Só faltava mais esta…

Humberto Nuno Oliveira

O camaleónico Freitas do Amaral afirmou que «Se a abstenção cresce não seria de estabelecer o voto obrigatório, pelo menos nas legislativas?» apontando o voto obrigatório como uma solução que não considera antidemocrática e que inverteria «o crescente desinteresse que os cidadãos demonstram relativamente às decisões que definem o futuro do país», contribuindo «para aumentar a participação daqueles que se vão afastando», aqueles que se encontram descontentes e que por aquela via poderiam renovar o sistema político português.

Não consigo parar de me surpreender com esta gente que agora vislumbra na imposição do voto obrigatório mais uma das possibilidades de salvação da sua «democracia». Foram apenas precisos quarenta anos (alguns menos que a «negra noite fascista») para que os portugueses assistindo à sua decadência, à corrupção galopante, ao amiguismo instalado e ao nojento tráfico de influências se esquecessem das maravilhosas promessas e fantasias de Abril em que os charlatães do regime os fizeram acreditar.

Claro que esta gente do sistema nunca estabelece a ilação devida: os portugueses fartaram-se deles e do regime que eles estabeleceram para se beneficiarem mais aos seus amigos desta podre república. Vivendo em torres de marfim alheados da realidade, pensam que os portugueses ainda não reparam que nenhum político do sistema os acompanha nas privações quotidianas e que, para todos eles, há sempre um bom lugarzinho guardado numa qualquer entidade onde se traficam influências e se ganham largos milhares, quando ao cidadão comum se pedem sacrifícios que nunca chegam aos políticos, às suas chafaricas e interesses. Mas caros senhores, já toda a gente o viu!

É isso, caros senhores, que leva os portugueses a não votar: deixaram de acreditar em vós e nas vossas promessas ocas, e não vão lá com obrigatoriedades porque a questão de fundo permanecerá presente. Qual é a importância que o regime dá aos abstencionistas, e aos que votam nulo e branco? Os descontentes não contam para esta gentalha que se perpetua no poder e não se importa de ser eleita nem que seja só com os votos dos amigalhaços…

Aos médicos, profissionais da saúdee estudantes da saúde

Dear friend,

If you are medical professional or student I would like suggest you to support and subscribe the Dublin Declaration. If you are not, we ask you to spread it.

The Dublin Declaration states that direct abortion is never needed to save the life of a mother: a reassuring and authoritative statement when it comes with the significant backing of leading medical professionals.

The Declaration may be signed by obstetricians / gynaecologists, doctors, midwives and nurses, neonatologists and pediatricians and medical students. SIGN HERE.

DUBLIN DECLARATION ON MATERNAL HEALTHCARE

«As experienced practitioners and researchers in obstetrics and gynaecology, we affirm that direct abortion

– the purposeful destruction of the unborn child – is not medically necessary to save the life of a woman.

We uphold that there is a fundamental difference between abortion, and necessary medical treatments

that are carried out to save the life of the mother, even if such treatment results in the loss of life of her unborn child.

We confirm that the prohibition of abortion does not affect, in any way, the availability of optimal care to pregnant women.»

  

The Dublin Declaration on Maternal Health was written and signed by a select panel of the Committee on Excellence in Maternal Healthcare, in September 2012.

Since its launch in Dublin at the International Symposium on Maternal Health it has garnered the support of 700 medical professionals - and it now must become a global pro-life document.

Countering the false claim that «abortion saves women's lives» has always been a difficult challenge for the pro-life movement, because of the propaganda of abortion campaigners and media supporters. The Declaration has the power to cut through that propaganda, and will become a globally significant statement with hugely positive consequences for the cause of protecting mothers and babies, if given the right support. The Dublin Declaration promoters seek to promote best-practice care for all women who may experience difficulties in their pregnancies, and wish to further expand the practice of treating illness during pregnancy to allow for a healthy and happy gestational period for both mother and baby.

Our aim is to have the Dublin Declaration launched and supported in every continent and the number of signatories grown to 2000 by end of 2016.

Thanks for signing and spreading the word!!

Kind regards,

Leonor Tamayo

President

Head of International Area

PROFESIONAIS PELA ÉTICA

Tlf: +34 667564590

ltamayo@profesionalesetica...org

www.profesionalesetica.org

A crise das bruxas e dos maus

Inês Teotónio Pereira

O que hoje se tenta passar às crianças é que o mal não existe, que os maus são bons e que qualquer coisa que mostre ou revele crueldade incita à violência

A versão clássica dos maus da fita está em crise: já não existem maus, nem nas fitas nem em lado nenhum. Se alguém pega numa arma e assassina dezenas de pessoas numa universidade ou se um grupo de terroristas aniquila dezenas de civis, a tendência é justificar os crimes com o contexto. Porque a culpa, em primeira instância, nunca é dos autores. A culpa é quase sempre da sociedade, da globalização, dos capitalistas, do contexto familiar, dos filmes violentos, da pobreza, da liberalização da venda de armas, da religião, etc. O que prevalece nesta teoria é que as pessoas, de um modo geral, são estúpidas, coitadas, e a moral que têm ou não têm depende exclusivamente do contexto. Os maus são vítimas e, na verdade, somos todos bons selvagens, incluindo os terroristas, os assassinos, etc. Os maus são os contextos, e não os criminosos.

Esta febre de fazer tábua rasa do bem e do mal, dos maus e dos bons, à boa maneira dos filmes de cowboys e do super-homem, chegou aos contos infantis. E não, não se inventaram novos contos infantis, adulteraram-se os clássicos. Pegou-se no trabalho genial dos irmãos Grimm, de Andersen e de muitos outros que se esfalfaram a trabalhar e mudaram-se as histórias para as adaptar aos conceitos modernos e, por isso, correctos.

As histórias que foram escritas com o objectivo de traçar uma linha bem definida entre o bem e o mal, de ajudar a criar uma consciência moral, de despertar a sensibilidade das crianças, que conseguem ser mais cruéis do que qualquer bruxa má, de nos fazer chorar e de educar o nosso sentido de justiça, são hoje histórias sem heróis, sem moral e sem interesse. Hoje parte-se do princípio que as crianças, primeiro, são parvas e, segundo, que nascem sensíveis, com as doses certas de moral e com um sentimento de justiça muito apurado. Mas não é verdade, elas não nascem assim, e os clássicos infantis são obras-primas que nos ajudaram a todos a desenvolver tudo isto.

No novo filme da Disney da Bela Adormecida, a questão central é perceber porque é que a bruxa é má. E descobre-se que, afinal, a bruxa não é má: mau era o rei que lhe cortou as asas e ela, coitada, não teve alternativa senão lançar um cruel feitiço sobre a princesa para salvar o reino (enfim, é complicado...). Nesta história não há realmente maus, há contexto. E a moral da história é que tudo depende do contexto.

Também o clássico João e Maria que se conta hoje às crianças é outra história completamente diferente daquela que foi escrita. Afinal, os meninos perderam-se na floresta e não foi a madrasta e o pai que os abandonaram reiteradamente porque não tinham dinheiro para os sustentar. Nada disso. Afinal, foi por acaso que os meninos foram parar à casa da bruxa – perderam-se – e a bruxa também não caiu para dentro do forno empurrada pela heroína Maria, mas apenas ficou sem a vassoura. Aqui nem sequer há moral da história, há apenas aventura.

O que hoje se tenta passar às crianças é que o mal não existe, que os maus são bons e que qualquer coisa que mostre ou revele crueldade incita à violência. Com isto matam-se heróis e trituram-se modelos de justiça, moral e coragem.

Até que as crianças crescem e, quando todos esperávamos que, com esta nova cultura infantil, todas elas se tornassem miniaturas da madre Teresa de Calcutá e que as guerras desaparecessem da fase da terra, eis que elas se tornaram uma geração que se está nas tintas para tudo isso. Aprenderam que há uma justificação plausível para tudo e principalmente para a maldade, por isso não há lados. A eterna luta do bem contra o mal e do final feliz é qualquer coisa que não lhes assiste. Os heróis, esses, são os futebolistas e a Miley Cyrus.

E o mais caricato de tudo isto é que os jogos de consola mais vendidos são os mais violentos, em que o protagonista principal é mesmo mau. Um mau eficaz, com estilo e impiedoso. Mas não faz mal, dizem, porque é tudo fantasia. O que faz mal é cantar aos nossos filhos o «Atirei o pau ao gato», não vão eles, quando crescerem, adoptar como desporto nacional atirar paus aos gatos.

Mas o que será arte?

M. Fátima Bonifácio, Público

Tudo se tornou aceitável no mundo da arte contemporânea, que por isso mesmo se tornou impossível de definir.

Um jovem algarvio de 30 anos ocupou recentemente os media em virtude de uma sua «instalação», conforme denúncia de um cidadão patriota e sensível, alegadamente ofender o respeito devido à bandeira nacional. O zeloso cidadão deparou com o símbolo da nação maltratado, pendurado, meio esfarrapado, de uma forca manhosa espetada num terreno público onde podia ser avistado por qualquer passante na EN 125. Uma vergonha! A polícia, avisada, tomou nota da ocorrência, e o nosso artista, que apenas pretendia ilustrar o estado escalavrado a que Portugal chegara, veio a sentar-se no banco dos réus. Diga-se desde já que o Ministério Público pediu clemência e que o tribunal concedeu a absolvição.

A polémica que o caso gerou andou à volta de uma aparente contradição contida no texto constitucional que nos rege, pois se, por um lado, fulmina a falta de respeito pelos símbolos nacionais, como o hino ou a bandeira, por outro lado, protege a «liberdade de criação artística». A arte é livre, e, ao que se depreende, está a salvo dos condicionalismos que limitam a vulgar liberdade de expressão. Sendo assim, e em face desta ambiguidade constitucional, deverá abrir-se uma excepção para aqueles casos em que esteja em causa a utilização de um símbolo pátrio como uma forma de expressão artística, ainda que Portugal saia um pouco achincalhado? Pode a arte veicular uma imagem depreciativa de Portugal, usando para isso mesmo os símbolos que representam o país?

O bom senso indica que sim e, graças a este ter prevalecido sobre o acatamento cego da taxativa norma jurídica, o nosso «artista» vai poder continuar a dedicar-se tranquilamente à concepção de «instalações» tão foleiras e medonhas como a que pendura Portugal na forca, mas cujo valor artístico os lentes da Universidade do Algarve atestaram, atribuindo-lhe a gloriosa classificação de 18 valores! O produto assim avaliado é tão tosco e feio que dificilmente se compreende a generosidade da classificação atribuída, a menos que o verdadeiro motivo da sua sedução resida na dramatização hiperbólica da terrível crise que o país tem atravessado – algo que todos estamos fartos de saber, mas que a esquerda tem sempre um gosto especial em repisar.

Acontece que o problema é outro. Se a Constituição decreta a liberdade de expressão, e mormente a liberdade «artística», mas exceptua possíveis afrontas à dignidade da Pátria perpetradas com a utilização de símbolos nacionais, então o problema é definir e distinguir o que é arte de simples rabiscos, simples «instalações» desprovidas de nexo e beleza ou de simples fantasias e caprichos pessoais inteiramente arbitrários.

Reconheço que o problema é insolúvel desde pelo menos os anos 60 do séc. XX, quando morre, às mãos de Andy Warhol, a narrativa da História da Arte iniciada por Vasari no séc. XVI, e que ainda conseguira integrar formas extremas e provocatórias do expressionismo abstracto, como, por exemplo, as telas monocromáticas de um Malévich (Ver Arthur Danto, Art after the End of Art.). Mas a tinta, que se manteve até ao século XX como veículo privilegiado da pintura, foi substituída, com certos artistas, por mero pano de algodão pré-tingido. Após a supressão do pincel e sua substituição pelo espalhar da tinta directamente a partir da lata, à maneira de Jackson Pollock, a tinta tornou-se dispensável para «pintar». É difícil conceber maior ironia – ou absurdo.

Foi assim que chegámos, nos museus mais privilegiados do mundo, como o Guggenheim de Nova Iorque, a ver uma espécie de lençóis pendurados de cordas, como a roupa a secar nas janelas lisboetas. Ou podemos deleitar-nos com a nova raça dos chamados apropriacionistas, que, conforme o nome indica, se apropriam das obras de outros autores, antigos ou modernos, executando cópias que mesmo a um olhar informado são praticamente indistinguíveis dos originais. Em suma, tudo se tornou aceitável no mundo da arte contemporânea, que por isso mesmo se tornou impossível de definir. Quem decreta hoje o que é arte não é a tradição, não são referências aos cânones consagrados na sua história, quem hoje em dia monopoliza o juízo sobre a qualidade artística de uma obra são os curadores de museus, os galeristas e negociantes de arte, os redactores das revistas da especialidade. A academia limita-se a seguir modas. Mas um dia chegará em que o tempo se encarregará de operar uma impiedosa destrinça entre o que resiste ao passar dos anos e das décadas, e o que nunca passou de lixo. A forca do nosso algarvio talvez ainda venha a servir para acender uma lareira.

OCDE...Estrangeiros e estrangeiradosque opinam sobre Portugal

Heduíno Gomes

Dando bons ou maus conselhos – e alguns já deram bons e outros maus –, as instituições internacionais não são as pessoas (colectivas, na circunstância) mais indicadas para velar pelos interesses de Portugal e dos Portugueses. Bem podem opinar...

Umas vezes essas instituições internacionais são simplesmente compostas por indivíduos incompetentes, tecnocratas ou burocratas, fora da realidade económica, social e política, indivíduos que na sua vida real não deram uma para a caixa e que, por currículo académico livresco ou por artes e magias, são guindados a esses altos postos internacionais. Portanto não nos servem para conselheiros.

Outras vezes são indivíduos descaradamente corruptos, ao serviço das agendas dos grandes interesses financeiros especulativos mundiais. Portanto também não nos servem para conselheiros.

E outras vezes são apenas criados de governos estrangeiros, quer directa e secretamente investidos nessa missão por esses governos, quer através de órgãos internacionais dominados pelos referidos interesses, como o FMI, a OCDE, o BCE, a actual União Europeia e outros. Portanto também não nos servem para conselheiros.

A questão importante na discussão que se trava sobre os conselhos da OCDE não é saber se o sujeito que deu a cara tem razão nisto ou naquilo, se nos dá um ou outro bom conselho. Pode falar à vontade. Pode dizer as asnidades que lhe vierem à cabeça. Pode defender os interesses que quizer, coincidindo ou não com os interesses de Portugal. Devemos ouvi-los, aprendendo ou sorrindo.

A questão importante é simples.

(1) A primeira questão importante é a independência de Portugal para se governar a si próprio. A rejeição de toda e qualquer política de subserviência perante o estrangeiro. Este espírito deve estar presente mesmo na situação de crise e especialmente em negociações para ultrapassá-la.

(2) A segunda questão importante é a competência e seriedade de um governo verdadeiramente nacional para governar no interesse de Portugal e dos Portugueses. O que significa varrer do espectro partidário os protagonistas da desgraça a que se chegou.

É assim que devemos olhar para as altas autoridades que opinam sobre Portugal, sejam elas estrangeiras e estrangeiradas.

Lisboa em grande perigo

Lucy Pepper, Observador, 13 de Julho de 2014

Qual é a ameaça? As despedidas de solteiro dos britânicos. É que agora gangues de homens ou mulheres apanham voos low-cost e rumam até onde o álcool é mais barato

Quem passou por Lisboa ultimamente terá reparado em como as ruas do centro pululam de turistas. Muitos lisboetas congratulam-se com esta invasão estrangeira. Lisboa está viva e Deus sabe que Portugal precisa do dinheiro.

Mas também há muitos lisboetas descontentes por ver a sua cidade – sonolenta, bela e idiossincrática – subitamente afogada por gente com cor de lagosta e pelos tuk-tuks e segways que apareceram para ajudar essa gente a visitar esta «Montanha Russa de Sete Colinas» à beira do Tejo. A Baixa está a tornar-se na «Experiência Turística do Pastel de Nata» e o Bairro Alto enche-se todas a noites da semana, e não só aos fins-de-semana.

Simpatizo com ambas as opiniões. Adoro a energia renovada da cidade, mas detesto a sensação de parque temático. As novas lojas e os novos restaurantes, com o seu espírito empreendedor, dão-me esperança, mas as multidões vestidas de calções e sandálias estão a cobrir a Lisboa genuína com uma máscara insípida, e a submergir os verdadeiros lisboetas.

Sou sempre pela evolução. O que será, será. Não podemos ter a Lisboa do século dezoito, nem a Lisboa dos anos sessenta. Lisboa é o que é. Mas cabe aos lisboetas definir o futuro da cidade, a sua estética, o seu espírito, e é importante que sejam firmes e não deixem acontecer certas coisas … Digo isto, não só porque a imagem de muitas pessoas em calções não é pitoresca (e não é), mas também porque Lisboa enfrenta uma grande ameaça, e os lisboetas são, neste momento, os únicos que ainda podem salvar a cidade.

Qual é a ameaça? As despedidas de solteiro dos britânicos. Antigamente, uma despedida de solteiro no Reino Unido não ia além de uma noite descuidada na cidade mais próxima. Agora, gangues de homens ou mulheres apanham voos low-cost, e rumam até onde o álcool é mais barato, e a cidade suficientemente exótica para que a sua despedida de solteiro seja mais interessante do que a de outros noivos.  Existem duas variedade de despedida: a «hen party» = «festa da galinha», para a noiva, e o «stag party» = «festa do veado», para o noivo (não confundir este veado heterossexual com o veado brasileiro). Há a versão civilizada: um fim-de-semana sossegado, a comer e beber com amigos, num sítio agradável. E há a versão não civilizada e muito mais comum: um fim-de-semana desleixado e ruidoso, a subverter e a arruinar uma cidade europeia, depois de deixar o sentido de responsabilidade em casa, a mil milhas de distância (ou a mil e seiscentos quilómetros, para sermos devidamente métricos).

Lisboa, deixa-me dizer-te que eles estarão a caminho daqui a muito pouco tempo, logo que a notícia de que Lisboa é a nova cidade-turística-que-é-preciso-visitar passe pelas várias camadas da população britânica até chegar ao género de gente que embarca em despedidas-de-solteiro no estrangeiro.

Vão chegar nos voos low-cost, com os seus uniformes de «galinhas» e de «veados», os seus dísticos de «aprendiz», a sua purpurina e as suas penas cor de rosa, e vão deixar atrás deles urina, vómito e narizes a sangrar … se nós os deixarmos. Nós, Lisboa, não podemos deixar.

Há algo na psique britânica (sobre a qual sou capaz de escrever um dia destes uma espécie de «disclaimer» para benefício de todos os que no mundo nos odeiam) que leva muitos dos meus conterrâneos a ver o resto do mundo como um gigante parque temático, barato e cheio de álcool, onde podem beber, comer e fornicar, até que um tsunami de vómito, urina, sangue e sémen acabe por destruir a beleza do local. É um síndroma bastante complicado, que levaria muito tempo a explicar, mas que não vou certamente desculpar, até porque me deixa enjoada.

As «galinhas» e os «veados» já exploraram muitas cidades históricas na Europa, sempre com efeitos devastadores: Praga, Budapeste, Tallinn, Riga, Cracóvia…

Esteja por isso atento a grupos de britânicos de idades entre os 20 e os 40 anos, mascarados de noivos ou de diabos, ou vestindo t-shirts iguais.  Não continue a servir-lhes bebidas alcoólicas até eles caírem ao chão, impeça com força qualquer violência (estou a contar consigo, Sr. Polícia!), e expulse-os do seu hotel ou do seu bar logo que eles comecem a estar a mais.

Lisboa, eles estão a chegar! Tudo depende de ti: tolerância zero!


P.S.: Se não acreditou no meu desenho acima, veja estas fotografias.

A irresponsabilidade,doença infantil do socialismo

Rui Ramos, Observador, 8 de Julho de 2014

O PS prefere confrontos ideológicos de fantasia. Assim ignora os problemas. Perante a questão da governação pós-2015, em vez de enfrentar a dificuldade, finge ter infinitas hipóteses à esquerda.

Se há um documento revelador da estranha fase por que está a passar o PS, é a extraordinária entrevista de João Cravinho de sábado passado. Cravinho, antigo ministro de António Guterres, discorre sobre a maré alta do socratismo em 2009, à qual se seguiu o défice de 10,2% em 2010 e o pedido de resgate em 2011. Diz Cravinho: «Em 2009, ano de eleições, houve de facto um eleitoralismo orçamental muitíssimo forte, quer directamente – caso do aumento salarial da função pública e das prestações sociais –, quer indirectamente – é por essa altura que se lançam os grandes projectos, nomeadamente rodoviários».

Um socialista a reconhecer imperfeições a Sócrates? Nada disso. Acrescenta Cravinho: «Espantosamente, não sei como foi possível aprovar [aquela] legislação. E não sei como foi possível ao Presidente da República promulgá-la. Isso para mim é o grande mistério do primeiro mandato de Cavaco: sendo ele especialista na matéria, como é que aceita, por exemplo, que as concessões só comecem a ter efeitos no termo da legislatura 'n' anos à frente?»

Ficamos portanto a saber: a culpa é de Cavaco Silva. O Presidente da República, segundo um antigo dirigente socialista, não deveria ter deixado o PS governar. Mas que teria dito Cravinho em 2009, se o presidente tivesse contestado as opções do PS? E não tem agora nada para dizer sobre o facto de ter sido o PS o responsável dessas opções?

O PS esteve no governo entre 1995 e 2011, com um breve intervalo de faxina entre 2002 e 2005. A economia portuguesa deixou de convergir com a UE, a dívida pública escalou os Himalaias, e acabámos «resgatados». Para o PS, a culpa de tudo isso, quando não é dos bancos, é de Cavaco Silva.

O PS vive num mundo extraordinário. Actualmente, a sua razão de ser é a resistência a um governo «neo-liberal», supostamente empenhado em destruir o Estado social e fazer-nos pagar a dívida. Mas sábado passado, em Cinfães, o primeiro-ministro revelou que «nós hoje temos um nível de despesa social maior do que aquele que tínhamos quando a crise começou». É isto o neo-liberalismo? No Conselho de Estado de sexta-feira, Passos Coelho terá explicado que haverá «mutualização» quando os outros governos europeus entenderem, mas que isso significará ainda mais restrições à governação em Portugal.

O que pensa o PS do recorde de despesa social ou dos condicionalismos de qualquer mutualização (ou reestruturação) da dívida? Não sabemos. O PS prefere confrontos ideológicos de fantasia. É a sua maneira de ignorar os problemas. Perante a questão da governação depois de 2015, no caso de vencer eleições sem maioria absoluta, é a mesma coisa: em vez de enfrentar a dificuldade, finge ter infinitas hipóteses à esquerda. Como se fosse viável governar com o BE ou com o PCP, partidos que negam tudo aquilo em que o PS acredita, da democracia pluralista à integração europeia. Como se o PS não tivesse a história que tem, feita da resistência ao comunismo em 1974-1975 e da colaboração com o FMI em 1983-1985, num ajustamento mais violento do que o actual.

O PS deveria garantir a possibilidade de alternância no governo. Mas este PS – o PS de Seguro, de Costa, de Sócrates –, que escolha nos deixa? É que me parece estar a ler a entrevista de João Cravinho no fim de 2016, depois do novo resgate com que há-de terminar o próximo governo socialista: «Mas vocês não viram a minha entrevista de há dois anos, quando eu culpei o Presidente da República pelo que o PS fez em 2009? Vocês não perceberam que, estando nós nesse estado, não nos podiam deixar regressar ao poder? Os culpados são vocês». E terá toda a razão.

Ex-autarca e vice-presidente do PSD-Lisboaacusado por corrupção

José António Cerejo, Público, 10 de Julho de 2014

O ex-presidente da Junta de São Domingos de Benfica, até agora adjunto do secretário de Estado do Emprego, e o seu pai, presidente da Junta das Avenidas Novas, foram acusados pelo Ministério Público por corrupção passiva.

Parte da acusação refere-se a obras feitas no Jardim de Infância no Bairro Grandella

Rodrigo Gonçalves, vice-presidente da concelhia do PSD de Lisboa e até agora adjunto do secretário de Estado do Emprego, e o seu pai, Daniel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, foram acusados no passado dia um por corrupção passiva para acto ilícito, em dois casos relacionados com a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de que o primeiro foi presidente até ao Verão passado.

O despacho da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa acusa também um antigo fiscal da Junta de São Domingos de Benfica, um empresário de construção civil e um dirigente de uma associação de moradores de crimes de corrupção e peculato.

O filho. Rodrigo Gonçalves.
Protegido-aliado de Carlos Carreiras.

Ex-Presid. da JF de S. Domingos de Benfica.
Até há 2 dias adjunto do Sec. Estado do Emprego.

Vice-Pres. da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD.

Uma parte dos factos que sustentam a acusação, revelada pelo PÚBLICO em 2008, prende-se com a adjudicação à firma Better Building de um conjunto de obras efectuadas em 2006 na sede da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e com o destino dado a dois subsídios, no valor de 75.000 euros, atribuídos pela Câmara de Lisboa e pela junta à Associação de Moradores de São Domingos de Benfica, em 2005 e 2006.

Uma outra parte da acusação tem a ver com uma alegada exigência de dinheiro feita por Rodrigo Gonçalves na mesma época, através do fiscal Carlos Vicente (militante da secção do PSD então dirigida pelo ex-autarca), à empresa de manutenção de espaços verdes Cupressus que tinha um contrato com a junta. Essa exigência, que consistia no pagamento de 2 000 euros mensais, não terá sido aceite pelo sócio-gerente da empresa.

Já no caso das obras na sede da autarquia, o Ministério Público diz que Rodrigo Gonçalves combinou com o dono da Better Building, Armando Pinto de Abreu, que aquele lhe pagaria, por intermédio de Carlos Vicente e do seu pai, Daniel Gonçalves, uma determinada quantia em troca da adjudicação da empreitada. Esse pagamento, no valor de cerca de 6 000 euros, veio a ser feito em numerário e entregue num envelope a Carlos Vicente que, segundo a acusação, o entregou a Daniel Gonçalves, conforme combinado, para que este o entregasse ao filho.

Quanto aos subsídios atribuídos à associação de moradores para a reabilitação de um jardim de infância que aquela associação possuía no Bairro Grandella, na Estrada de Benfica, a procuradora-adjunta Andrea Marques concluiu que só uma parte deles acabou por servir para pagar as obras, igualmente executadas pela Better Building sem qualquer contrato. O remanescente, no montante de cerca de 27 000 euros, terá sido desviado para proveito próprio por Carlos Valente (actualmente residente na Suiça), que terá ficado com 21 500 euros, e por Albino da Silva, o presidente da associação de moradores que se terá aproveitado de perto de 5 500 euros.

O pai. Daniel Gonçalves.

Actualmente Pres. da JF das Avenidas Novas.

Por ter pago os 6 000 a Rodrigo Gonçalves, Armando Pinto de Abreu foi acusado por um crime de corrupção activa para acto ilícito, enquanto que Carlos Vicente foi acusado de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito e Albino da SIlva de um crime de peculato.

No caso de Rodrigo Gonçalves, o Ministério Público requereu ao tribunal que lhe fosse aplicada a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas que envolvam a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços.

O PÚBLICO tentou ouvir Rodrigo Gonçalves, deixando recados no gabinete do secretário de Estado do Emprego, mas não obteve resposta até agora. O gabinete do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, por seu lado, respondeu apenas que  Rodrigo Gonçalves «não integra o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego desde o dia 8 de Julho.»

A acusação, recorde-se, é do dia 1 deste mês.

O presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Mauro Xavier, escusou-se a pronunciar-se sobre a manutenção ou não de Rodrigo Gonçalves no lugar de vice-presidente uma vez que ainda não conhece a acusação do Ministério Público.

Já Daniel Gonçalves respondeu, por email, o seguinte: «Relativamente a qualquer acusação que me envolva, considero que a mesma só pode ser um erro grosseiro do Ministério Público.»

Rodrigo Gonçalves, que é também membro da Assembleia Municipal de Lisboa, está a ser julgado desde há alguns meses pelo crime de «ofensa à integridade física» do seu colega de partido e ex-presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Domingos Pires. A agressão pela qual está a ser julgado ocorreu, segundo o despacho de pronúncia, em 2009, altura em que Domingos Pires tinha 71 anos e o arguido 35.

Domingos Pires, ex-Presidente da JF de Benfica,
com as marcas da agressão.
Julgamento a decorrer.

As alegações finais deste julgamento, que terá ainda uma audiência na próxima terça-feira e outra no dia 12 de Agosto, estão marcadas para 5 de Setembro.

Banana split

Correio da Manhã, 24 de Maio de 2014

1 – Vocês vão-me desculpar, mas esta semana resolvi armar-me em jornalista para tirar a limpo uma coisa que me estava a fazer ruído na cabeça há algum tempo: aquela lei que permite aos juízes do Tribunal Constitucional reformarem-se com 10 anos de serviço, aos 40 anos de idade, ou com 12 anos de serviço, qualquer que seja a sua idade. Acho um nadinha obsceno, mas eu tenho mau feitio.

2 – Pois investiguei e descobri que o artigo que cria esta obscenidade (mas nada inconstitucional) é o 23º-A e está incluído no projecto de lei 424/V, da autoria de PS, PSD e CDS, discutido e votado no Parlamento em 12 de Julho de 1989. Ora, consultando o Diário da Assembleia da República desse dia, fiquei a saber que o referido artigo foi aprovado recebendo os votos a favor dos partidos proponentes e a abstenção do PCP e do PRD (sim, havia um partido chamado PRD).

3 – No debate parlamentar, registou-se a participação entusiasmada dos deputados António Vitorino (um dos redactores do projecto de lei) e Assunção Esteves. A 2 de Agosto, 20 dias depois, estes dois deputados tomaram posse… como juízes do Tribunal Constitucional. Enternecedor, não é? Pronto, desculpem ter interrompido, podem continuar o período de reflexão.

O chefe da maioria e Primeiro-Ministro à época...

O sexo das palavras

Gonçalo Portocarrero de Almada

Anda por aí uma flamante moda de chamar «presidentas» às senhoras que chefiam alguma instituição, seja ela um Estado, como a auto-denominada «presidenta» do Brasil; um parlamento, como a Assembleia da República; ou uma fundação, como a que administra o legado do Nobel português José Saramago.

Não decorrendo esta extravagância do nefasto desacordo ortográfico, talvez proceda da ideologia do género, que muito gosta de baralhar, na vida e na linguagem, o masculino e o feminino.

Como é sabido, mas não de todos, quando se denomina um sujeito que exerce a acção expressada por um verbo, adiciona-se à raiz verbal os sufixos «ente», como em docente; «ante», como em navegante;  ou «inte», como em contribuinte. É esta a forma correcta, qualquer que seja o sexo ou género do indivíduo de quem se predica. Uma mulher polícia é uma agente da autoridade e não uma «agenta»; quem fabrica é uma fabricante e não uma «fabricanta»; uma mendiga é uma pedinte e não «pedinta». Portanto, pela mesma razão, quem ocupa a presidência, seja mulher ou homem, é presidente e não «presidenta». Outro tanto se diga dos substantivos invariáveis quanto ao género como, por exemplo, atleta, autista, doente, belga, motorista, etc.

É curioso que as promotoras destes femininos não defendam, que se saiba, uma forma masculina para os mesmos étimos. Se a forma «presidente» não é, a bem dizer, feminina nem masculina e se se pode dizer «presidenta», porque não também «presidento»?! Portanto, quem diz «presidenta» também deveria referir-se ao «presidento» da República, aos ex-«presidentos» do parlamento e ao «presidento» da Fundação Gulbenkian ...

Desculpem o atrevimento de quem não é «especialisto» na matéria, nem «jornalisto», mas um mero «cronisto», que espera chegar, um dia, a «pensionisto» … E valha-nos a Sophia, que não era «pedanta»!


Nota da redacção

O artigo é óptimo. Só peca ao pretender absolver destes disparates a Sofia (com pH ácido), que era uma feminista igual às outras, tão tola como todas as feministas. E substancialmente mais pedante que as demais. Esta não era presidenta mas dizia-se poeta em vez de poetiza... O poema é o mesmo. As moscas é que variam.

                                                                                             L.Lemos

Acordo ortográfico:«Abrir mão» ao descalabro ou do descalabro?

(Carta ao Jornal  Público)

Em entrevista publicada na sexta-feira, dia 13 de Junho, neste jornal, o director do Museu da Língua Portuguesa de São Paulo, António Sartini, declarou:

«Acho portanto muito justo que esta língua [portuguesa] se torne oficial nos organismos internacionais. É lógico que esse processo sempre gera descontentamentos [devido ao acordo ortográfico]. Mas para que ela seja oficial é preciso que seja coesa, pelo menos na sua forma culta, normativa. Ela não se tornou oficial até hoje porque há uma forma de escrever no Brasil, outra em Portugal... Para chegarmos a uma forma única, alguém tem de abrir mão de alguma coisa – e isso deixa as pessoas desconfortáveis».

Em virtude destas declarações, graves pelas responsabilidades linguísticas e pedagógicas de quem as proferiu, vimos chamar a atenção para os seguintes factos objectivos:

1. A língua inglesa possui mais do que uma forma de escrever, com diferenças sensíveis entre cada uma (por exemplo, entre a norma adoptada nos EUA e a adoptada no Reino Unido), e isso não a impede de ser a língua mais divulgada no mundo, língua oficial de quase todos os organismos internacionais.

2. O «acordo ortográfico» que António Sartini refere na entrevista, como está cientificamente comprovado, leva ao AUMENTO das divergências entre as ortografias de Brasil e Portugal. Antes do «acordo», escrevia-se recepção e detectar nos dois países. Depois do «acordo», nasceram novas palavras em Portugal, receção e detetar, criando uma divergência ortográfica onde existia convergência. Isto sucede em centenas de casos. Logo, o dito «acordo» não somente não contribui em nada para «chegarmos a uma forma única», como possui exactamente o efeito oposto.

3. Os organismos internacionais, ao contrário do que sugere António Sartini, não ficam a ganhar rigorosamente nada com o «acordo». Este não supera, nem sequer reduz, as divergências ortográficas antigas entre as variantes brasileira e portuguesa. Basta pensar na ONU e na OMS, por exemplo. Com ou sem este «acordo», continuará a ter de decidir-se entre República Checa(pt) / República Tcheca (br), Islão (pt) / Islã (br), Madrid (pt) / Madri (br), Moscovo (pt) / Moscou (br), SIDA (pt) / AIDS (br), etc. Qual a versão a escolher? Não há «forma única» possível na ortografia da língua portuguesa. O «acordo», precisamente onde o director do Museu da Língua Portuguesa Sartini afirma ser mais necessário, continua a ser um des-acordo.

4. As pessoas que se sentem «desconfortáveis» com o mesmo «acordo ortográfico» não se sentem assim por terem de «abrir mão de alguma coisa». É a verificação das falhas descomunais na sustentação linguística deste «acordo ortográfico», bem como a verificação dos efeitos desastrosos que o «acordo» está a provocar no ensino-aprendizagem, que tem levado à recusa deste por grande parte dos sectores mais ilustrados de Portugal e Brasil. O «acordo» tem criado as maiores confusões em crianças e adultos, tem levado a situações de perda absoluta de referenciais históricos, prosódicos e etimológicos da Língua, e nem sequer conseguiu criar correctores ortográficos para computador que sejam coerentes com ele e entre si. Maior desacordo do que aquele obtido com este «acordo» é difícil, senão impossível, de imaginar.

Noutro ponto da entrevista, António Sartini afirma que «essa reforma [ortográfica] vai oficializar alguma coisa que na prática já vinha existindo. Interessa-nos muito mais essa evolução natural, essa prática do que a cristalização trazida por uma reforma ou um acordo». Na verdade, o actual «acordo ortográfico» não reflecte qualquer evolução natural da língua. Ele foi antes orquestrado por um número muito reduzido de pessoas, em circunstâncias verdadeiramente penosas, para não dizer fraudulentas. Para informações sobre o processo levado a cabo no Brasil, recomendamos a audição da entrevista ao Prof. Sérgio de Carvalho Pachá, ex-lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras e testemunha do processo, cuja ligação segue aqui: http://www.youtube.com/watch?v=-_wIluG3yRs

O «acordo» não serve para unificar, nem para simplificar; nem sequer serve para os fins políticos internacionais que António Sartini e outros como ele pretendem. Pelo contrário: acaba por ser prejudicial em todos esses aspectos. A conclusão só pode ser que o dito «acordo ortográfico» é um péssimo serviço criado aos países e às pessoas que falam e escrevem a língua portuguesa.

António de Macedo, Cristina Pimentel, Helena Buescu, Hélio J. S. Alves, João Barrento, José Luís Porfírio, José Pedro Serra, Maria do Carmo Vieira, Maria Filomena Molder, Paula Ferreira, Pedro da Silva Coelho, Rui Miguel Duarte, Teolinda Gersão

O que sobrará de Portugal?

M. Fátima Bonifácio,  Público 2014-06-23

Um simples relance pelas últimas votações do Tribunal Constitucional mostra, como já tem sido sublinhado, que as divisões de opinião entre os magistrados que se sentam nesse augusto órgão de soberania não obedecem a puras divisões partidárias. Isto sugere uma saudável independência dos eleitos em relação aos partidos que lhes concederam os sufrágios necessários para que lá chegassem, em particular no que se refere aos magistrados indicados pela direita. Verifica-se, com efeito, uma indisfarçável consonância entre os pronunciamentos do tribunal e a opinião geral da esquerda, respaldada, neste particular, pela opinião do homem comum, compreensivelmente empenhado em defender o seu rendimento, venha o dinheiro lá de onde vier.

Esta indiferença pela existência ou não existência de dinheiro, questão que se reputa subalterna perante a preeminência indiscutível dos «direitos adquiridos» – ou simplesmente «direitos» –, indiferença que deixa perplexo o cidadão minimamente permeável à realidade, ocupa um lugar cada vez mais saliente no discurso da esquerda, incluindo a do arco da governação, e conduziria, levada às suas últimas consequências lógicas, à recusa de pagar a dívida, que tantos lunáticos e até alguma boa gente reclamam. Existe, pois, em Portugal um amplo e fundo consenso quanto à prevalência dos nossos direitos sobre os nossos deveres e os nossos meios, um pequeno problema que no entender de alguns se resolverá facilmente fazendo voz grossa na Europa. Nem a deplorável experiência do sr. Hollande levou os socialistas portugueses a compreender que as relações entre Estados se regem pela força dos interesses e não por solidariedades afectivas ou sequer ideológicas. A parte mais substancial do «programa» de António Costa para reerguer o país depende inteiramente da benevolência europeia, o que só pode inspirar a mais funda preocupação. O Tribunal Constitucional, ao chumbar reiteradamente (ainda que com uma ou outra incoerência) medidas aprovadas pelo Governo e julgadas contrárias à lei fundamental, beneficia pois de um larga audiência no país, na exacta medida em que o Governo incorre na fúria da esquerda e até em boa parte da opinião partidariamente desalinhada. Não será demasiado grosseiro dizer-se que os portugueses, de um modo geral, se revêem no Tribunal Constitucional. Mas não maioritariamente por escrúpulo jurídico, antes pelo prosaico e palpável motivo de que o tribunal constitui uma peça integrante do regime, que até por mera intuição toda a gente percebe que protege as dimensões mais conservadoras da nossa Constituição. O tribunal, ao zelar – e bem pelo cumprimento da lei fundamental, zela, do mesmo passo, pela conservação de toda a «tralha» socialista que nela se contém e que, como escreveu Henrique Raposo, impede a direita de governar, como tem demonstrado a experiência em curso.

Não obstante, mau grado todos os inconvenientes resultantes dos sucessivos chumbos do TC, a verdade é que o tribunal não se pode eximir a desempenhar as funções para que foi criado, e ao Governo não resta outra solução que não seja, mesmo com muita azia, cumprir pronta e rigorosamente os acórdãos que quase sempre mais não fazem do que condenar medidas que em muitos casos se sabia antecipadamente serem inconstitucionais. A lei é para respeitar, por dura ou incómoda que seja. Senão, quem amanhã vai punir o assaltante da minha casa? De nada servindo protestar contra o Constitucional, parece que apenas resta a solução de reformular as suas competências – no âmbito de uma revisão constitucional que produza um texto em que a generalidade dos portugueses se possa finalmente rever e com que todas as forças políticas possam governar. Seria óptimo, mas não é possível. O PS está e estará proibido, pelas suas várias facções esquerdistas, de se entender com o centro-direita para beliscar uma Constituição que santifica o socialismo como o destino superior de Portugal. O PS quer a todo o custo preservar o chamado «modelo social europeu» introduzido a partir de 1976, quando, passados mais de 30 anos, o mundo está irreconhecível, esse mesmo modelo sofre em diversos países reformas que o vão desfigurando, e as populações da maior parte do planeta estão já engalfinhadas numa competição global sem tréguas, incompatível com as disposições que regulavam um mundo relativamente pacato e previsível. Enquanto o PS se mantiver amarrado ao seu pólo radical, bloqueará toda a reforma constitucional que possa abrir caminho a uma governação mais consentânea com as exigências – e oportunidades – do mundo contemporâneo. A situação portuguesa está completamente bloqueada. Que fazer? Nada. Continuar a empobrecer, enquanto esperamos resignadamente que a Europa se condoa... ou que os partidos se desagreguem e o regime chegue ao fim. Veremos o que então sobra de Portugal.