil ver como isto não é verdade.

O processo começou em 1999, quando Mário Soares se candidatou imponderadamente à presidência do Parlamento Europeu e foi derrotado por Nicole Fontaine. Soares tinha algum prestígio na Europa – e esse passo em falso levou-o a perder um pouco da aura que criara (até pela sua reacção à derrota, dizendo que a mulher que o venceu deveria era estar em casa de avental).

Depois foi a recandidatura, também insensata, à Presidência da República Portuguesa, em 2005.   Soares tinha saído de Belém venerado pelos portugueses quase como um Rei – e este novo passo em falso, agravado pelo facto de nem sequer ter conseguido ficar em 2.º lugar, retirou-lhe algo do que ganhara na passagem pela Presidência.  Outra coroa de louros de Soares tinha que ver com o modo como evitara a bancarrota em 1983, quando era primeiro-ministro, impondo (com a ajuda de Ernâni Lopes) uma corajosa política de austeridade.

Ora, as violentas críticas que agora faz à austeridade ofuscam de certo modo esse seu feito, lançando legítimas dúvidas sobre a convicção com que agiu naquela época.

Mas a história não acaba aqui.  A imagem de marca que Soares construiu no período escaldante do pós-25 de Abril foi  a de um político pragmático e moderado, que não embarca em aventuras e não se deixa tentar pelas ilusões revolucionárias, muito em voga nos meios intelectuais daquela época.

Ora, a linguagem radical e descabelada que agora utiliza, e a participação em manifestações frentistas de braço dado com o PCP e o Bloco de Esquerda, está a apagar essa imagem moderada. Finalmente, em 1975, quando o PCP dominava a rua e promovia sucessivas manifestações para assustar e condicionar o Governo, Soares insurgiu-se contra o «poder popular», afirmando o primado do voto nas urnas sobre as acções de rua, e bateu-se pela realização de eleições.  Ora, hoje afirma que o actual Governo, saído do voto, é «ilegítimo» – e valoriza sobretudo os desfiles nas ruas e as manifestações anárquicas de descontentamento.

Pedra atrás de pedra, Mário Soares vai desconstruindo a estátua que ergueu dentro da cabeça de muitos portugueses. Nessa tarefa de destruição sistemática colaboram jornalistas sem grandes escrúpulos que sabem que, quando lhe colocam um microfone à frente, Soares não resiste a falar e diz normalmente uma bojarda qualquer.

E há directores de jornais que, na ausência de manchete para o dia seguinte, ligam a Soares sabendo que dali sairá qualquer coisa «chocante» que ajudará a disfarçar a falta de notícias. Mas não é decente explorar assim as pessoas. O passado de Soares não merecia estes tratos de polé.

Sobre o serão esquerdista da Aula Magna

A diferença

Vasco Pulido Valente, Público, 23.11.2013

O dr. Mário Soares não percebe, ou não quer perceber, que prevenir contra a violência é ao mesmo tempo um incitamento à violência. E pior do que isso nunca explica em que espécie de violência está a pensar.

Não pensa com certeza nas barricadas de Vítor Hugo ou da revolução de 1848. Não pensa também numa revolta do Exército, que está unido e relativamente resignado. Ou numa insurreição popular como a «Maria da Fonte». Quando muito, pensa em um ou outro distúrbio na Avenida da Liberdade ou no centro do Porto, com uma quantidade respeitável de pancadaria e algumas montras partidas. Só que essa violência seria em princípio inconsequente e não mudaria nada, excepto a taxa dos juros. E o espectáculo de que o país não gosta e a que não está habituado talvez viesse mesmo a fortalecer o Governo.

Mas Quinta-Feira, 21, oito corporações policiais (da Judiciária ao SEF) afastaram as barreiras e subiram a escadaria da Assembleia da República sem encontrar resistência. Obviamente os polícias não queriam agredir os polícias; e, se os manifestantes tivessem acabado por entrar na sala de sessões e escavacado meia dúzia de bancadas (o que não é difícil), em que situação ficaria o poder? Ou chamaria o Exército para, como se dizia, «restabelecer a ordem», ou ficaria à mercê do primeiro cidadão que o achasse, como Vasco Lourenço, digno de paulada. De qualquer maneira, daqui em diante as forças de segurança não garantem segurança nenhuma: se não se mexeram contra os colegas para cumprir a lei, porque se incomodariam agora com um pequeno tumulto de civis, que não conhecem e com quem provavelmente simpatizam?

E há mais. Se o Governo e o Presidente da República ficassem paralisados por falta de protecção, quem os substituiria? Não existem nos partidos corpos paramilitares. Uma intervenção externa não é sequer imaginável. Então, o quê? Uma junta de generais, com um título pomposo, que não hesitaria em acabar com a democracia e com o Estado social. A indignação da Aula Magna, como anteontem se exprimiu, leva rapidamente ao desastre; e o desastre, a suceder, não tardaria a liquidar tudo o que é estimável e bom em Portugal. Espanta que o dr. Soares não compreenda isto. E espanta a irresponsabilidade com que o Governo tratou as polícias. Existe uma diferença essencial entre um civil e um homem da GNR ou da PSP: os civis não andam armados. Um facto que aparentemente ainda não entrou na cabeça dos nossos chefes democráticos.