João José Brandão
Ferreira
I. União Europeia
«Batalhará Europa
sobre quem a há-de levar por Senhora. Andarão, após ela, não um rei senão
muitos.»
Padre António Vieira
Deixámos propositadamente
para o fim, a análise do «espaço» da UE como EEIN, pela sua importância e
especificidade mas, sobretudo, pela prioridade que os sucessivos governos e
forças políticas portuguesas a ele dedicaram, ao ponto de todos os outros
espaços terem sido relegados para realidades menores.
Deixa-se, desde já,
claro que se entende este facto como um erro político e estratégico de monta.
A UE é, sobretudo,
um espaço político que visa a integração dos vários sectores de actividades dos
diferentes Estados-Nação, que a compõem, visando uma futura federação de
estados. Pelo menos, os eventos dos pretéritos 20 anos, assim o indiciam.
Por tudo isto, este
«espaço» merecia um tratamento mais aprofundado, para o qual não nos resta
tempo. Impõe-se-me, todavia, dizer o seguinte:
Portugal entrou mal
para a então CEE, em 1 de Janeiro de 1986: entrou sem estar preparado; em
condições materiais e anímicas débeis; sem pesar bem as consequências e sem as
assumir explicitamente, perante a Nação.
Atirámo-nos de
cabeça para uma coisa como se tal fosse irreversível. Em termos
político-estratégicos, fizemos o gravíssimo erro de assumir a CEE como um
objectivo Nacional Permanente Histórico – que ela não é -, em vez de a entender
como um Objectivo Nacional Importante, mas transitório, que é o que tal adesão
devia representar. A diferença dos termos é de substância e por isso a postura
relativa a um não tem nada a ver com a assunção do outro.
Ainda por cima a
esmagadora maioria da população não acompanhou as «elites» políticas nesta
assunção. E tem de tudo isto uma ideia pouco menos que vaga.
Depois baixámos as
guardas e aplicámos com pouco critério os fundos de coesão que se assumiram
como inesgotáveis.
Nunca se prestou
contas de nada sendo que, uma quantidade nunca contabilizada de meios
financeiros foi desviada para cevar os apetites materiais de muita gente. Ou
seja o país corrompeu-se.
Com os fundos de
coesão a diminuir e a perda de soberania a aumentar, verificámos que tínhamos
trocado muito dinheiro por betão, mas que tal representava pouco para a
sustentabilidade futura do país.
Em fuga para a frente, enchemo-nos de falso
brio para conseguirmos cumprir os critérios de convergência para entrarmos no
pelotão da frente do Euro, coisa que nem sequer tinha passado pela cabeça do
Conde Duque Olivares, quanto ao escudo da época.
Mas assim que esta
vitória de «Pirro» foi alcançada, logo se dissipou a disciplina orçamental, uma
coisa que a irresponsabilidade política potencia e o actual sistema político
fomenta.
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