segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Filhos sem Pai

Pedro Vaz Patto










O projecto de lei de alteração da regulação da procriação medicamente assistida apresentado pelo Bloco de Esquerda, e actualmente em discussão, pretende garantir o acesso a essa técnica a mulheres sós ou numa relação homossexual, independente do diagnóstico de infertilidade. Já foi saudado por representar uma quebra da «desigualdade arcaica que reduz as mulheres a apêndices dos homens» (São José Almeida in Público de 24/12/2011), isto é, a que exige necessariamente o contributo destes para a procriação.

Ler mais em:
http://uniaodasfamiliasportuguesas.blogspot.com/2012/01/pedro-vaz-patto-o-projecto-de-lei.html

domingo, 15 de janeiro de 2012

O acordo (h)ortográfico

Bagão Félix

A língua, escrita ou falada, é a expressão viva da evolução social. Particularmente num mundo sem fronteiras, com novas formas de comunicação e de relação. O português – a 5ª língua nativa mais falada – não foge a essa regra.

Mas uma coisa é a absorção de modificações que se vão verificando, outra é a sua imposição por decreto. O Acordo Ortográfico é o produto não de uma evolução natural e impregnada na prática, não de uma necessidade de defesa e promoção linguísticas, mas tão-só a imposição de iluminados, que o Estado avalizou, menosprezando posições diferentes e ignorando a voz do povo soberano.

O Acordo é também uma expressão de submissão às maiorias populacionais. Neste caso, do Brasil. Esquece-se que uma língua se enriquece na diversidade e se empobrece na «unicidade» por forçada via legal. Claro que há sempre prosaicas justificações mercantis (interesses?) em sua defesa e há quem vá ganhar com tudo isto.

Imagina-se o Governo britânico a uniformizar a grafia de vocábulos escritos nos Estados Unidos ou Austrália (v.g. «realise»/«realize», «center»/«centre» ou «labour»/«labor»)? Ou o castelhano a adaptar, por lei, a escrita de certos vocábulos na Argentina?

Pequeninos geograficamente, teimamos em ser pequeninos patrioticamente. Dizia sabiamente Fernando Pessoa: «A palavra escrita é um elemento cultural, a falada apenas social».

Adivinhem o que se quer dizer com «não me pelo pelo pelo de quem para para desistir»? Na rejeitada e antiga grafia escreve-se: «não me pélo pelo pêlo de quem pára para desistir».

Já não nos chegavam os agravos à nossa língua nas tv e textos públicos, eis que os tornam agora obrigatórios. Os «supônhamos» e «houveram» de braço dado com os «suntuosos» e os «contrassensos».

Enfim, a lógica da batata. Ou da «(H)ortografia».  

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Chefias militares e o que se passa por aí…

João J. Brandão Ferreira











«…mas havemos de nos acomodar às situações que existem»
                                                               General CEMGFA

(Notícia da Lusa, de 31/12/11)


A Força Aérea vai começar o ano a perder cerca de 260 oficiais e sargentos, que pediram para abandonar o serviço activo, ou por terem atingido o limite de idade.

É uma perda brutal.

Não conhecemos ainda os números da Armada e do Exército, mas estes servem para ilustrar o ponto.

Estes números vieram a público por causa da saída inesperada do 2º Comandante do Comando Aéreo (CA). Esta saída deve-se a um «desaguisado» interno que não é relevante para o grande público.

Esta saída tem, todavia, origem na decisão do anterior comandante do CA, há cerca de dois meses, em retirar-se da vida militar e para o substituir ter sido indigitado um Major General (duas estrelas), quando o cargo vence um Tenente General (três estrelas).

Cabe aqui referir, que as saídas previstas de generais e o inconcebível congelamento das promoções em vigor, faz com que a FA tenha, neste momento, quatro generais: o chefe, o vice-chefe e o Comandante do Pessoal. O quarto está fora do Ramo e há pouco tempo na função.

Ora por alturas do Natal S. Exª o Ministro da Defesa fez saber ao Chefe de Estado Maior que pretendia um general de três estrelas no CA, restando saber as razões do senhor ministro ou, o que é mais curial, quem tal lhe foi sussurrar ao ouvido e porquê.

Daqui decorreu a indigitação de um general de três estrelas...

Para o lugar agora vago pelo número dois do CA, marchou o Major General que o senhor ministro (ou alguém por ele) não tinha querido como nº um. Já regressaremos a isto.

Especulou-se, entretanto, porque é que tanta gente quer abandonar as fileiras e aventaram-se umas poucas de hipóteses que podemos sintetizar na seguinte frase: já ninguém consegue aturar o que se passa!

E o que se passa dava para encher páginas, que vamos reduzir a meia dúzia de ideias, nenhuma delas aduzida, aliás, na citada notícia da Lusa, baseada numa entrevista ao CEMGFA.

Em primeiro lugar já não se consegue suportar a continuada má relação político - militar de décadas e o enfado, a acrimónia, a deslealdade e as ilegalidades com que os políticos, em geral, têm tratado as FAs e os militares; depois o continuado ataque à condição militar em todas as suas vertentes, que intentam destruir, por não lhes convir, não entenderem, ou não acharem necessária; em seguida, porque os militares não têm, há muito, hierarquia que os defenda; finalmente por não haver aviões para voar, navios para navegar e homens para comandar!

Hoje em dia, só quem não sabe ou gosta de fazer mais nada; não arranja emprego, ou ainda julga que pode desviar o eixo da terra a fazer flexões de braços, é que permanece na Instituição Militar. Quem tem condições pira-se (é o termo), num fósforo!

As intenções governamentais – e nisto o PSD-CDS têm-se revelado mais perniciosos e perigosos para a IM, porque são mais metódicos e cínicos a fazer as coisas, ao contrário dos socialistas que são desastrados a lidarem com fardas – devem ser, para já, como segue:

Meter o Exército inteiro, a três batalhões (menos), em Santa Margarida; a Marinha fica circunscrita ao Alfeite (onde já está), com alguns pontos de atracagem espalhados pela costa, ficando à espera que os navios encostem todos, à excepção de dois patrulhas para a busca e salvamento; e reduzirem a FA a duas bases, provavelmente Monte Real (que diabo a Nato até gastou lá uma palete de massa), e Beja, digo Montijo, já que não dá jeito andar para a frente e para trás com o Falcon. E, claro, fazendo migrar o comando da Defesa Aérea para Madrid…

Isto numa primeira fase; imaginem o que será a segunda.

Voltemos agora ao CA para analisarmos o facto – de gravidade inaudita – do MDN ter interferido directamente nas atribuições de um chefe militar, neste caso, nas de gestão do seu pessoal.

Não está em causa se a decisão de nomear um determinado oficial para uma função, foi boa ou má – a função em causa obriga, até, que a nomeação seja ratificada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o que ultrapassa o próprio ministro – mas sim a ingerência em âmbito que não lhe compete. Ainda por cima com o desaforo das implicações que a não autorização de promoções acarreta.

Tudo isto representou uma desautorização do CEMFA e sobre isto mais não digo.

O passo lógico seguinte, a ser dado pelo senhor ministro, será o de passar a colocar todos os comandantes de unidades e por aí abaixo. Não, não corro o risco de ser acusado de lhes estar a dar ideias, já há muito que estão mortinhos por fazer isso e só não põem um «boy», ou uma «girl» lá deles, a comandar o Regimento de Infantaria de Viseu (em tempo de paz, claro), porque é manifestamente difícil – embora não impossível. Mas lá que gostavam…

Não contentes em terem transformado os chefes militares, na prática, em figuras decorativas – por terem vindo, paulatinamente, a esvaziá-los de todas as competências - ainda os querem transformar em «quartos secretários» do Presidente da Comissão Liquidatária (da tropa). E sabem que mais? Tenho esperanças de que se hão - de mostrar contentes com isso.

A iniquidade miserável do último despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Defesa, de 30/12 (que faz regredir os militares à tabela salarial de 31/12/09), só encontra paralelo na patética reacção (ou falta dela), da alta hierarquia militar, perfeitamente incompatível com aquilo que se ensina aos cadetes, na escola!

Fomos todos postos de castigo, voltados para a parede e com orelhas de burro.

Sem querer tirar a frase citada, do CEMGFA, do contexto em que foi dita, mas extrapolando-a, pode-se entendê-la como a síntese quase perfeita da atitude da generalidade da hierarquia militar, desde 1982 [1] (depois de se terem zangado no dia 26 de Abril de 1974): «havemos de nos acomodar às situações que existam».

Nem imagina o senhor general o alcance da verdade que agora lhe escapou.

Resta apenas saber o que acontecerá quando houver alguém que não se queira «acomodar».

«Colombo ou Colon ?»
na Academia Portuguesa da História


Convite

 A Associação Cristóvão Colon tem o gosto de convidar V. Exª para uma sessão/debate com o tema «Colombo ou Colon? - factos, circunstâncias e conjuntura», promovida pela ACC, sob a égide da Academia Portuguesa da História.


 18 de Janeiro de 2012, às 15H00
Local: Academia Portuguesa da História
Palácio dos Lilases/Alameda das Linhas de Torres, 198-200 Lisboa
 
 

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Evocação de eventos
que a memória colectiva não deve esquecer

João J. Brandão Ferreira









Nesses anos, quando um soldado português desembarcava de um dos barcos da sua Nação para servir num forte em Moçambique, ou em Malaca, ou nos estreitos de Java, já previa, durante o seu tempo de serviço, três cercos, durante os quais comeria erva e beberia urina. Estes defensores portugueses contribuíram para uma das mais corajosas resistências da história do mundo.
                                                                                  James Michener
                                                                                                               (Escritor americano)

 
Em 2011 fez 50 anos que se deu início às actividades subversivas armadas em Angola (15 de Março) – que se estenderiam, em 1963, à Guiné e no ano seguinte a Moçambique – e que a União Indiana lançou um torpe ataque militar aos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu (17-18 de Dezembro).

Meia dúzia de instituições nacionais e algumas (poucas) associações patrióticas evocaram os eventos então ocorridos. Os órgãos do Estado nada organizaram oficial ou oficiosamente e apenas se fizeram representar na cerimónia levada a cabo pela Liga dos Combatentes.

A crise economico-financeira não serve aqui como desculpa para este alheamento oficial, que se revela apenas e mais uma vez, como fruto da grave doença moral e ideológica e de sãos princípios nacionais portugueses, que a generalidade da classe política sofre e está imbuída.

Fizeram-se evocações mas nada se comemorou pois, de facto, nada havia a comemorar.

Não íamos, por um lado, comemorar um ataque que nos retalhou a carne e a fazenda durante 14 longos anos; do mesmo modo que não fazia sentido comemorar o fim do conflito que resultou no maior desastre político-militar da História Pátria, que deixa Alcácer Quibir a perder de vista. Não só pelo tamanho e implicações da catástrofe como pela vergonha e indignidade daí resultante: se lamentamos os 9000 mortos de 1578, não temos de chorar a sua honra nem envergonharmo-nos da sua derrota, pois lutaram como valentes e venderam cara a vida.

Por seu lado, as últimas campanhas ultramarinas da História de Portugal – único país verdadeiramente colonizador à face da Terra – e que foram as melhores conduzidas pelos portugueses (e exclusivamente por eles), desde o tempo do grande Afonso de Albuquerque, e de que estávamos a sair vitoriosos, vieram a acabar num tristíssima derrocada político-militar que culminou numa retirada abandalhada de pé descalço.

Aos portugueses que mantiveram a sua nacionalidade, seguiu-se uma deriva existencial sem norte cujas consequências estamos a sofrer e para as quais não se vê fim.

Para os portugueses que o deixaram de ser – sem ser por sua opção – o resultado foi ainda pior: resultou num conjunto de desgraças inomináveis de que resultaram cerca de um milhão de mortos.

Tudo isto foi responsabilidade (nunca apurada) de um conjunto de celerados políticos e militares e de uma vasta plêiade de ignorantes e ingénuos úteis, que foram ao ponto de assumir as (falsas) razões de quem nos emboscava as tropas e das mãos que os armavam, treinavam e incitavam.

Compreende-se, assim, que não haja nada para comemorar, o que não é a mesma coisa de se esquecer.

Os principais responsáveis dos crimes de lesa – Pátria, dividiram e empobreceram irremediavelmente o País, refugiaram-se nos partidos políticos, compraram consciências, imunizaram-se e continuam a tentar catequizar a opinião pública através do controle dos media, dos programas do Ministério da Educação e, até, de Fundações pagas com o dinheiro do contribuinte.

Só isto explica, por exemplo, que nunca ninguém se tenha lembrado de colocar uma queixa no Tribunal Internacional da Haia, por crimes contra a Humanidade – que não prescrevem – relativamente ao genocídio perpetrado pela União dos Povos de Angola (UPA) (e por quem a apoiou), contra a população branca, negra e mestiça, no Norte de Angola, em Março de 1961. Só quem não tem mesmo vergonha na cara se pode conformar com isto…

Já relativamente ao escabroso ataque da União Indiana contra o Estado Português da Índia - em que nem sequer tiveram a coragem e a decência de nos declarar guerra - se pode considerar em moldes e antecedentes completamente distintos da guerrilha que se desenrolou nos teatros de operações africanos, pois configurou um conflito clássico.

E a acção que a União Indiana desenvolveu pode-se considerar, por várias razões que não vou agora expor – muito mais grave do que a Indonésia fez em Timor, em 1975.

Não cabe aqui analisar o que se fez em conferências, reportagens, publicações e cerimónias, com que se evocou os eventos atrás mencionados, que se podem considerar enxutas e utilizando uma linguagem algo equilibrada, com excepção das bicadas na política do Estado Novo, já habituais, e que por norma confluem na sua principal figura política. Estiveram, porém, longe de focar o tema fundamental na análise dos eventos, isto é, de que lado estava a razão e a justiça.

Não queremos fugir a dizer que estava completamente do nosso lado (português), e não temos receio de o afirmar em qualquer parte do mundo.

Outra pecha das evocações foi não haver uma distinção clara entre a análise politico-estratégica do conflito e o estudo do comportamento das diferentes componentes do Poder Nacional: a diplomacia, a economia, as finanças, o comportamento social e psicológico da população e a componente militar. E dentro desta aquilo que foi conforme ao Dever Militar e o que não foi. Neste âmbito assiste-se até, reiteradamente, ao branqueamento de acções menos conformes àquele dever.

Apenas umas considerações para finalizar e sobre a ocupação militar de Goa, Damão e Diu, que ainda constitui uma chaga viva para muitos, não sendo por acaso que tendo o Exército há muito tempo constituído a Comissão para o Estudo das Campanhas de África, que já produziu mais de uma dezena de livros sobre Angola, Moçambique e Guiné (e continua a produzir), nunca mandasse constituir nenhuma Comissão sobre a Índia, não havendo uma única obra oficial…

Três pontos apenas.

• Costuma dizer-se que num conflito quer ele seja familiar, entre indivíduos, ou entre nações, existem razões, culpas ou responsabilidades de parte a parte; pois o conflito que opôs Portugal à União Indiana é excepção a esta “regra”, já que Portugal tinha a razão toda e a UI não tinha razão alguma!

Sendo assim, nós podemos discutir ou criticar o que o governo português, de então, fez quanto à melhor defesa dos nossos interesses, isso podemos; agora o que já não devemos fazer – por ser uma desonestidade intelectual – é passar a vida a condenar Salazar por ter cumprido o seu dever de salvaguardar as nossas gentes e património ao mesmo tempo que se desculpa o bandido do agressor.

• Existe uma contradição insanável quando se exaltam os militares portugueses cuja actuação foi conforme ao Dever militar – sobretudo os que se portaram com heroísmo – e, em simultâneo, se pretende branquear ou justificar o comportamento contrário.

• As parcelas portuguesas do Indostão, só não se podem considerar cativas, hoje em dia, porque um governo português, em 1974-1975, decidiu, aleivosamente, reconhecer de jure a ocupação militar (que só não foi condenada no Conselho de Segurança da ONU, porque a URSS vetou), sem que nada o justificasse. Uma decisão vil e indigna, que nos rebaixou e envergonha.

A mim, pelo menos, envergonha.

Passámos, desde então, a ser um país pequenino, governado por gente pequenina.




sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Um bom Natal para todos

Falar claro...

Fracasso do euro

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Eli Pariser: Atenção a "bolhas de filtro" online

Eli Pariser
 
À medida que as companhias cibernéticas se esforçam para adaptar os seus serviços (incluindo notícias e resultados de pesquisas) às nossas preferências, cria-se uma perigosa consequência não intencional: Ficamos presos dentro duma «bolha de filtros» de maneira a que não somos expostos à informação que poderia desafiar ou alargar a nossa visão global. Eli Pariser faz um argumento poderoso de que, no final, esta bolha de filtro vai provar ser má para nós e para a democracia.

Ver o vídeo em:

A CARTA UNIVERSAL DOS “DEVERES”
DO HOMEM REFLEXOES EM TEMPO DE CRISE

João José Brandão Ferreira






 




“No Dever está a limitação do Direito”
V.Balaguer

A Carta Universal dos Deveres do Homem não existe.

Não existe porque a natureza humana é, de um modo geral, relapsa a «deveres», os «filósofos sociais» tendem a ter das coisas uma visão mais optimista do que realista e a esmagadora maioria dos políticos não resiste à demagogia.

Deste modo as sociedades – falamos, obviamente, das ocidentais e das que são influenciadas por estas - têm posto o acento tónico nos «direitos», sobretudo nos últimos 50 anos. Aliás, só se fala de «direitos», como se isso fosse possível…

Durante séculos ou até milénios predominaram os «deveres» – em muitos casos nem havia direito ao que quer que fosse – sendo que agora é ao contrário.

Durante todo este tempo só as religiões morigeravam os costumes e mesmo assim só depois de mencionarem pesados castigos para a vida eterna. Mas o laicismo aparenta estar a ganhar às religiões…

Isto de andarmos a passar dos oito para o oitenta nunca foi saudável e, estamos em crer, que o predomínio dos direitos – ou melhor dizendo, a ausência de deveres – é uma das causas que está a levar à decadência da chamada civilização ocidental.

A visão mais equilibrada das coisas ainda reside no Cristianismo, mas é público e notório como a palavra de Cristo tem sido atacada e deixou de «fazer fé» em quase todos os areópagos nacionais e internacionais.

 A defesa dos «Direitos Humanos» tomou forma por todo o século XVIII – o século das «luzes» – e ganhou foros de cidadania após a Revolução Francesa através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de Agosto de 1789.

A sua universalidade, porém, só veio a ser estabelecida após a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. [1] Hoje a totalidade das Nações adoptou esta declaração mas a maioria delas está longe de as cumprir.

Numa tentativa de globalização destes direitos tem-se tentado alargá-los a todo o globo com oposição explícita dos países que professam o comunismo e da maioria dos países muçulmanos, por exemplo.

Dos seus 30 artigos, na sua globalidade, não se pode dizer que não representem um avanço significativo na dignidade da pessoa humana, apesar de não se saber muito bem – nem tal vir prescrito – como se obtêm os meios financeiros, genéticos e estruturais para se garantirem tantos direitos…E de obrigar a que tudo se passe em sociedades democráticas – o que indicia desde logo uma ditadura – não tendo em conta as múltiplas peculiaridades e diferentes estádios de desenvolvimento dos numerosos povos que habitam o planeta Terra. Por outro lado não se define o que se entende por «sociedade democrática», como aludido no número 2 do seu artigo 29.

Sem embargo, passou a existir uma espécie de «Bíblia» para os direitos universais do Homem, mas é preciso fazer notar que em todo o articulado da Declaração, só por duas vezes se fala em deveres: no artigo 1 «todos os seres humanos …devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”; e no seu número 1 do artigo 29, “o indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade».

A questão está, sem sombra de dúvida, desequilibrada e mais desequilibrada ficou com a deriva de exigências incontidas – também apenas nas sociedades «ocidentais» – que se verificaram a partir dos anos 60 do século XX, em que o Maio de 68, em França, constitui marco importante.

Nós não estamos contra as referências que norteiam a defesa dos Direitos Humanos, sobretudo quando se constituem marcos de elevação Moral. Entendemos apenas que os direitos devem andar equilibrados com os deveres e que estes, sobretudo os de âmbito cívico, social e profissional, devem ser conformes às capacidades evidenciadas. E que muitos deveres devem ter precedência sobre alguns direitos dando corpo à filosofia existente nas Forças Armadas Portuguesas, que ainda conheci, de que os direitos adquirem-se…

Dito de outra maneira os cidadãos não deveriam poder usufruir de alguns direitos caso não tivessem os seus deveres em dia.
           
Em Portugal embebedámo-nos de direitos aí por alturas de 1974/75 (como de resto em 1820, 1834 e 1910 – com os resultados conhecidos) e ainda estamos ébrios. A ressaca arrisca-se a ser muito dolorosa. Aliás, já está a ser dolorosa.
          
Tudo começa na Constituição da República (CR).
           
De facto a CR tem um extenso título II – «Direitos, Liberdades e Garantias» e ainda o título III, «Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais».
           
Ora não vivendo nós num mundo ideal, com seres humanos perfeitos, parecia de bom senso que ao lado (isto é antes, ou depois) do título II existisse um outro dedicado aos «Deveres, Obrigações e Responsabilidades»; só existe no nº 5 do art.º 36, a alusão a que os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.
           
Mesmo o título III que tem no seu título a palavra «deveres económicos...», em todo o seu articulado não prescreve deveres para ninguém em nenhum âmbito!
           
Apenas o título X referente à Defesa Nacional (bem pequeno, por sinal), no nº 1 do art.º 276 prescreve «A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses». Por curiosidade não resistimos a apontar a aparente desintonia entre este ponto e o articulado do nº 1 do art.º 275 «Às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República». Será que se pode concluir, que apesar de as FAs serem constituídas por portugueses (e apenas estes – por enquanto), não lhes cabe defender a Pátria, enquanto que aos portugueses em geral não se lhes outorga a defesa da República?
           
Mas falávamos de deveres e vamos ilustrar o que queremos salientar.
           
Os políticos, por exemplo, deviam ter como dever à cabeça, ser patriotas e não ocuparem funções para as quais não estivessem preparados; os profissionais dos diferentes ramos de actividade deveriam ter a acompanhá-los um código ético de conduta; a juventude não deve ter só o direito ao ensino, tem que assumir o dever de estudar e deixar os outros estudar; os pais não têm só o dever de respeitar os filhos, têm também o direito ao respeito deles; o direito ao trabalho (ou ao emprego?) deve pressupor o dever de trabalhar; o direito à greve não se deve sobrepor aos direitos de quem possa ser prejudicado e aos deveres de quem a faz; o dever de defender a Pátria não implica o direito de desertar desse serviço – quantos escreveram a actual CR que incorreram neste caso?! – a comunicação social não pode ter só o direito à liberdade de expressão, tem o dever de ser objectiva, isenta e proba; os políticos têm o dever de servir o povo e não apenas o direito de lhe extorquir impostos; os banqueiros não devem ter só direito ao lucro, devem colocar os meios financeiros ao serviço da economia nacional; às empresas é curial e desejável a obtenção de lucros, mas não deviam estar isentas de preocupações sociais; os emigrantes devem ser bem tratados, mas devem respeitar as leis, os usos e costumes do país a que se acolheram. Os exemplos podiam multiplicar-se.

Em síntese, os deveres e os direitos devem estar entrelaçados na justa medida das coisas. Encontrar a justa medida é um problema de todos os tempos. Não se deve ainda decretar «direitos» que não sejam exequíveis, ou outros que sejam iníquos. Os direitos devem ainda ser proporcionais ao desenvolvimento - não se pode tirar de onde não há – e mesmo os direitos de ordem intangível ou absoluta, sendo aspirações utópicas têm necessariamente aplicação relativa.
           
Repito: quer-me parecer que os pratos da balança estão muito desequilibrados e muitas questões que neles pesam, mal equacionadas.
          
Os direitos resultam dos deveres cumpridos.
           
Do mesmo modo que a paz sem justiça é opressão, os direitos sem deveres associados, geram injustiça. Na injustiça os direitos e o Direito, não subsistem.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Governo dos EUA promoverá defesa mundial
da homossexualidade por meio de concertos
de Lady Gaga

Ben Johnson

Como parte de uma campanha mundial visando promover a aceitação internacional da homossexualidade, o governo de Obama estabeleceu o «Fundo Global de Igualdade», orçado em 3 milhões de dólares, para financiar a defesa política da homossexualidade no mundo inteiro com o dinheiro dos cidadãos americanos que pagam impostos. As diretrizes do Departamento de Estado indicam que essa defesa poderia incluir de tudo, desde financiar ativistas políticos gays em outros países que fazem campanhas contra leis que definem o casamento como a união entre um homem e uma mulher até a organização de paradas do orgulho gay e concertos de Lady Gaga em países remotos.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/governo-dos-eua-promovera-defesa.html

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

A Geopolítica da Antártida e os Interesses Nacionais

João José Brandão Ferreira


O interesse efectivo de Portugal pela Antárctida é muito recente e partiu de "baixo para cima". Quer isto dizer que a acção não teve origem em nenhum órgão governamental, mas resultou da acção de vários académicos e cientistas
e do apoio de várias entidades e simples cidadãos comuns. Já vimos o posicionamento dinamizador que a Sociedade de Geografia teve em todo este processo.
Terem os eventos esta origem não tem nada de mal - e sem dúvida é de louvar os protagonistas - quer dizer apenas, que foi a chamada "sociedade civil" a andar à frente do Estado e não este que determinou as coisas.
Existe, todavia, consequências de tudo isto, sendo as principais que os eventos podem correr desgarrados; haver uma maior dispersão de esforços e uma falta de visão global (uma visão "polar", se assim lhe quiserem chamar), para o tema.

Ler o texto completo aqui

É verdade...

[Clique na imagem para visualizar o video]

Eleição fraudada no Egipto

Daniel Pipes e Cynthia Farahat

Segundo a comissão eleitoral do Egito, a Irmandade Muçulmana conquistou 37 porcento na primeira rodada de votações e os salafistas, que fomentam um programa islamista ainda mais extremista, 24 porcento, recebendo juntos impressionantes 61 porcento dos votos.
Ler mais em:
http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/eleicao-fraudada-no-egito.html




quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Terão os franceses sido expulsos de Portugal, em 1811?

João José Brandão Ferreira

    O tema deste escrito trata da expulsão dos franceses de Portugal na
sequência da que é tida como terceira invasão francesa, concretamente após o combate do Sabugal, em 3 de Abril de 1811. Após o que foram sendo perseguidos até Toulouse, onde se renderam, em 10 de Abril de 1814.

    Perseguidos eles foram, de facto - e só é pena não terem sido mais, dado o rasto de destruição e morte que provocaram em Portugal, numa escala nunca vista (da qual, hoje em dia, não temos a menor ideia, em termos de memória colectiva...).

    Mas será que foram realmente expulsos ou derrotados?

    A mim parece-me que não foram!

Ler mais em:  terão_os_franceses_sido_expulsos_de_Portugal_27112011.doc

A actividade criminal de estrangeiros em Portugal

Documento impressionante da Polícia de Segurança Pública sobre a actividade criminal de estrangeiros em Portugal. Vale a pena ler para termos uma pálida ideia do estado em que isto está.

[Clique na imagem para descarregar o documento]

Mudanças no Ministério de Defesa

[Clique na imagem para visualizar/descarregar o vídeo]

Petição contra a extinção do feriado
do 1.º de Dezembro

Ler e assinar em:

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N17387

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

S.O.S. PELA FAMÍLIA

Homoparentalidade versus filiação
A ideologia do género, na sua escalada contra a família natural, obteve no ano passado uma importante vitória, com a aprovação parlamentar do casamento legal entre pessoas do mesmo sexo. Uma tal reforma subverteu, em termos legais, o matrimónio civil, agora equiparado à união de duas pessoas do mesmo sexo. Mas, como a lei em vigor não permite que estas uniões possam adoptar, está em curso uma tentativa de substituir o conceito de filiação pela volátil noção de «homoparentalidade».

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/sos-pela-familia.html

Um estudo sobre os maus tratos na família
questiona as teses da ideologia do género

As teses dos defensores da ideologia do género sobre a violência que se produz no âmbito familiar, situando o eixo «agressor-vítima» dos maus tratos na caracterização «homem-mulher», colidem cada dia que passa com novos estudos que questionam. as suas afirmações.

Um exemplo disso eram os três relatórios, da «Generalitat» da Catalunha, do Centro Rainha Sofia e do Instituto Andaluz da Mulher, que deitam por terra os argumentos de que a violência contra a mulher é um acto estrutural inerente à condição de homem e às sociedades patriarcais, ao constatar que crescem as agressões entre os casais adolescentes.   

Agora, o Instituto de Estudios del Capital Social (INCAS) da Universidad Abat Oliba CEU, apresenta o estudo «Jovens, mulheres, adultos: os maus-tratos na família», cujas conclusões, «contradizem a abordagem da ideologia do género no seio da família».

Entre outras questões, o relatório mostra que «no mau trato a menores prevalece a condição feminina do agressor e, sobretudo, as famílias monoparentais como as causadoras em maior proporção do seu universo deste tipo de violência».

Também ressalta neste estudo que a violência contra os idosos «é a mais difundida, muito mais do que a acontece contra a mulher», e esta violência «cresce com a idade da vítima e o seu grau de dependência, numa clara relação forte – fraco».

Ler mais em:

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Convite

No próximo 1.º de Dezembro comemoram-se 371 anos
da Restauração da Independência

Olivença foi das primeiras povoações a aclamar D. João IV como seu legítimo soberano, logo em 5 de Dezembro de 1640, identificando-se com a divisa que lhe fora outorgada pelos Reis de Portugal: Nobre, Leal e Notável Vila de Olivença.

A usurpação de Olivença, em violação do Direito, da História, da Cultura e da Moral, constitui alerta eloquente para todos os portugueses que querem um Portugal livre e independente.

Apelando à participação cívica de todos na exigência da sua retrocessão, o Grupo dos Amigos de Olivença participará como habitualmente nas comemorações nacionais do Dia da Restauração.

Convidam-se todos os associados e apoiantes a integrarem a Comitiva do Grupo dos Amigos de Olivença que se concentrará, no dia 1.º de Dezembro, às 15:30 horas, frente à sua sede, na Casa do Alentejo, dali saindo para comparecer nas cerimónias públicas que terão lugar às 16:00 horas, na Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Contamos consigo.

A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença

sábado, 26 de novembro de 2011

Carta de Marisa Moura
à Administração da Carris



Marisa Moura, Publico

Exmos. Senhores José Manuel Silva Rodrigues, Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes, Joaquim José Zeferino e Maria Adelina Rocha. Chamo-me Marisa Sofia Duarte Moura e sou a contribuinte n.º 215860101 da República Portuguesa. Venho por este meio colocar-vos, a cada um de vós, algumas perguntas:
Sabia que o aumento do seu vencimento e dos seus colegas, num total extra de 32 mil euros, fixado pela comissão de vencimentos numa altura em que a empresa apresenta prejuízos de 42,3 milhões e um buraco de 776,6 milhões de euros, representa um crime previsto na lei sob a figura de gestão danosa? Terá o senhor(a) a mínima noção de que há mais de 600 mil pessoas desempregadas em Portugal neste momento por causa de gente como o senhor(a) que, sem qualquer moral, se pavoneia num dos automóveis de luxo que neste momento custam 4.500 euros por mês a todos os contribuintes? A dívida do país está acima dos 150 mil milhões de euros, o que significa que eu estou endividada em 15 mil euros. Paguei em impostos no ano passado10 mil euros. Não chega nem para a minha parte da dívida colectiva. E com pessoas como o senhor(a) a esbanjar desta forma o meu dinheiro, os impostos dos contribuintes não vão chegar nunca para pagar o que realmente devem pagar: o bem-estar colectivo. A sua cara está publicada no site da empresa. Todos os portugueses sabem, portanto, quem é. Hoje, quando parar num semáforo vermelho, conseguirá enfrentar o olhar do condutor ao lado estando o senhor(a) ao volante de uma viatura paga com dinheiro que a sua empresa não tem e que é paga às custas da fome de milhares de pessoas, velhos, adultos, jovens e crianças? Para o senhor auferir do seu vencimento, agora aumentado ilegalmente, e demais regalias, há 900 mil pessoas a trabalhar (inclusive em empresas estatais como a "sua") sem sequer terem direito a Baixa se ficarem doentes, porque rabalham a recibos verdes. Alguma vez pensou nisso? Acha genuinamente que o trabalho que desempenha tem de ser tamanhamente bem remunerado ao ponto de se sobrepor às mais lementares necessidades de outros seres humanos?
Despeço-me sem grande consideração, mas com alguma pena da sua pessoa e com esperança que consiga reactivar alguns genes da espécie humana que terá comcerteza perdido algures no decorrer da sua vida.

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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Mais um mentiroso compulsivo

Frases célebres de Pedro Passos Coelho

"Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

"Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

"Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias."

"Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."


"Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."


"O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as situações financeiras não venham para cima da mesa."


"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."


"Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."


"Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."


"Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."


"Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."


"O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no memorando."


"Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."


"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."


"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."


"A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."


"A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."


"Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"


"O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."


"Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."


"Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"


sábado, 8 de outubro de 2011

Omens sem H

Nuno Pacheco
Espantam-se? Não se espantem. Lá chegaremos. No Brasil, pelo menos, já se escreve "umidade". Para facilitar? Não parece. A Bahia, felizmente, mantém orgulhosa o seu H (sem o qual seria uma baía qualquer), Itamar Assumpção ainda não perdeu o P e até Adriana Calcanhotto duplicou o T do nome porque fica bonito e porque sim.
Isto de tirar e pôr letras não é bem como fazer lego, embora pareça.

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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Tratado de Zamora

Origem: Wikipédia
O Tratado de Zamora foi um diploma resultante da conferência de paz entre D. Afonso Henriques e seu primo, Afonso VII de Leão e Castela. Celebrado a 5 de Outubro de 1143, esta é considerada como a data da independência de Portugal e o início da dinastia afonsina.

Em Zamora, revogou-se o anterior Tratado de Tui datado de 1137.



Bandeira portuguesa de 1143

Vitorioso na batalha de Ourique, em 1139, D. Afonso Henriques beneficiou da acção desenvolvida, em favor da constituição do novo Reino de Portugal, pelo arcebispo de Braga, Dom João Peculiar. Este procurara conciliar os dois primeiros e fez com que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143 na presença do cardeal Guido de Vico.

Pelos termos do tratado, Afonso VII concordou em que o Condado Portucalense passasse a ser Reino, tendo D. Afonso Henriques como seu “rex” (rei). Embora reconhecesse a independência, D. Afonso Henriques continuava a ser vassalo, pois D. Afonso VII para além de ser rei de Leão e Castela se considerava imperador de toda a Hispânia. Contudo nunca D. Afonso Henriques prestou vassalagem a ele, sendo caso único de entre todos os reis existentes na península Ibérica.

A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III só em 1179, mas o título de “rex”, que D. Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.

A partir de 1143 D. Afonso Henriques vai enviar ao Papa remissórias declarando-se seu vassalo lígio e comprometendo-se a enviar anualmente uma determinada quantia de ouro. As negociações vão durar vários anos, de 1143 a 1179.

Em 1179 o Papa Alexandre III envia a D. Afonso Henriques a “Bula Manifestis probatum”; neste documento o Papa aceita que D. Afonso Henriques lhe preste vassalagem directa, reconhece-se definitivamente a independência do Reino de Portugal sem vassalagem em relação a D. Afonso VII de Leão e Castela (pois nenhum vassalo podia ter dois senhores directos) e D. Afonso Henriques como primeiro rei de Portugal, ou seja, Afonso I de Portugal.

República Portuguesa ou Portugal?

Gonçalo Portocarrero de Almada *, Público (extracto)
 
No Verão passado, alguns jovens portuenses encontraram-se numa capital europeia com um grupo de rapazes norte-americanos, que ignoravam a existência e a localização de Portugal. Alguns ainda alvitraram ser um Estado da América Central, ou do Sul, ou até mesmo uma nação africana. Ou seja, em qualquer caso - com perdão! – uma república das bananas.

A ignorância dos outros não afecta a nossa dignidade nacional, mas a verdade é que, por muito que doa ao nosso patriotismo, talvez os yankees tenham razão. Sim, provavelmente Portugal, em termos legais, não exista.

Salvo melhor opinião, o país que ocupa a faixa ocidental da Península Ibérica e as ilhas adjacentes chama-se, oficialmente, República portuguesa. O Chefe de Estado não é o presidente de Portugal, mas apenas da República Portuguesa. O Parlamento nacional é tão-só, na terminologia oficial, a Assembleia da República, que nominalmente nem portuguesa é...

A própria lei fundamental, que deveria ser o texto constitucional da Nação e não apenas do sistema político vigente é, em termos literais, a Constituição da República Portuguesa, muito embora Portugal seja referido em alguns dos seus artigos, como o 1.º, o 5.º e o 7.º. Outro tanto se diga da Procuradoria-Geral da República e de muitas outras entidades oficiais, que são em geral republicanas, mas não nacionais.

No Bilhete de Identidade também não consta o nome de Portugal, mas sim o da República Portuguesa. Quer isto dizer que os respectivos titulares são, legalmente, republicanos-portugueses, como os cidadãos da Coreia do Sul são sul-coreanos e não apenas coreanos?! Nesse caso, os que só sejam portugueses, ou não sejam republicanos, são, em termos legais, apátridas, como qualquer coreano que não seja do Norte nem do Sul. Ou, pelo contrário, se o Bilhete de Identidade credencia o seu portador como português e não republicano-português, dever-se-á então concluir que o Estado correspondente não é a República portuguesa, mas Portugal?!

Para a nomenclatura oficial, a implantação da República significou, gramaticalmente, o fim de Portugal substantivo, porque antes o País não era a monarquia portuguesa, mas Portugal, ou o Reino de Portugal.

* Vice-Presidente da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF)