Os saudáveis populistas

Helena Matos, Observador, 27 de Dezembro de 2015

Marcelo Rebelo de Sousa: «Pode-se poupar em muita coisa, mas poupar na saúde dos portugueses não é um bom princípio para quem quer afirmar a justiça social e construir um Estado democrático mais justo», declarou aos jornalistas, no início de uma visita ao Hospital de São José, em Lisboa.

Maria de Belém: «Tesouraria» não pode estar à frente «da defesa do valor da vida».

Marisa Matias, considera que a morte de um homem no São José é uma consequência da austeridade imposta pelo anterior Governo. «Foi uma política que matou gente. Foi denunciado em devido tempo que esta política de austeridade e este ciclo de empobrecimento que estava a ser posta em prática pelo Governo de direita levaria mesmo a muitas vidas que se perderam».

Perante este tipo de considerandos, sobretudo os provenientes de Marcelo Rebelo de Sousa e de Maria de Belém, apetece perguntar: pensam estes candidatos à Presidência da República recorrer ao SNS quando tiverem problemas de saúde? Caso respondam afirmativamente, estimam viver quantos anos mais? É que para falar deste modo, como se não houvesse amanhã, tem de se estar dotado da forte convicção (eu diria antes fé) de que se vai gozar de uma saúde de ferro até àquele derradeiro momento em que a bondade de uma morte súbita porá fim a vida tão saudável. (De caminho também é indispensável estar disposto a descer moralmente muito para subir um pouco mais nas sondagens, mas esse é outro assunto.) Afinal a quem não sabe que morte o espera e de que doenças vai sofrer resta apenas uma pragmática certeza: todos podemos acabar num hospital. Que este se organize em função dos doentes ou das questões contratuais do seu pessoal não é a mesma coisa.

Mas vamos ao que suscitou esta sucessão de declarações dos candidatos à Presidência da República: a morte a 14 de Dezembro de um homem de 29 anos, no Hospital de São José, depois de ter sido internado no dia 11. No momento do internamento foi-lhe diagnosticada uma hemorragia cerebral provocada por um aneurisma o que obrigava a uma intervenção cirúrgica rápida. A intervenção nunca aconteceu porque dia 11 era sexta-feira e no Hospital de São José ao fim-de-semana (a sexta-feira à tarde já entra no conceito de fim-de-semana?), não se encontravam equipas de neurocirurgia. E porque não se encontravam equipas de neurocirurgia em São José? Pela mesma razão porque os tratamentos mais rigorosos são interrompidos com a maior das naturalidades ao fim-de-semana e feriados: porque no país em que oficialmente a saúde não tem preço nem se discute quanto nos custa e como funciona o que não tem preço, florescem os mais fantásticos negócios e crescem destravados privilégios à conta desses dogmas.

Tanto quanto se sabe – e sabe-se pouco porque em geral nestas discussões sobre os serviços públicos ditos gratuitos evita-se dar números enfatizado sim a questão abstracta dos «meios», dos «cortes», dos «recursos» que ora existem ora são cortados… – em 2013, os enfermeiros do Hospital de São José, declararam-se indisponíveis para fazerem turnos extraordinários aos sábados e domingos. Médicos e radiologistas secundaram-nos. Segundo o Expresso esta recusa deveu-se a uma redução de aproximadamente 50 por cento dos valores que médicos e enfermeiros então cobravam por cada dia de prevenção (sem presença física no hospital) durante o fim-de-semana. Ou seja os médicos passariam de 500 para 250 euros e os enfermeiros de 260 para 130 (valores aproximados).

Não estou a dizer que seja muito ou pouco. Bem ou mal pago. Mas para uma saúde que não tem preço digamos que é um preço muito alto para estar de prevenção. À conta da saúde que não tem preço, do «na saúde não se poupa» e da imagem cara a Maria de Belém da tesouraria versus o valor da vida acabámos a criar um monstro de duas faces. De um lado, resguardadas na opacidade da saúde dita gratuita estão as corporações a aumentarem os seus privilégios e os seus ganhos (neste caso concreto é dificílimo perceber quanto se pagava às equipas de neurocirurgia antes de 2013, quanto se pagou em 2014 e 2015 e quanto se vai pagar agora que foi anunciado um novo acordo). Na outra face estão os políticos a dizerem às pessoas aquilo que eles, políticos, acham que os eleitores querem ouvir. E nenhuma destas faces está interessada em discutir a sobrevivência do SNS ou a sua qualidade. O que lhes interessa é a sua sobrevivência pessoal dentro do SNS (caso das ordens, sindicatos, interesses na área do medicamento) ou, no caso dos políticos, evitar ser destruído pelas corporações do SNS como aconteceu com Leonor Beleza ou acabar discreto mas firmemente afastado por elas, como sucedeu com Correia de Campos.

Contudo, e para lá do que dizem e sobretudo do que calam as duas faces, Portugal gasta muito com o SNS, gasta comparativamente mais que outros países mais ricos – mesmo com os cortes, os gastos totais com a Saúde em Portugal mantiveram-se acima da média da UE – e tanto Marcelo Rebelo de Sousa como Maria de Belém sabem-no. Quanto a Marisa Matias não sei se sabe ou se tal como Marcelo e Maria de Belém faz de conta que não sabe mas espero que o mais rapidamente possível apresente dados, números e casos da «tanta gente» que no seu dizer morreu em consequência dos «cortes na saúde». E de caminho pode precisar quanta gente cabe em «tanta gente»?

Dos restantes candidatos já nem me apeteceu procurar o que disseram. Aliás, digam eles o que disserem, ou se poupa nos gastos da Saúde ou dentro em pouco, para espanto da dra. Maria de Belém, não há tesouraria que suporte os cada vez mais caros tratamentos médicos e os também cada vez mais longos e mais dispendiosos cuidados de saúde de uma população envelhecida. E para surpresa de Marcelo, constataremos demasiado tarde não só que os recursos da saúde são finitos como que, bem mais grave, estão cativos das corporações do sector. Até lá o populismo continua a ser um tónico muito recomendado e de provas dadas. Pode usar-se sem moderação até porque os efeitos secundários são sempre sofridos pelos outros.

Eslovénia rejeita em referendo casamento entre pessoas do mesmo sexo

Mais de 60% dos eslovenos rejeitaram hoje em referendo uma lei que autorizava o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em Março no Parlamento, segundo os resultados quase definitivos divulgados pela comissão eleitoral.

O referendo foi realizado por iniciativa dos opositores do casamento homossexual, que obtiveram 63,12% quando estavam contados 96% dos votos, enquanto os apoiantes da lei ficaram com 36,88%, de acordo com os resultados.

A votação contou apenas com a participação de 35,65% dos eleitores, mas mesmo assim o referendo é válido, dado que só necessitava de uma participação de 20%.

No Parlamento, a lei alcançara uma larga maioria, com o apoio da esquerda e do partido centrista do primeiro-ministro, Miro Cerar, reconhecendo aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais, incluindo o direito de adopção, o ponto mais contestado pelos opositores.

O Papa Francisco defendeu esta semana o «não», convidando os eslovenos a «apoiarem a família, estrutura de referência da vida em sociedade».

Os defensores do «não» eram apoiados pela oposição de direita e pela Igreja católica e lançaram este processo conseguindo reunir as 40 mil assinaturas necessárias para a realização de um referendo de iniciativa popular.

A organização do referendo suspendeu a aplicação da lei e não chegou a realizar-se qualquer casamento ao abrigo da mesma.

O Primeiro-Ministro e o Presidente da Eslovénia, Borut Pahor, apoiaram o «sim».

O tempo dos pós-socráticos

Helena Matos, Observador, 20 de Dezembro de 2015

Enquanto Sócrates anda às voltas com a Justiça, os pós-socráticos ficaram livres do passado e, o que é dramático, de mãos soltas para voltar a aplicar as receitas do passado.

Os pós-socráticos não têm ideologia. Têm objectivos. Ou melhor, um objectivo: ser poder. E têm um passado, que é aliás o seu denominador comum e a circunstância que faz deles o que são: pós-socráticos.

Os pós-socráticos estiveram no poder com Sócrates e com ele perceberam como a esquerda democrática, esgotado o modelo do socialismo por falta de dinheiro para distribuir, ficou disponível para apoiar mais caudilhos do que líderes porque os primeiros ao contrário dos segundos lhes reforçam a ilusão de que o mundo gira consoante a sua vontade. Mas a maior dívida de gratidão dos pós-socráticos para com Sócrates nasce não da maioria absoluta que Sócrates lhes deu e da desenvoltura narcísica com que exerceu o poder mas sim do facto de Sócrates e as suas estapafúrdias circunstâncias de vida terem poupado o PS e os dirigentes socialistas que o rodeavam a serem confrontados com o balanço da sua governação.

Ao reduzir-se o balanço dos anos de Sócrates à frente do PS ao anedótico dos envelopes com garrafas e à estrambólica megalomania que caracterizava o antigo primeiro-ministro, eximiu-se o PS de prestar contas pelo desastre a que não só por sua responsabilidade mas em grande parte por ela o país chegou em 2011.

Neste momento António Costa reproduz o modelo económico de Sócrates – atirar dinheiro para a economia, apostar no consumo interno, aumentar a despesa do Estado – e mimetiza, exponenciando-os, os traços da arrogância do antigo primeiro-ministro perante quem não se submeter à sua vontade. Para já os directamente visados são os accionistas maioritários da TAP que, garante Costa, volta para o Estado, com ou sem acordo, e as empresas que ganharam as concessões dos transportes de Lisboa e Porto.

A leviandade da actuação do actual primeiro-ministro nestas matérias, a par da quebra dos vários compromissos em que assentava o regime (Presidência da AR, escolha dos membros do Conselho de Estado) deviam ter feito soar vários alarmes mas, depois de Sócrates, no que aos socialistas respeita, Portugal tem uma regra: ou é crime ou é carisma.

E assim, enquanto Sócrates anda às voltas com a Justiça, os pós-socráticos ficaram livres do passado e, o que é dramático, de mãos soltas para voltar a aplicar as receitas do passado, agora com a prestimosa ajuda cénica das esquerdas da esquerda.

Oficialmente as esquerdas uniram-se para terem um governo. Depois as esquerdas deram as mãos para terem mais lugares no Conselho de Estado e a Presidência da Assembleia da República. Também temos direito à esperança porque a esquerda está no poder. Um novo tempo porque este é o tempo da esquerda… Para lá do recorrente folclore da esquerda festiva (alguém que à direita entrasse em semelhante exaltação mística com um governo das direitas seria dado como louco furioso na melhor das hipóteses) temos um facto: as corporações que vivem do Estado estão a reforçar o seu poder não apenas na máquina estatal mas também nos partidos. Não por acaso o PCP está a reduzir-se à condição de braço político dos sindicatos, sobretudo da aérea dos transportes, que não se importam de ver o partido perder votos desde que eles continuem a ver garantidos os seus privilégios graças ao apoio que o PCP dá a este Governo.

Mas a utilidade da arregimentação das esquerdas não acaba aí. Essa exaltação colectiva é fundamental para reforçar a ideia da direita enquanto um corpo estranho no nosso sistema político.

A discussão em torno da direita é em Portugal uma espécie de encontro sobre o grau de tolerância a mostrar perante comportamentos desviantes. Para começar assente-se no dogma: está cientificamente demonstrado que esta direita, a nossa, é a mais estúpida do mundo. Algures, existirá ou terá existido aquela direita, estoutra direita, aqueloutra direita, essoutra direita…que é (ou foi) culta e civilizada. Mas a nossa, a contemporânea, é inapresentável e nada tem a ver com a direita do algures ou do passado, nomeadamente a representada por Sá Carneiro. (Curiosamente enquanto Sá Carneiro foi vivo nunca lhe foi reconhecido esse estatuto superior, antes pelo contrário.)

Salvaguardada a direita do algures ou do passado resta portanto «esta direita», a contemporânea. Aquela que somatiza aquilo que a esquerda intelectualiza. Onde a esquerda tem indignados a direita tem ressabiados. Onde a esquerda sente traições a direita fica raivosa. Onde a esquerda denuncia conluios a direita sofre de azia. Dada esta circunscrição da direita a uma espécie de aparelho digestivo rudimentar passam por comentário político declarações como as de Edgar Silva, candidato presidencial do PCP, para quem a direita está «raivosa» e com «azia» e de António Costa que diz esperar «que o ressabiamento nervoso da direita passe daqui a uns meses». Como não podia deixar de ser, Marcelo Rebelo de Sousa, reduz tudo (e a si mesmo) a uma espécie de paráfrase do pessoano «Come chocolates pequena» propondo-se enquanto Presidente da República ajudar a lidar com a «amargura» da direita.

É isto Portugal no fim de 2015: os pós-socráticos governam, as esquerdas dão o tom e a direita está reduzida à condição de estômago. Como não podia deixar de ser o único que anda à procura do seu lugar no tempo dos pós-socráticos é Sócrates.

Uma vergonha

Vasco Pulido Valente, Público, 11 de Dezembro de 2015

Se o dr. Nóvoa tiver mais do que um voto (o dele) os portugueses que se envergonhem e que não se queixem.

Dizem que, no fim da vida, Lenine lamentava a falta de «cultura» dos russos. E, se foi esse o caso, tinha razão: o comunismo não foi mais do que uma máscara do império dos czares. É evidente que a Frente Nacional de Le Pen tem uma longa história, que vai da Restauração ao «caso» Dreyfus e do «caso» Dreyfus a Vichy e ao general de Gaulle. As raízes da maioria de Costa também já estavam no arcaísmo do Partido Comunista, no espectáculo político e na insubstancialidade do Bloco e na amálgama da Maçonaria e da classe média bem-pensante, donde nasceu o PS. Não admira que dessa confusão sentimental, treinada na intriga e sem ideias, tivesse saído um candidato à Presidência da República, chamado António Sampaio da Nóvoa. Ontem esse misterioso indivíduo apareceu na televisão.

Num português impreciso e vago, tentou apresentar a sua indistinta pessoa aos portugueses. Infelizmente para ele, continuou a ser um cabide velho em que a esquerda pendurou alguns lugares-comuns, que começam por não fazer sentido e acabam por não convencer ninguém. O dr. Nóvoa apresenta como a sua maior credencial o facto de Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio lhe darem a sua bênção e o seu apoio. Mas nenhum dos três se explicou ainda a esse respeito e o país continua sem saber o que eles, com a sua suposta clarividência, viram naquela tristíssima personagem. Além disto, que não é nada, o dr. Nóvoa tentou tomar um arzinho de Estado, coisa que lhe saiu postiça e aprendida de cor: ele nunca tomou uma única decisão de Estado, nem nunca decidiu sobre nada de verdadeiramente importante.

A título de recomendação pessoal, o dr. Nóvoa garantiu que a sua «imparcialidade» resistiria a tudo, que amava a liberdade extremadamente e que não se candidatava «em nome de tricas políticas». Há milhões de portugueses que podiam com a mesma cara garantir o mesmo. Só que o dr. Nóvoa quer «abrir agora um novo ciclo», embora não explicasse exactamente do que se tratava, e acha que Marcelo representa a «austeridade» e o «antigamente». Melhor: se o elegerem Presidente, ele abrirá uma «discussão pública» sobre «três pontos de interesse nacional»: a «qualidade da democracia», a importância do conhecimento e da cultura e, calculem, sobre a «Europa». A Pátria agradece, porque sem ele não lhe ocorreria falar sobre assuntos tão originais. Com estas e com outras, o dr. Nóvoa tem 13,2 por cento nas sondagens. Mas se tiver mais do que um voto (o dele) os portugueses que se envergonhem e que não se queixem.

Quem tem medo da austeridade?

Rogério Costa

Nas décadas de 80 e 90 do século passado, exerci cargos de CFO e CEO em duas empresas multinacionais, uma francesa e uma alemã, respectivamente, ambas líderes europeias, à data, nas suas áreas de actividade. Habituei-me então a horários de trabalho sem relógio, como então dizia, com uma média de mais de 10 horas por dia, consumindo 20 dias por mês nos reports de gestão habituais em unidades daquela dimensão. Qualquer semelhança entre alemães e franceses é pura coincidência. Contudo, em termos de gestão, são muito similares e coincidem em dois pontos basilares: a austeridade e o rigor necessários a qualquer organização. Em Portugal, em termos gerais e nessas matérias, continuamos a tentar sair do século XIX.

Vem isto a propósito do governo Passos Coelho de 2011-2015. Nunca tendo eu pertencido a qualquer governo, as exigências que a troika impôs e que esse governo herdou do anterior fez-me sempre recordar as minhas experiências profissionais de gestão e de execução operacionais naquelas duas multinacionais. A pressão a que o governo esteve submetido durante 3 dos 4 anos da legislatura, tinha uma base de report que se assemelhava muito à que é comum às empresas multinacionais. Ou seja, passei a encarar a realidade: Portugal foi nesse período uma filial operacional de uma Europa claramente liderada pela Alemanha a cujos ditames de gestão éramos claramente obrigados a obedecer. A culpa não era alemã. Pusemos-nos a jeito gastando sem poder até que os outros se fartaram de nos alimentar com mais dinheiro e exigiram condições para nos resgatar de uma bancarrota iminente.

Durante quatro anos assistimos a um ataque cerrado a todos aqueles que defendessem uma atitude positiva face à austeridade ou o rigor necessários aos organismos do Estado. Os próprios comentadores televisivos fugiram sempre de mencionar estas palavras malditas que encaixam mal na cultura política portuguesa e afastam os desejados votos nas urnas. O que leva à perpetuação do status quo de mendicidade em que vivemos. Trata-se, portanto, de uma questão de atitude. Que persiste quatro anos depois, como o Parlamento o demonstra.

O governo Passos Coelho enfrentou eleições em 2011, como se sabe, mas também em 2013, 2014 e 2015. Ou seja,as condições de governabilidade com tanta eleição tornam-se muito difíceis quando há que arrumar e limpar o lixo espalhado pela casa. Porém, é um facto que me pareceu por demais precipitada a elaboração do programa de austeridade a que Portugal foi obrigado. A urgência de financiamento a que a bancarrota obrigava então não facilitou a sua elaboração e facilitou as imposições dos credores. Normal. Mas a renegociação formal do programa de austeridade deveria ter sido levado a cabo de imediato, ainda em 2011, de forma discreta e convincente para os credores.

Economicamente, num país de economia aberta como o nosso, em que o consumo gera empregos nos países terceiros nossos fornecedores (veja-se o que aconteceu em 2015 com o aumento do consumo, elevando de imediato as importações) as políticas keynesianas não surtem o efeito que possuíam nos anos da primeira metade do século XX, quando existiam fronteiras, moedas próprias e políticas monetárias independentes dos «mercados» ainda incipientes e domésticos.

Travar o consumo era evidentemente um must, em 2011, mas onde o governo Passos Coelho não actuou suficientemente, foi no lançamento imediato, após a tomada de posse, na restruturação e reforma do Estado central e local. Sabe-se que tentou, mas o governo estava entregue ao aperto e ao timing do tecnocrata Vítor Gaspar. A necessidade de dinheiro conduziu a um aumento de impostos que atingiu o sector privado. Com menor liquidez, este teve que continuar a pagar o sector público defendido por velhos privilégios e pelo Tribunal Constitucional. Uma boa reforma do Estado, uma reforma inteligente e independente, uma planificação orçamental de base zero do Estado, reduziria natural e eficientemente o consumo, diminuindo a pressão fiscal. Tenho que levar em conta que os credores não estavam interessados em planos de longo ou mesmo médio prazos e tinham pressa em ver resultados que confirmassem as suas teorias. Por outro lado, nem o PS nem o TC estariam interessados na Reforma do Estado que urgia e continua a urgir. Tudo se conjugou, dentro e fora do país, para que a oportunidade de reformas fosse gorada e restasse apenas uma austeridade limitada aos interesses financeiros.

Embora rigor e austeridade andem de mãos dadas e sejam comummente definidos como conceitos similares, podemos distingui-los, definindo austeridade no campo das opções e o rigor no atendimento dessas opções e na respectiva prestação de contas.

O sector privado vive, por definição, em austeridade. Em contrapartida, o Estado deveria viver sempre em austeridade, como uma condição normal de gestão pública. O empresário responsável vive a cortar gorduras e a planear da forma mais rigorosa os seus investimentos e o respectivo pay back para criação de riqueza. Porém, o Estado não cria riqueza, consome-a. É básico que o Estado não possa consumir mais riqueza do que aquela que é produzida. A análise tem que ser geral e os dois sectores não podem viver de costas voltadas e vendas nos olhos. As práticas têm que ser coincidentes e encontrarem o seu break even point algures.

Transportar a austeridade a que o Estado deveria estar submetido para o sector privado foi um erro para toda a economia.  A atitude negativa que o TC assumiu, obrigando o Governo a colocar a ventoinha da austeridade sobre o sector privado, foi danosa para a economia com consequências para as receitas do Estado. A curva de Gauss explica que existe um limite para o lançamento de impostos. O TC demonstrou desconhecer isso ou ignorou-o deliberadamente. O que é grave.

Existe um princípio básico imperialmente ignorado: o dinheiro do Estado não lhe pertence, foi-lhe confiado pelos contribuintes para a melhor aplicação no interesse geral. E ninguém diz isto ao povo. Ou seja, cada centavo veio do bolso de um cidadão contribuinte e não pode ser malbaratado. O dinheiro dos contribuintes é, portanto, um empréstimo que os cidadãos fazem ao Estado, esperando receber em troca bens e serviços providenciados por esse mesmo Estado. Recebem? Não. Aliás, como fiel depositário do dinheiro dos contribuintes, o Estado deveria prestar periodicamente contas simples e transparentes da forma como gasta o dinheiro dos contribuintes, da mesma forma que exige cada vez mais dos contribuintes que lhe prestem contas dos seus negócios para efeito de colecta de impostos.

Ainda o 25 de Novembro

Carta de Filipe Pinhal

ao presidente da Junta de Freguesia de Belém

sobre a placa comemorativa do evento.

Ex.mo Senhor Presidente da Junta de freguesia de Belém,

Uma vez que quem tinha a obrigação de assinalar a passagem do 40.º Aniversário do 25 de Novembro não teve coragem para o fazer, e porque a maioria dos deputados da Nação resolveu agravar a falta, oferecendo ao País um espectáculo inqualificável de pusilanimidade e covardia, apraz-me felicitar a Junta de Freguesia de Belém pela iniciativa do descerramento da placa alusiva à data.

Como português que viveu os acontecimentos, sei avaliar o significado da data e a importância da decisão da Junta.

Como lisboeta, orgulho-me de a minha cidade passar a ostentar um símbolo visível da memória do dia.

Por isso, agradeço à Junta de Freguesia de Belém o que fez para honrar o passado.

Permito-me dar conhecimento desta mensagem (em «blind copy») ao meu círculo de amigos, a quem convido a visitar o site da Junta e a ler a notícia desta oportuna celebração da História.

Apresento os meus cumprimentos,

                                                                                     Filipe Pinhal

Dia da Restauração da Independência – 1.º de Dezembro

Faz agora o que quiseres mas depois não te queixes

Helena Matos, Observador, 29 de Novembro de 2015

Estou a ver-te à minha frente com aquele jeito algures entre a nevralgia e a dor ciática que te acompanha nas situações embaraçosas: foi um momento de esperança, se tivesse corrido bem tinha sido… Mas – e ao proferires este «mas» o tom auto-condescendente da tua voz dará lugar a uma ênfase acusatória – o pêcê lixou tudo.

É sempre assim: os teus sonhos de esquerda esbarram invariavelmente na ortodoxia do pêcê. Como quem acabou de ter uma epifania logo desatarás numa listagem das provas terrenas dessa tua descoberta ou melhor dizendo redescoberta. Ou será que desta vez vais culpar o BE, mais a Catarina porta-voz e as manas Mortágua?

Olha, antes que a conversa azede vamos já combinar uma coisa: faz agora o que quiseres mas depois não te queixes. E sobretudo não culpes os outros.

Sim. Não te faças desentendido. Quem? Tu, o gajo porreiro da esquerda, aquele com quem gostamos de ir de férias, de almoçar no trabalho, de conversar sobre cidades que talvez nunca conheçamos… Tu, esse mesmo que no momento em que se trata do poder político te tornas no nosso maior problema. Um problema muito maior que o representado pelos interesses que se agitam no CDS, pelo destrambelhamento congénito do PSD, pelo lobbie corporativo que é o PCP ou pelo folclore arruaceiro do BE. Porque tu, burguês blasée como ninguém, o gajo porreiro da esquerda que vota PS, ao contrário dos outros atrás citados, achas que o poder te é devido por isso mesmo, por seres um gajo porreiro. De esquerda, claro.

Aliás detalhar que és de esquerda é um pleonasmo porque, para ti, fora da esquerda só existe um mundo de trevas, interesses, hipocrisia, ignorância, atavismo… Excepções a esta regra: os mortos como Sá Carneiro ou os vivos que reconhecem o teu direito natural ao poder. Valha a verdade que nem pedes uma declaração muito formal dessa subserviência, apenas não se podem falhar aqueles pequenos detalhes: é essencial apoiar-te em cada um dos teus ódios momentâneos. Agora é o Correio da Manhã que te anima a veia da indignação instantânea porque, segundo o teu livro de estilo, é uma vitória da democracia e um sinal do progressismo de António Costa, uma cega e um cigano integrarem o novo governo mas o Correio da Manhã escrever «Costa chama cega e cigano para o Governo» é uma mostra vergonhosa de racismo e de intolerância. Amanhã, quiçá um juiz, um blogger ou o Governador do Banco de Portugal substituirão o Correio da Manhã nesse papel de alvo dos teus tiros.

Mas é nos ódios de sempre – e aí não há nenhum que ultrapasse aquele que votas a Cavaco Silva – que se faz a verdadeira prova entre a tua gente. Não aceitas, não toleras e não entendes que alguém não te acompanhe no fastio e na raiva que votas ao actual Presidente da República. Já viram esta do Cavaco? – dizes tu com ar de quem vai contar a última anedota. Esqueces que «o Cavaco» ganhou duas vezes as eleições para a Presidência da República e que quando se candidatou a primeiro-ministro ganhou-as com maioria absoluta, nunca lhe ocorrendo nem a ele nem milhões de portugueses que, para chefiar um governo, bastava somar os votos de todos os derrotados.

Como bem sabemos não é «o como decide» nem «o que decide» que te irrita em Cavaco. Aquilo que não perdoas a Cavaco é ele ter uma legitimidade que não advém do teu filtro e sobretudo o facto de para Cavaco Silva o funcionamento institucional do regime se sobrepor a tudo o mais. Ora para ti o regime e as suas instituições só fazem sentido e só merecem ser respeitadas se e quando o regime e as instituições forem tutelados por ti. A começar naturalmente pela Presidência da República e a acabar no Tribunal Constitucional que rapidamente passará de intocável bastião da República a escolho deste «histórico virar de página» caso os ocupantes do Palácio Ratton chumbem qualquer iniciativa deste governo nomeadamente alguma da resultante dessa espécie de PREC legislativo que tem tido lugar na Assembleia da República nos últimos dias.

Escusas de sorrir com esse ar mimado de quem se habituou a lamentar a posteriori não o que fez mas sim aquilo que os outros não fizeram para o impedir de errar: sei bem que por feitio é pouco provável que juízes do TC alguma vez se interponham entre ti e o teu sonho. Mas caso isso acontecesse logo os juízes seriam apeados do pedestal para onde os elevaste e acabariam nas ruas não da amargura mas sim da fúria das redes sociais e dos humoristas do regime. O problema de discordar dos gajos porreiros é que, exactamente por eles se acharem porreiros, tal discordância nunca é entendida como uma posição legítima mas sim como um ataque pessoal.

Dirás que nesta forma de reagir o PCP e o BE procedem exactamente do mesmo modo. É verdade mas como também sabes, eles, ao contrário de ti, não são porreiros. Como tu lhes lembras nos momentos da tua desilusão, eles são «ortodoxos», «paranóicos» e «totalitários». É claro que agora fazes de conta que nunca disseste tais coisas e até esperas que comunistas e bloquistas se ocupem nesse exercício arrebatador de ódio fulanizado e da engenharia social e te deixem a ti a decidir o País. Por estes dias na Assembleia da República aprovam-se a granel e em tropel diplomas sobre adopção, exames, procriação medicamente assistida (chegámos ao ridículo de esperar que ao menos o PCP coloque algum travão na legalização das mães de aluguer) enquanto baixam às comissões assuntos como a reversão das privatizações. Já agora quando haverá tempo e oportunidade para discutir a resposta ao pedido de ajuda lançado por Hollande?

Um país novo cheio de estímulos e multiplicadores precisa de um homem novo. Queres enganar-te como das outras vezes, não é? Lembras-te quando o Sócrates tinha lá as suas coisas mas era uma máquina? Resiste a tudo, declaravas indignado com as investigações policiais que puseste no patamar dos ataques pessoais. Os aumentos à função pública em 2009? Era preciso dinamizar o país. O TGV? Tínhamos que apostar nas infra-estruturas. Para tudo havia uma explicação. Com o tempo começaste a conceder que havia um novo-riquismo na casa da Rua Castilho, mais os estudos de filosofia em Paris e as férias de nababo russo mas era mais uma questão estética do que ética: a mãe era rica não era? E isso também não interessava nada. Havia sempre uma cabala. Também já tinha havido a cabala do Processo Casa Pia.

Depois veio 2011 e o pedido de ajuda externa. Mas o sobressalto não durou mais que umas breves semanas porque logo passaste a acusar os credores (sim exactamente aqueles a quem esse Governo que nunca enjeitaste tinha suplicado ajuda pouco antes) de quererem destruir o País: a austeridade não era o resultado da nossa falência mas sim a consequência de um pérfido plano da Merkel e da direita liberal.

Agora calaste perante o processo que colocou o PS e o país nas mãos da extrema-esquerda: é um tabu que se quebrou, um muro que se derrubou… e acabo aqui porque de rima em rima ainda vou buscar as «pombas assassinadas» e o «camarada, amigo, palhaço».

Depois quando a realidade se impuser logo vais arranjar uma desculpa para o falhanço. Tenho a certeza que vais reler esses patéticos acordos e descobrir neles sinistras intenções nos teus agora parceiros. Por mim, ficamos combinados: quando este teu sonho acabar no jeito do costume eu estou disposta a pagar ainda mais impostos, a ganhar ainda menos dinheiro mas ouvir-te culpar os outros é que não. Fala-me de livros, de quadros, de comida… Ou de fado. Porque agora já gostas de fado, não é? Mas nunca digas que foste enganado. Quiseste sim enganar-te a ti mesmo que é o mais perigoso dos enganos.

Faz agora o que quiseres, diz o que quiseres mas por favor depois não te queixes de ninguém a não ser de ti mesmo.

Aqui ninguém enganou ninguém.

De regresso ao subdesenvolvimento sem o percebermos?

José Gomes Ferreira, Diário Expresso, 20 de Novembro de 2015

Durante anos, receei que estivéssemos a caminho da Grécia. Por razões financeiras, orçamentais e fiscais. Continuo a recear, pelas mesmas razões.

A linha que separa o equilíbrio do roulement de dívida pública e privada, numa economia que cresce pouco, da impossibilidade súbita de não se conseguir pagar aos credores, é tão fina como um fio de navalha. Qualquer deslize imediatamente corta e faz sangrar.

Mas há um perigo maior. Um país a gangrenar de corrupção. Que estamos a redescobrir, mais uma vez.

Um ministro que faz lobby pela obtenção ilegal de devoluções de IVA de milhões de euros a favor de amigos;

Um ministro que discrimina a atribuição de visto gold a favor dos cidadãos estrangeiros que rendem mais para quem lhos concede;

Um ministro que faz parte de uma teia de favorecimento, prevaricação e tráfico de influências;

Um grupo de advogados e de altos funcionários da Administração Pública que ajudam essa tenebrosa rede a conseguir lucros de milhões;

Um primeiro-ministro que recebia dezenas de milhões de euros dos empresários e banqueiros que favorecia.

Um banqueiro-mor que recebia pagamentos de comissões de milhões de euros de empresários amigos;

Um banqueiro-mor que pagava a políticos, funcionários, gestores, decisores e partidos do regime para garantir a sua teia de fidelidades.

Um Governo que fazia aprovar Regimes Especiais de Regularização Tributária, RERT, que branqueavam o regresso ao país dos capitais escurecidos da corrupção e do compadrio.

Um Parlamento que aprovou estes RERT sem pestanejar, sem ponta de crítica.

Um grupo de deputados de esquerda e de direita que sabia exactamente o crime legislativo que estava a votar.

Um procurador e um juiz de instrução todos os dias ridicularizados em inúmeras situações, declarações, entrevistas, mensagens orquestradas para os denegrir e desmoralizar.

Um corajoso corpo de investigadores da Polícia Judiciária, da inspecção Tributária, do Ministério Público, dos Tribunais de Instrução Criminal, todos os dias a torcer as mãos de apreensão, com medo que o seu dedicado e minucioso trabalho seja reduzido a tiras de papel em qualquer máquina trituradora das instâncias de recurso dominadas por aventais, compassos e triângulos dotados de poderes mágicos para apagar o que a preto e branco vai sendo escrito.

Um banqueiro corrupto instalado no âmago do coração financeiro do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, onde fazia passar empréstimos de baixo spread para amigos e financiamentos de favor para comparsas.

Um autarca que endividou a sua autarquia até ao tutano e que queria continuar no poder para fazer mais três pontes sobre o rio Douro, mas que tarda em ser devidamente investigado.

Um Parlamento de deputados ávidos de alterar legislação incómoda para os apanhados na rede.

Agentes da investigação criminal apanhados a chantagear suspeitos em proveito próprio;

Responsáveis de escolas e associações de escolas de condução a embolsar milhares de euros pela venda de cartas aos candidatos a condutores;

Médicos que empanturram doentes de medicamentos que lhes garantem, a eles médicos, faustosas viagens à Austrália e a reservas de caça da África profunda.

Médicos que empurram doentes aflitos em recurso para clínicas de capital detido por si próprio, familiares e amigos.

Funcionários, chefes de secção, directores de departamento que emperram projectos anos a fio para depois venderem facilidades através do poder afrodisíaco de pôr um carimbo de Estado num simples papel.

Lobbies de jogo de azar que pagam a partidos políticos e departamentos de fiscalização para não terem de entregar parte dos impostos de lei ao Estado.

Portugal vive alheadamente na mais profunda corrupção de leis e comportamentos públicos e privados. Pior, vive na mais profunda corrupção moral na gestão da causa pública. O Parlamento que aprovou as leis das negociatas das PPP, dos swap, das engenharias financeiras que engordaram banqueiros, grandes gestores, consultores e advogados à custa dos pequenos empresários e de todos os contribuintes; O Parlamento que aprovou os programas Polis que engordaram arquitectos, construtores, fornecedores e importadores de materiais à custa de todos os portugueses;

O Parlamento de todos os esquemas inventados por juristas para favorecer clientes, juristas que são os próprios deputados que aprovam as leis regulamentadoras destes esquemas.

Os portugueses redescobrem, mais uma vez, que Portugal é um país profundamente corrupto. E que não é esta legislatura que se vai acabar com este estado de tragédia moral e financeira.

Como disse o economista Joaquim Ventura Leite, ex-deputado do PS que já o não voltou a ser a partir de 2009, em litígio aberto com Sócrates e toda a tralha que o acompanhava, o actual Parlamento reproduz o mesmo regime de interesses que as versões anteriores. Com uma única excepção – o deputado do Partido dos Animais.

Um Portugal a gangrenar de corrupção. Que começa na casa da Democracia.

A divisão do país em duas partes – que é tanto ideológica como partidária e, nessa medida, geográfica: direita no Norte e na Madeira, esquerda no Sul e nos Açores – não ajuda, agrava esta situação de podridão.

Triste fado.

Merecemos melhor.

Somos capazes de fazer bem melhor.

Quem paga esta podridão são os pequenos e médios empresários cada vez mais asfixiados em taxas e alcavalas – e os grandes que não compactuam com os esquemas do regime.

São os cidadãos portugueses sob a forma de mais impostos, menos empregos e menos desenvolvimento económico.

Cortássemos nós o fio vital da Moeda Única, das suas regras, instituições e fiscalizações externas permanentes e já teríamos sido atirados há muito para a lista dos países subdesenvolvidos, eufemisticamente reclassificados de países em desenvolvimento para não ferir suscetibilidades politicamente correctas.

Então «o coordenador» Eanes não conseguiu proteger? Da memória

Michael Seufert, Diário Expresso, 26 de Novembro de 2015

25 de Novembro de 1975, Mário Soares não jantou em casa. Nem sequer em Lisboa. Temendo pela vida, cito o site do Partido Socialista, foi com colegas da Comissão Permanente do PS pedir protecção ao brigadeiro Pires Veloso. No Norte, longe das mãos de Otelo Saraiva de Carvalho e de Mário Tomé, respirava-se uma calma que só chegaria à Região Militar de Lisboa depois da dissolução do COPCON e da prisão destes e de outros revolucionários que teimavam em não aceitar o jogo democrático. O Verão Quente terminaria e podia, finalmente, cumprir-se o mais importante desígnio do 25 de Abril: Democracia.

Que 40 anos depois seja o Partido Socialista, que indicaria o primeiro primeiro-ministro constitucional uns meses depois, a impedir que o Parlamento português – que exerce o seu mandato graças aos militares que impediram o golpe a 25 de Novembro de 1975 – assinale esse dia, é particularmente sintomático dos dias que vivemos. O país está de pernas para o ar e são o Partido Comunista e o Bloco a ditar o que o PS pode e o que o PS não pode fazer. Parece que está de facto instituído que são os menos votados a impor-se aos mais votados.

O que fica por saber é até onde aceitará o PS ir para não incomodar os seus novos parceiros. Renegou hoje um momento fundador da democracia e fundamental na história do PS (que dias depois, em 1975, deu uma violentíssima conferência de imprensa atacando Cunhal e o seu partido). Que renegará amanhã?

Mas será assim tão importante, tão fundamental, tão decisivo assinalar o 25 de Novembro? Provavelmente não. Mas é simbólico e talvez por ser pouco decisivo mostre ainda mais o labirinto em que Costa meteu o PS. Se a 25 de Novembro de 2015 o PS dá cobertura a Otelo por causa do PC e ao Major Tomé por causa do Bloco, o que fará nos próximos meses?

Não sei se a 25 de Novembro de 1975 Soares terá jantado tripas (espero que sim!). Em 2015, muitos camaradas seus terão comido um prato de lentilhas.

Iniciativa contra o acordo ortográfico

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT78867

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O carácter anti-social do salário mínimo

José Miguel Pinto dos Santos, Observador, 9 de Novembro de 2015

Já Paul Samuelson (1915-2009) perguntava: «de que serve a um jovem saber que um empregador lhe pagará um salário mínimo elevado se esse salário mínimo lhe impede de obter emprego?»

O aumento do salário mínimo é uma medida apropriada para a promoção da exclusão social dos mais desfavorecidos. É o equivalente económico ao alongamento do espelho das escadas numa residência para a terceira idade: torna mais difícil aos mais fracos manterem-se ou tornarem-se autónomos. As únicas explicações para a sua implementação são ou ignorância da realidade económica ou o desejo político de cavar um fosso ainda maior entre os que conseguem rendimento pelo trabalho e os que o não conseguem. A sua implementação resultará no aumento do desemprego jovem e no de longa duração, assegurará a frustração pessoal de muitos, contribuirá para o défice do orçamento do Estado, e concorrerá para o empobrecimento económico nacional. Mas o mais importante é que tornará a nossa sociedade economicamente menos justa, menos equitativa e menos igualitária.

O salário mínimo não garante emprego a ninguém, apenas assegura que quem consegue emprego será pago, no mínimo, esse montante. O que pode esperar um jovem sem qualificações especiais quando procura o primeiro emprego? Para além de uma remuneração monetária, através da experiência laboral poderá ganhar um conjunto de competências técnicas, humanas e sociais que nenhuma escola lhe poderá transmitir. Será socializado, obterá alguma autonomia económica e encontrará a dignidade que o trabalho dá aos humanos.

O salário mínimo torna, na prática, tudo isto impossível para os que querem entrar no mercado de trabalho com menos educação, com menos competências, e com menos conexões sociais e familiares relevantes, que são precisamente aqueles que provêem de meios socioeconómicos mais desfavorecidos. O que acontece hoje a um jovem se proponha trabalhar por 400 euros e a se desenvolver pelo trabalho? Ser-lhe-á dito pelas empresas: «se fosse possível teríamos todo o gosto em o ter connosco nessas condições, mas é ilegal; portanto não o podemos contratar.» Por esta razão Paul Samuelson (1915-2009) perguntava: «de que serve a um jovem saber que um empregador lhe pagará um salário mínimo elevado se esse salário mínimo lhe impede de obter emprego?» E o que acontece hoje a quem estaria disposto a receber 400 acontecerá amanhã ao que estiver preparado a receber 500: o primeiro degrau a galgar é cada vez mais alto.

O que perde portanto o nosso jovem? Perde, primeiro, dinheiro. É obrigado, depois, a perder tempo no desemprego. E ao perder tempo no desemprego perde uma quantidade enorme de coisas boas: perde a oportunidade de aprender a lidar com um chefe, quando ainda é novo e flexível e capaz de o aprender, perde o ensejo de afinar as capacidades de trabalhar em equipa, de saber o que é aceitar responsabilidade, de ganhar experiência no fazer, de desenvolver independência no viver. Numa palavra perde a possibilidade de crescer como indivíduo social. E tudo isto que perde lhe seria útil para no futuro poder continuar a progredir profissional e socialmente, e fundamental para lhe permitir tornar-se um cidadão responsável, solidário e contributivo. Portanto não é só ele que perde: perde toda a sociedade.

Há mais argumentos contra o salário mínimo. Mas o seu carácter anti-social devia ser suficiente para levar à sua abolição.

O PS caiu na ratoeira

José António Saraiva, Sol, 11 de Novembro de 2015

Ao fim de cinco semanas de penosas negociações, a esquerda está exactamente no ponto em que estava no dia 5 de Outubro: o PCP e o BE comprometem-se a viabilizar um Governo do PS, mas não se comprometem com mais nada.

A trajectória destas cinco semanas permite antever o inferno que serão os tempos que aí vêm. Se durante o namoro já houve tantas dificuldades, o que será depois do casamento?

De facto:

Os três partidos, PS, PCP e BE (não falo de Os Verdes) não conseguiram chegar a um acordo comum, nem se sentaram uma só vez à mesma mesa;

– Os três partidos não conseguiram chegar a uma moção de rejeição comum, antes apresentaram três;

– Os três partidos não chegaram a um programa de Governo comum, antes disseram que não rejeitarão o programa de Governo que o PS apresentar (que contempla abundantes cedências ao PCP e ao BE);

– Os três partidos não se aplaudiram uns aos outros nos discursos parlamentares, e mesmo no discurso do presumível futuro líder do Governo de esquerda houve uns que aplaudiram de pé e outros sentados;

– Os três partidos não se entenderam, sequer, para que as assinaturas dos acordos fossem públicas, e tudo se passou furtivamente num gabinete fechado.

Alguém pode acreditar numa coisa assim, feita de forma envergonhada e às escondidas?

A esquerda festiva celebra esta aliança «histórica».

Percebo que o PCP e o BE celebrem. De facto, a partir do momento em que o Governo seja viabilizado, o PCP e o BE, que tinham pouca relevância parlamentar, passam a ser os partidos mais importantes do Parlamento: a queda do Governo depende de qualquer um deles. O Governo passa a estar dependente de cada um deles. O Governo torna-se refém de ambos ao mesmo tempo.

Para o PCP e o BE, era importantíssimo que o PS «mordesse o queijo» e caísse na ratoeira. Só a partir do momento em que o PS decidisse formar Governo, sem exigir a presença nele dos líderes do PCP e do BE, estes ficariam com as mãos livres para fazer o que quisessem.

Depois da entrada em funções, António Costa vai ter de negociar medida a medida, lei a lei, com o PCP e o BE. Eles aceitarão o que quiserem e rejeitarão o que quiserem. O Governo estará amarrado de pés e mãos e não poderá fazer nada.

Mesmo para o primeiro Orçamento vai ser necessário negociar tudo: porque o PCP e o BE recusaram-se a dar carta branca a António Costa, se comprometeram a aprovar esse Orçamento inicial.

O PS caiu na ratoeira. O PCP e o BE têm a partir de agora a palavra.

Perguntar-se-á: e Cavaco Silva? Não tem nada a dizer?

Penso que não pode fazer muito. Manter um Governo de gestão será impossível, um Governo de iniciativa presidencial também seria chumbado, e adiar muito uma solução não resolve nada.