Direito de ter filhos

Inês Teotónio Pereira

Um filho é, antes de mais, uma vida. Uma vida própria. E não se aluga nada para gerar vidas humanas, e muito menos barrigas

Vivemos na era dos direitos. Todos reclamamos direitos, e bem, mas falamos baixinho de deveres ou de obrigações. Temos direito à educação, à saúde, à liberdade, ao bem-estar, à segurança, à vida e até a sermos felizes. A bitola está tão alta que se torna, na maior parte das vezes, inalcançável – mesmo que se paguem todos os impostos. Mas o objectivo está bem definido, e a palavra «direito» muito bem esmifrada. O século XX trouxe-nos esta oferta generosa de direitos pela primeira vez na história da humanidade: nunca houve tantos direitos como hoje. Bem haja o século XX!

Estando todos estes direitos definidos, e muito bem, chegámos agora a uma nova fase de direitos, e bem mais ambiciosa. O princípio é o mesmo: queremos ser felizes e temos direito a tudo o que nos possa trazer felicidade. E chegamos assim aos filhos. Os filhos entraram na categoria dos direitos, como a habitação ou a educação. Os filhos, tal como todos os outros direitos, trazem-nos felicidade e, se queremos, devemos ter o direito de os ter. Custe o que custar e a quem custar, porque não é justo que haja alguém que não possa ser pai ou mãe.

As barrigas de aluguer, o novo tema fracturante que estava de molho à espera de ser debatido, é o próximo da lista e vem responder a este direito. O que se reclama é a possibilidade de se alugar a barriga de alguém que esteja de tal forma frágil e vulnerável que se dispõe a alugar a própria barriga para gerar uma vida alheia. E pronto, temos filho. Um filho que é ao mesmo tempo de três pessoas, mas que será só de duas. Um filho que cresce sabendo que não foi gerado pela mãe que conhece, mas por outra que alugou a barriga para o gerar. Um filho que é resultado da reclamação de um direito dos pais de serem pais. Um filho que é, na verdade, um capricho que se cumpre para alcançar uma ideia de felicidade.

Mas a verdade é que ninguém tem direito de ter filhos. Os filhos não são ordenados ao fim do mês, uma taxa moderadora que temos o direito de não pagar, ou um rim que alguém nos cede para podermos viver. Um filho é, antes de mais, uma vida. Uma vida própria. E não se aluga nada para gerar vidas humanas, muito menos barrigas. O único direito que existe é o direito de os filhos terem pais. Os pais, esses, não têm direitos, mas sim o privilégio de ter filhos. Um privilégio que nos obriga a prescindir de direitos, de egoísmos, que nos faz renunciar ao bem-estar e que nos vincula para sempre ao dever de cuidar e de proteger outra vida.

Quem quer ter um filho a todo o custo, apenas pelo desejo ou pelo direito de ser pai, relativiza os direitos do filho que nasce de uma barriga de aluguer e a felicidade da pessoa que a alugou. Ser pai ou mãe não é uma questão de justiça, mas ignorar tudo isto é uma verdadeira injustiça. Um filho tem direito a ser muito mais do que um capricho e tem direito de crescer e desenvolver-se dentro da sua mãe, e não de outra pessoa que nunca vai conhecer e a quem nunca irá chamar mãe. Quando se tem filhos, percebe-se que a nossa felicidade não depende deles, mas sim da felicidade deles. Alugar uma barriga para ter um filho e, com isso, achar que se comprou a felicidade é meio caminho andado para a infelicidade de muita gente e, em primeiro lugar, do próprio filho. E estes, sim, não pediram mesmo para nascer.

Endereço electrónico de Ricardo Salgado

Para quem quiser reclamar o seu dinheiro, aqui deixamos

o endereço electrónico de Ricardo Salgado:

ricardo ponto salgado arromba bes e pt

Clientes do BES formam a ABESD– Associação de Defesa dos Clientes Bancários

No dia 24 de Julho de 2014 foi formada a ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários, uma associação que teve a sua génese nos clientes do BES. Tratar-se-á de uma verdadeira associação ou de uma cobertura para uns advogados explorarem a oportunidade proporcionada por Ricardo Salgado? Contudo, a ser uma verdadeira associação, é para ricos, como se deduz do valor da jóia: nada menos do que mil euros...

De qualquer modo, aqui fica a informação.

A ABESD tem uma página na internet ( http://abesd.org ) e um email de contacto ( secretariado@abesd.org ).

Segundo um dos fundadores citado pelo Negócios: «Esta nova associação surge da necessidade e vontade de vários clientes lesados pela actuação do Banco Espírito Santo em institucionalizar um movimento de clientes, que surgiu espontaneamente nas últimas semanas, com vista a apurar as obrigações e direitos nesta problemática do Grupo BES-GES, que também nos afecta».

Além do sítio na internet estão a divulgar um email de contacto para poder facilitar a interacção com os interessados: secretariado@abesd.org.

A queda de um santo

Pedro Santos Guerreiro, Expresso online

Ricardo Salgado acaba mal e acaba só. O grande banqueiro era afinal péssimo gestor, arruinou um grupo familiar de 145 anos e saiu expulso do BES. Mas não há vazios de poder: quem dominará agora? Quem vai ser o Dono Disto Tudo? Este texto propõe uma resposta.

Talvez seja apenas um mito e Mayer Amschel Rothschild não tenha mesmo dito aquela frase no século XIX: «Dêem-me o controlo do dinheiro de uma nação e pouco me importarei com quem faz as suas leis.» Ficou a frase infame e a família famosa, os Rothschild, que já não são os banqueiros mais importantes da Europa mas cuja descendência prevalece.

No mesmo século XIX, uma família portuguesa de banqueiros era fundada por um órfão, a quem por isso mesmo chamaram de Espírito Santo, e que atingiu o ponto mais alto da sua influência já no século XXI. Depois – agora – os negócios faliram, num escândalo internacional de desonra. A família perde tudo. O movimento é tão poderoso que pode significar uma mudança de regime na economia portuguesa. Há uma rede de poder que desaba. Outra emergirá.

Como foi possível que um império tamanho se perdesse entre dois Verões, sem Invernos que anunciassem a ruína ou Primaveras que a redimissem? Talvez a resposta esteja noutra pergunta: como foi possível sequer construir este império tamanho? A resposta é, agora, fácil: não foi possível. Não era um império. Era um conglomerado descapitalizado, opaco e mal gerido. A plácida cascata de activos, que criou um sistema de minorias accionistas encadeadas que garantia o controlo familiar com pouco capital, tornou-se uma torrencial cascata de passivos.

É impressionante tudo ter acontecido debaixo dos olhos da comunidade, incluindo poderes políticos, reguladores, auditores, concorrentes. Ao contrário do BPN, que «sempre se soube», no BES nunca se soube de nada. Escrevia-se sobre a opacidade e a complexidade do grupo, mas não havia denúncias nem sequer suspeitas conhecidas. O poder do BES era imenso. E era um poder de um homem, Ricardo Salgado, 70 anos acabados de fazer. Sintomaticamente, o líder da família desde o final dos anos 80 não tinha número dois. Era costume dizer-se que o BES era como um comité central do Partido Comunista, não havia «vices», havia o líder e o resto. Era um poder total, bajulado e quase incontestado.

O poder hegemónico

A primeira vez que falei sobre o assunto foi em Julho de 2009, há cinco anos, num encontro à porta fechada do Projecto Farol, que decorreu no Pavilhão de Portugal. O Farol, um think tank liberal, convidara-me para fazer uma apresentação sobre factores de bloqueio da economia portuguesa e eu escolhi o BES. Na minha tese, o problema não era o BES ser poderoso, era ser hegemónico.

O jornalista José Manuel Fernandes estava no encontro e, mais tarde, convidou-me para escrever essa análise para o Anuário da Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde está publicada. Dos três eixos de poder da década anterior, restava um: o BCP, muito ligado à Teixeira Duarte, Cimpor, EDP e depois à Caixa, Berardo, Fino, estava prostrado; o BPI, muito ligado a grandes empresas do Norte, incluindo o Grupo Sonae, tinha-se virado para Angola; restava o BES e a sua linha de poder com a Portugal Telecom, Ongoing, Mota-Engil, mais tarde a EDP e José Sócrates.

A falta de oposição entre eixos financeiros permitira uma afirmação do BES que, juntamente com o BCP e a Caixa, lucraram muitos milhões concedendo crédito no imobiliário e nas obras públicas, onde estariam a maior parte dos grandes problemas da economia, com malparados gigantes, obras paradas a meio, transferências para fundos de reestruturação.

Nessa minha tese, estes bancos haviam «fabricado» lucros, dividendos e prémios de gestão. Os créditos, que constituíam lucro nos primeiros anos, virariam graves prejuízos no futuro. Os bancos foram sendo esventrados. No ano 2000, BES, BCP, BPI e Banif valiam em Bolsa um total de 18 mil milhões de euros. Os mesmos bancos valem hoje menos de sete mil milhões. Apesar de muitos dividendos entretanto pagos, a destruição de valor é evidente. Houve aumentos de capital em catadupa.

É hoje possível argumentar que, apesar de a intervenção externa de 2011 se ter feito por causa das contas do Estado, ela acabou por permitir uma gestão controlada e até disfarçada dos problemas enormes que estavam nos balanços dos bancos. Já foram reconhecidas nas suas contas mais de 24 mil milhões de euros de perdas reais e potenciais. E é essencial perceber isto para compreender o que se passou no Grupo Espírito Santo.

Paradoxalmente, a devastação na economia portuguesa que foi acelerada com a intervenção externa de 2011 não havia produzido até aqui nenhuma grande falência. Houve algumas construtoras de média dimensão, empresas de turismo e de imobiliário a caírem ou a serem resgatadas, mas não houve nenhuma queda abrupta de um grande grupo. Na verdade, tal foi sendo possível precisamente pela gestão controlada da banca. Muitas empresas zombie foram sendo transferidas para fundos de reestruturação, outras tiveram as suas dívidas reestruturadas, sempre com perdões indirectos da banca. Na maior parte dos casos, porque os próprios bancos não queriam (ou não podiam) assumir todas as perdas, sobretudo numa altura em que a pressão regulatória europeia obrigava a sucessivos aumentos de capital para garantir rácios de solvabilidade. Em muitos outros casos, porque o «sistema» funciona assim: preserva-se.

Assim foi com aquele que teria sido o maior estoiro na economia portuguesa: o Grupo José de Mello. O caso foi então noticiado mas estranhamente teve pouco impacto na sociedade. Por causa do corte do rating do Estado para nível lixo, em 2011, os bancos estrangeiros exigiram o pagamento imediato de empréstimos a muitas empresas portuguesas. Ao Grupo Mello foram exigidos mil milhões de euros, o que tendo em conta a quebra das receitas da empresa e o desequilíbrio entre activos e passivos a colocou num estado crítico, sendo necessário «entrar» com o próprio património da família e, mais tarde, retirar a Brisa de Bolsa para a revalorizar e aceder a mais dividendos.

O problema ainda hoje não está ultrapassado, embora esteja controlado. Mas nada disso teria sido possível se, em 2011, o Grupo José de Mello não tivesse tido o apoio dos bancos portugueses, que então substituíram os bancos estrangeiros como seus financiadores. O trio do costume, Caixa, BCP e BES injectaram mil milhões no grupo, que assim pôde pagar aos bancos estrangeiros Santander, Deutsche Bank e Société Générale.

A grande falência aparece agora e é muito maior: o Grupo Espírito Santo. Inteiro. Uma derrocada, de cima para baixo. Mas como? Assim: anos e anos de prejuízos não assumidos, operações que não geravam cash flow, investimentos nunca recuperados à custa de dívida sobre dívida nas próprias participadas, que ficavam pendurados nas contas como se estivessem bem. Pura má gestão e algumas ligações perigosas, com Angola à cabeça. Mas as holdings de topo, com contas opacas e triangulando várias praças financeiras, escondiam uma montanha de passivo, para mais agravada com dívidas que não estavam registadas nas contas, num total de 1,3 mil milhões de euros, o que pode constituir prática criminal.

A situação tornou-se insuportável quando a dívida, além de ser grande, passou a ser em grande parte de curto prazo. O famoso papel comercial tornou a pressão sobre a tesouraria intolerável e sujeita a enorme risco. Pior do que isso: contaminou o BES.

Como a família perdeu o BES

Foi assim que a família perdeu o controlo do banco, primeiro na gestão, depois na própria posse das acções. Se os problemas de dívida no Grupo Espírito Santo eram já enormes, o contágio ao banco foi um passo deliberado e aconteceu no último ano. Talvez fosse uma última tentativa de evitar a ruptura, mas transmitiu o problema das holdings de topo pela cascata abaixo até ao banco, o que constitui um pecado mortal e dificilmente compreensível.

A falência poderia ter sido apenas da holding ES International, o que seria um escândalo que arrastaria a família Espírito Santo, mas não contaminaria as empresas nas holdings inferiores.

Mas, no início deste ano, Ricardo Salgado começou a transferir os passivos da ES International para a RioForte, contaminando-a irremediavelmente. A Espírito Santo Financial Group e o BES concederam crédito às holdings de cima, ficando também desse modo contaminadas. E o BES expôs os seus próprios clientes ao risco, quando os pôs a financiar o GES, primeiro através de fundos de investimento como o ES Liquidez, depois através do papel comercial. Era difícil ter sido mais destrutivo.

Se o Banco de Portugal não tivesse forçado a constituição de provisões para pagar aos clientes de retalho do papel comercial, a hecatombe dos clientes teria sido devastadora. Um BPP multiplicado muitas vezes.

O que levou o GES à crise revela no mínimo incompetência, mas a própria gestão da crise desde o fim do Verão do ano passado foi desastrosa, revelando uma equipa bloqueada, em negação e obcecada por uma guerra interna de sucessão. Como criticou Fernando Ulrich recentemente, a informação financeira foi sendo revelada aos poucos, cada comunicado trazia um novo número, nunca houve transparência total e tudo isso gerou uma desconfiança insanável dos mercados, sobretudo depois de os investidores terem acreditado no BES para um derradeiro aumento de capital de mil milhões de euros há cerca de dois meses. Esses investidores sentem-se enganados. Têm boas razões para isso. Mas houve mais: foram sendo anunciados aumentos de capital na RioForte que nunca aconteceram, vendas em Bolsa que não ocorreram, reestruturações que não existiram. Tudo colapsou, estrondosamente.

A melhor definição que ouvi até hoje sobre o sistema de poder económico em Portugal foi dada por Paulo Morgado, líder da filial portuguesa da Cap Gemini. Mais do que uma estrutura hierárquica piramidal, ou de que um polvo com tentáculos, o poder em Portugal assenta num sistema em rede. É, descreveu Paulo Morgado, como um jogo de micado: vários paus cruzam-se e é quase impossível mexer num sem tocar noutros.

Essa interdependência serviu ao mesmo tempo de rede de sustentação e de força de resistência passiva. Ninguém ousava dar um murro na mesa e atirar as peças de micado todas pelos ares, o efeito sistémico seria imprevisível. A falência do Grupo Espírito Santo e o afastamento da família é esse murro na mesa e sim, tem efeito sistémico, porque arrasta centenas de empresas com milhares de trabalhadores. Alexandre Soares dos Santos já disse que o efeito é «brutal, brutal, brutal...»

Hoje, Ricardo Salgado é um homem só. Poucos dos seus aliados ainda o são, muitos dos seus mais próximos já deixaram de o ser. Começou por aqueles que eram enfeitiçados pelo dinheiro ou mesmo pagos pelo Grupo: esfumaram-se. Passou depois para os amigos, para a família, para os clientes, para dentro do banco.

É preciso perceber a mitificação que existia à volta de Ricardo Salgado, em muitos membros da comunidade mas sobretudo dentro do Banco Espírito Santo. Os quadros falavam de Salgado como de um banqueiro predestinado, um líder de que se orgulhavam, um homem que estaria sempre acima dos desafios e dos seus pares. Foi assim pelo menos até Novembro do ano passado, quando começou a guerra na família. Mas mesmo no princípio da fase mais aguda da crise, muitos quadros do banco recusavam-se a aceitar a informação que ia sendo divulgada, como se o grupo estivesse a ser alvo de conspirações.

De alguma maneira, a situação foi semelhante no BCP aquando da crise de Jardim Gonçalves: era venerado pelos seus quadros, a incredulidade foi semelhante. Acresce que, no caso de Ricardo Salgado, muitos se sentiram mais do que decepcionados: sentiram-se traídos. Esse terá sido o caso de Amílcar Morais Pires e de outros altos quadros do BES: indefectíveis até ao fim, foram deixados cair.

Curiosamente, Salgado foi negociando com quem o traíra a ele. Como Pedro Queiroz Pereira, com quem acabou por fechar um negócio que separou os dois grupos familiares. Com Carlos Costa, que lhe foi tirando o tapete aos poucos. E com José Maria Ricciardi, o seu primo que liderou uma tentativa de «golpe de Estado» em Novembro que falhou. Ricciardi falara então com diversos membros da família, isoladamente, para retirar a confiança a Salgado, mas quem acabou isolado foi ele próprio. Teria o desfecho sido diferente se Ricciardi tivesse conseguido afastar Salgado?

Os últimos meses revelaram que, na geração em causa, a família Espírito Santo só tinha dois potenciais líderes, Salgado e Ricciardi, que são tão parecidos um com o outro como o sal é do açúcar. José Maria Ricciardi foi o único a estar frontalmente contra Salgado e o tempo mostrou que tinha razão. Mais: ele podia ter sido o líder que salvaria o grupo. Mas não teve apoio da família. E, sobretudo, nunca teve um plano alternativo a não ser propor-se a si próprio como líder. Teve uma oportunidade histórica, não esteve à altura dela.

Hoje, o resto da família já estará com ele. Ou, pelo menos, está contra Ricardo Salgado. Há uma revolta surda entre os vários membros da família dos demais ramos, sobretudo os que estiveram com ele até ao fim, mas já não estão. Hoje, há membros de uma nova geração a despontar, como André Amaral ou Caetano Barão da Veiga, mas não há muito por que lutar. Dos mais velhos, já mais nenhum se solidariza com Salgado. Lealdade não é o mesmo que fidelidade.

O próximo poder

Voltemos à frase atribuída a Rothschild: os banqueiros sabem que o poder maior numa economia está em criar moeda, o que Portugal aliás já não pode fazer. Em Portugal, o poder maior reside no Estado, através da despesa pública e dos impostos, e nos bancos, pela concessão de crédito. Mesmo nos últimos anos, com menos crédito concedido, o poder dos bancos foi suficiente para decidir a vida ou a morte de muitas empresas, pela renovação ou não renovação de créditos e linhas de tesouraria. Fale com qualquer gestor de uma PME, ele explica.

A queda da família no BES está consumada, mas essa não é a única alteração accionista em perspectiva. É hoje difícil perceber como ficará o poder no banco, que está tomado por muitos accionistas especulativos de curto prazo. Além disso, uma entrada do Estado, ainda que com títulos híbridos, significa uma diluição enorme dos accionistas, incluindo dos investidores que entraram no último aumento de capital e que podem accionar legalmente o banco. Mas é óbvio que o BES acabará comprado, porque acabará vendido, mesmo que seja aos poucos, em mercado.

A queda do BES enquanto eixo de poder poderia ter o efeito reverso que teve a queda do BCP em 2007: abrir caminho para que outro banco assomasse. Contudo, nenhum dos bancos portugueses parece ter a força ou sequer a dinâmica para se catapultar neste momento, até porque o mercado português continua a ser um mau «negócio». Assumindo que não há vazios de poder – sempre que há rei morto, há rei posto –, quem, então, pode assumir as rédeas do poder?

A resposta depende menos dos acontecimentos e mais das circunstâncias (Vítor Gaspar vai gostar desta): é o credor estrangeiro. Às vezes chamam-lhe «mercados». O credor torna-se accionista à força e vira investidor. É a força mais poderosa que se abateu sobre a economia portuguesa desde 2010, precisamente por sermos devedores. É o credor estrangeiro que está a reconfigurar a economia portuguesa (e a sua política, que depois de perder as ferramentas cambial e monetária, perdeu agora na prática a liberdade orçamental). É ele que escolhe gestão profissional em vez de familiar, e que prefere sempre fluxos de caixa a qualquer outro tipo de retorno, que pode sempre pressionar o pagamento de dividendos em vez de reinvestimento. É isso que está a acontecer dramaticamente no BES. É isso que vai reconfigurar a economia portuguesa: uma mudança de fora para dentro.

O discurso dos centros de decisão nacional sempre foi essencialmente um discurso de poder, e de manutenção desse poder pelo regime vigente. Hoje é um anacronismo ridículo. O investidor estrangeiro já tomou conta. A EDP e a Ren são hoje chinesas, a Ana é francesa, o BCP, BIC, Zon e Optimus são angolanos, o BPI é hispano-angolano, o BES há-de ser de quem o quiser, a Cimpor é brasileira, a PT quer sê-lo, a Galp é apátrida e há dezenas de grandes empresas à venda, incluindo hotéis, seguros, saúde e imobiliário do Grupo Espírito Santo, a TAP ou os resíduos do Estado.

O sistema mudou porque estava falido. O novo regime fala estrangeiro. Precisa de reguladores fortes, para que produza em vez de extrair riqueza de Portugal. Mas essa é a maior mudança a que assistimos. Não foi a troika que a trouxe, foi a dívida. O triste fim do Grupo Espírito Santo não é senão uma forma dramática e espectacular de o percebermos. Como diria José Sócrates, o mundo mudou.

Está esclarecido porque as Catarinas Marcelinosapoiam o «Acordo Ortográfico»...

Catarina Marcelino, deputada do Partido Socialista, doutora não-sei-quê, escreveu no seu facebook:

O homem que recebeu um presente de 14 milhões...

Nicolau Santos

Há cerca de um ano que Ricardo Salgado não devia ser presidente do Banco Espírito Santo. Em meados de 2013, quando se soube que tinha recebido uma comissão de 8,5 milhões de euros de um construtor civil por causa de um qualquer serviço que lhe terá prestado em Angola, nesse mesmo dia o Banco de Portugal deveria tê-lo declarado pessoa não idónea para se manter à frente do banco verde. Era o mínimo. Nos Estados Unidos, uma situação idêntica dá também direito a prisão, com punhos algemados e as televisões a filmarem em directo.

Nenhum banqueiro em exercício pode receber comissões por fora. É das regras, é da deontologia do cargo, é do mais elementar bom senso. Mas Salgado fê-lo e o Banco de Portugal calou-se. Salgado corrigiu três vezes a sua declaração de rendimentos e o Banco de Portugal calou-se. Agora, duas jornalistas do Jornal de Negócios, Maria João Gago e Maria João Babo escrevem um livro sobre a ascensão e queda de Salgado, mostrando, preto no branco, que os 8,5 milhões de euros afinal foram um «presente» de 14 milhões do tal construtor civil (José Guilherme, para os mais distraídos, um homem que não usa telemóvel por ser demasiado «perigoso») e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado queria presidir ao Conselho Estratégico e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado já não vai presidir ao conselho estratégico mas vai integrá-lo e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado continua a dirigir o banco até à assembleia geral de 28 de Julho e o Banco de Portugal cala-se. As bolsas europeias caem, o Banco Popular trava uma emissão de 500 milhões, a Mota-Engil África interrompe um IPO, o Financial Times on line dá manchete ao caso, o principal jornal de economia da CNN abre com o banco verde e o dr. Salgado continua todos os dias a entrar na instituição pela Rua Barata Salgueiro como se o mundo estivesse calmo e sereno.

Há clientes que perderam 25 milhões que tinham aplicados no Banque Privée na Suíça. A Porto Editora também vai levar um rombo grande. E há o caso da Portugal Telecom, que está a ser devastada na sua governação, na fusão com a Oi e nas suas contas, depois de ter aplicado 897 milhões na Rioforte, que nunca mais verá – e o dr. Salgado continua com o seu ar olímpico a governar o banco como se ele não estivesse em chamas.

O dr. Salgado não merece ficar nem mais um minuto à frente do banco ou em qualquer dos seus órgãos de gestão. Mostrou não ter os mínimos padrões de ética exigidos para ocupar esses cargos. A ganância matou-o. Ao Banco de Portugal exige-se que remova o cadáver o mais depressa possível do caminho, sob pena de nos afundarmos todos com ele. Ou, mais grave, nos virmos todos a tornar colegas acionistas do dr. Salgado. Livra!

As acções caíram mais de 17% na quinta-feira, estiveram suspensas há um ror de tempo, os mercados estão em pânico, os investidores e os clientes também, e o dr. Salgado continua a levitar sobre tudo e sobre todos, sem perceber que aquilo que tinha antes – todo o tempo do mundo para resolver os problemas e a confiança de todos para executar essas tarefas – acabou abrupta e definitivamente na semana passada.

Bem pode o dr. Salgado mandar dizer que o banco tem uma almofada de 2,1 mil milhões e que a exposição ao GES é de apenas 1,2 mil milhões. Bem pode dizer que o GES é uma coisa e o BES outra, embora os administradores do banco estivessem todos na administração do grupo. Bem pode culpar o contabilista, a crise, a informática, o dr. Álvaro Sobrinho, os jornais e tutti quanti pela evidente falência em que está o Grupo Espírito Santo e pelos enormes problemas que o BES está a enfrentar. A questão, simples, muito simples, é que o tempo do dr. Salgado acabou. E acabou no dia em que a sua ganância o levou a aceitar um presente de 14 milhões de euros. Ou de 8,5 milhões. Um presente que ele nunca explicou à opinião pública, dizendo sobranceiramente que já tinha explicado tudo a quem de direito. É essa sobranceria que conduziu o grupo e o banco até aqui e que está a colocar em causa o sistema financeiro e a credibilidade da República, que tinha sido conquistada a duras penas dos trabalhadores e dos contribuintes nacionais.

Não, o dr. Salgado não merece ficar nem mais um minuto à frente do banco ou em qualquer dos seus órgãos de gestão. Mostrou não ter os mínimos padrões de ética exigidos para ocupar esses cargos. A ganância matou-o. Ao Banco de Portugal exige-se que remova o cadáver o mais depressa possível do caminho, sob pena de nos afundarmos todos com ele. Ou, mais grave, nos virmos todos a tornar colegas acionistas do dr. Salgado. Livra!

Toda a malta de Abril e conexa ao Panteão!(Já, não, coitados!Quando passarem ao Oriente Eterno...)

Heduíno Gomes

A ida da poetiza Sofia Andresen (ela e as feministas que desculpem eu chamar-lhe poetiza; ela é tanto poeta como a Dilma é presidenta) para o «Panteão Nacional» trouxe de novo à tona a questão de saber quem deve ir para o pé de figuras como Nuno Álvares Pereira, Infante D. Henrique, Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral, Afonso de Albuquerque ou Camões. Agora que a excitação da demagogia e do sentimentalismo barato passou, já se pode reflectir.

De facto, não deixa de ser ofensivo para a dignidade nacional que qualquer pessoa, mesmo que ilustre, seja equiparada aos realmente gigantes da nossa história.

Já estão naquilo a que hoje se chama Panteão Nacional políticos rascas, políticos desequilibrados, um bombista, uma fadista (não desfazendo da sua linda voz), e agora uma poetiza. E já é reclamada a estadia de um futebolista (também não desfazendo).

É claro que todos os membros da classe política, intelectual e mediática, na esperança de lá virem a ser distinguidos como «barões assinalados», defendem a banalização do conceito de Panteão Nacional.

Esta gente que nos desgraça a nós e a Portugal ao pé dos nossos maiores?!!!

Os Braganças têm o seu panteão (mas D. João IV, pelo que representa, mereceria estar num autêntico Panteão Nacional). O pessoal do sistema quer um panteão? Então façam-no. Mas, por favor, não lhe chamem Nacional. Chamem-lhe, por exemplo, Panteão de Abril, dos Cravos, Laico e Republicano… como queiram. E até, em vez da cruz, podem lá colocar triângulos. E levem para lá o Manuel d'Arriaga, o Aquilino Ribeiro e o Humberto Delgado – entre outros cromos da história contemporânea!

Alves dos Reis ao panteão, já !!!!!!!!!!

Barrigas de aluguer: um bebé não é mercadoria

Henrique Raposo

Um filho não é mercadoria, não é uma propriedade
para ser regida debaixo do código comercial

A barriguita de aluguer é a próxima causa fracturante e, claro, passará no parlamento porque representa a «novidade» e o «progresso». E o «progresso» é sempre benéfico. Ninguém no seu perfeito juízo pode negar as qualidades do «progresso». Quando critica a novidade progressista, um sujeito só pode ser uma de duas coisas: ou é deficiente mental (tem incapacidades cognitivas que o impedem de ver a verdade) ou é reaccionário (o representante do mal na terra). Como toda a gente sabe, eu junto os dois defeitos e, por inerência, gostava de dizer que um filho não é mercadoria, não é uma propriedade para ser regida debaixo do código comercial. A figura da barriga de aluguer é uma aberração por várias razões.

Em primeiro lugar, casais inférteis ou homossexuais podem adoptar crianças. Há milhares à espera. «Ah, mas queríamos um que fosse mesmo nosso», diz o casal do canto.

Ora, o segundo problema começa logo aqui: um casal que pensa assim não sabe aquilo que tem à espera; a paternidade nada tem que ver com gostarmos de nós próprios e dos nossos desejos fofos. Ser pai é gostar menos de nós próprios, é aprender a renunciar. Além disso, não renunciar ao capricho da barriga de aluguer é o mesmo que impor uma mentira fatal à criança em causa. Em cima da mentira, existe a óbvia exploração da mãe de aluguer.

Eis o terceiro problema: a barriga de aluguer será sempre uma mulher miserável cuja pobreza será aproveitada por alguém mais rico. A desigualdade económica já não interessa aqui?

Em quarto lugar, este contracto desumaniza a relação entre mãe e criança. A vida intra-uterina é mesmo decisiva. Temos o direito de cortar esse laço? «Ah, mas o óvulo é meu e não da barriga de aluguer», diz a senhora do canto.

Sucede que nós não somos cucos, os pássaros que põem os ovos nos ninhos de outras aves.

A relação emocional mãe-filho será sempre estabelecida entre a mãe de aluguer e o bebé, logo é preciso fazer esta pergunta: os sentimentos da mãe de aluguer não contam? E se ela se arrepender a meio do caminho? Já agora: o que fazemos quando a mãe-contratante se arrepender e recusar o filho gerado no ventre da mãe-de-aluguer? Em quinto e último lugar, um filho não é mercadoria, e também não é um rim que se doa. Um bebé não é um órgão que ajuda no funcionamento da vida, um bebé é a própria vida. Se transformar o útero num anexo descartável já era um acto intolerável, reduzir o bebé a um órgão transferível é um acto abjecto.

Marcelo, Miguel, o BES e nós

João Miguel Tavares

Pergunta do milhão de euros: como é possível que um caso com a dimensão do BES só se conheça agora? Como é possível que nós, gente dos jornais e da comunicação social, tenhamos tido ao longo dos anos notícia de tantas pontas soltas – basta ver o número de casos em que o banco esteve envolvido –, mas ninguém tenha sido capaz de unir as várias pontas e perceber aquilo que realmente se estava a passar?

A resposta é óbvia: porque a família Espírito Santo é demasiado grande e o país demasiado pequeno. Enquanto a família esteve unida, formou um bloco inexpugnável, pela simples razão de que o seu longo braço chegava a todo o lado, incluindo partidos (alguém já ouviu António José Seguro, sempre tão lesto a dar palpites sobre tudo, comentar o caso BES?), comunicação social (quem não se recorda do corte de relações com o grupo Impresa em 2005, na sequência de notícias sobre o envolvimento do BES no caso Mensalão?) e até aos próprios comentadores, por via das relações pessoais que Ricardo Salgado mantém com gente tão influente quanto Marcelo Rebelo de Sousa ou Miguel Sousa Tavares.

Ora, ninguém à face da terra possui uma independência inexpugnável. Isso não significa que todos tenhamos um preço – significa apenas que somos condicionados por relações de amizade ou de sangue e que nesse campo uma família de 300 membros, que há décadas se move na alta sociedade portuguesa como peixe na água, acaba por chegar a quase toda a gente que interessa. O próprio Sousa Tavares referiu essas ligações há um ano, numa entrevista à Sábado: «O Ricardo Salgado é sogro da minha filha e avô de netos meus. Além disso, somos amigos há muitos anos, porque eu fui casado com uma prima direita dele. Nunca o critiquei e nunca o elogiei, porque acho que não se fala da família em público.» Pode apontar-se a Miguel Sousa Tavares muita coisa – eu já o fiz –, mas não falta de independência ou coragem. Simplesmente, quando o caso BES atinge esta dimensão, o silêncio de alguém com a sua importância torna-se efectivamente um favor a Salgado. Não há como fugir a isso.

Mas se Sousa Tavares não fala sobre o tema e já justificou porquê, o mais influente comentador português – Marcelo Rebelo de Sousa – necessita urgentemente de aproveitar algum do seu tempo dominical para fazer a sua declaração de interesses em relação aos Espírito Santo. E essa declaração é tanto mais premente quanto nas últimas semanas tem vindo a defender a solução Morais Pires, considerando até que a impressionante queda das acções do BES na passada semana era coisa «inevitável», visto estarmos perante «um novo ciclo». Que essa queda tenha acontecido exactamente por não estarmos perante um novo ciclo parece não ter passado pela sua cabeça, habitualmente tão veloz e atenta.

Não admira, pois, que Nicolau Santos tenha chamado a atenção no Expresso para o facto de Marcelo e Ricardo Salgado já terem passado juntos «várias vezes férias no Mediterrâneo». E já agora – acrescento eu – que Rita Amaral Cabral, há longuíssimos anos companheira de Marcelo, como é público, seja actualmente administradora não executiva do BES, e, entre 2008 e 2012, um dos três membros da comissão de vencimentos do banco. Marcelo, como todos sabemos, nunca teve quaisquer problemas em criticar aqueles que lhe são próximos. Mas há factos que devem ser verbalizados – porque é precisamente destes pequenos segredos que vive o regime que nos trouxe até aqui.

Guerra e moral no Médio Oriente

Rui Ramos, Observador

Quanto tempo pode um Estado democrático de direito, como Israel, sobreviver a uma guerra sem fim? Para já, tem os meios necessários. Mas se um dia lhe faltarem, não teremos muito tempo para o lastimar

O chamado «conflito do Médio Oriente» está connosco há décadas. Nem por isso se tornou mais claro. Pelo contrário, tudo parece hoje um pouco mais confuso, como sugere a tendência para reduzir a questão a uma contabilidade macabra: as operações militares israelitas, segundo fontes em Gaza, terão provocado até agora 200 mortos; o Hamas, apesar dos seus esforços (mais de 1 200 mísseis disparados), só conseguiu matar um israelita. Logo, tratemos de nos indignar e marchar contra Israel.

É absurdo. Imaginemos, por exemplo, o princípio aplicado à II Guerra Mundial. Em meados de 1944, os Aliados ocidentais iniciaram o bombardeamento sistemático das cidades da Alemanha; ao mesmo tempo, a Alemanha flagelava o sul de Inglaterra com mísseis. Os bombardeamentos anglo-americanos terão feito, aceitando os números de Jorg Friedrich, 600 mil vítimas civis, incluindo 76 mil crianças; os mísseis alemães mataram cerca de 9 000 pessoas.

Vamos dizer que as democracias ocidentais eram piores do que a ditadura nazi? Não: vamos dizer que, com mais recursos, puderam causar maiores danos. Os nazis conduziam então o extermínio da população judaica da Europa e projectavam instalar uma ordem racial em que a maioria dos europeus seria classificada como seres inferiores. Era isso que os diferenciava dos Aliados, não os resultados das respectivas campanhas aéreas em 1944-1945.

Podemos (e devemos) lamentar o uso de certos meios. Mas a distinção moral entre forças combatentes não se faz na frente de combate. Aí, a regra para bons e para maus é infelizmente a mesma: tentar causar o maior prejuízo possível ao inimigo. Se pretendermos separar moralmente Israel e o Hamas, pensemos antes no rapto e assassinato dos três adolescentes israelitas em Junho. Em represália, um adolescente árabe teve a mesma sorte. Ora, o governo de Israel condenou o homicídio do jovem árabe e identificou e prendeu os seus autores. Do outro lado, o Hamas nem sequer foi capaz de condenar o assassinato dos três jovens israelitas, cujo rapto um seu porta-voz terá mesmo louvado. Eis aqui dois padrões de moral e de direito. E se não vemos tudo aquilo de que o regime intolerante e misógino do Hamas é capaz, é apenas porque não tem os recursos de Israel. Se tivesse, Israel já não existiria.

Perante a proposta egípcia de cessar-fogo, o Hamas deixou claro que prefere a guerra. A sua estratégia é óbvia: confrontar o Estado judaico com um dilema: ou Israel continua a controlar territórios e populações fora das suas fronteiras, aviltando-se numa ocupação sem nobreza e sem futuro, como acontece na Cisjordânia, ou retira, como fez no sul do Líbano e em Gaza, apenas para ver movimentos como o Hamas ou o Hizbollah converterem essas áreas em bases de guerra e sujeitarem os habitantes aos «martírios» da sua propaganda.

O governo de Israel diz que o objectivo da corrente operação militar em Gaza é estabelecer a paz «de uma vez por todas» (expressão usada pela embaixadora de Israel em Portugal, num artigo publicado ontem). Mas nenhuma operação militar deste tipo, devido aos limites humanitários e aos constrangimentos diplomáticos que Israel aceita, será alguma vez decisiva. A grande questão é saber quanto tempo pode um Estado democrático e de direito, como Israel, sobreviver a uma guerra sem fim. Por enquanto, tem os meios materiais necessários. Mas até quando? É que se um dia lhe faltarem, não teremos muito tempo para lastimar Israel.

Só faltava mais esta…

Humberto Nuno Oliveira

O camaleónico Freitas do Amaral afirmou que «Se a abstenção cresce não seria de estabelecer o voto obrigatório, pelo menos nas legislativas?» apontando o voto obrigatório como uma solução que não considera antidemocrática e que inverteria «o crescente desinteresse que os cidadãos demonstram relativamente às decisões que definem o futuro do país», contribuindo «para aumentar a participação daqueles que se vão afastando», aqueles que se encontram descontentes e que por aquela via poderiam renovar o sistema político português.

Não consigo parar de me surpreender com esta gente que agora vislumbra na imposição do voto obrigatório mais uma das possibilidades de salvação da sua «democracia». Foram apenas precisos quarenta anos (alguns menos que a «negra noite fascista») para que os portugueses assistindo à sua decadência, à corrupção galopante, ao amiguismo instalado e ao nojento tráfico de influências se esquecessem das maravilhosas promessas e fantasias de Abril em que os charlatães do regime os fizeram acreditar.

Claro que esta gente do sistema nunca estabelece a ilação devida: os portugueses fartaram-se deles e do regime que eles estabeleceram para se beneficiarem mais aos seus amigos desta podre república. Vivendo em torres de marfim alheados da realidade, pensam que os portugueses ainda não reparam que nenhum político do sistema os acompanha nas privações quotidianas e que, para todos eles, há sempre um bom lugarzinho guardado numa qualquer entidade onde se traficam influências e se ganham largos milhares, quando ao cidadão comum se pedem sacrifícios que nunca chegam aos políticos, às suas chafaricas e interesses. Mas caros senhores, já toda a gente o viu!

É isso, caros senhores, que leva os portugueses a não votar: deixaram de acreditar em vós e nas vossas promessas ocas, e não vão lá com obrigatoriedades porque a questão de fundo permanecerá presente. Qual é a importância que o regime dá aos abstencionistas, e aos que votam nulo e branco? Os descontentes não contam para esta gentalha que se perpetua no poder e não se importa de ser eleita nem que seja só com os votos dos amigalhaços…

Aos médicos, profissionais da saúdee estudantes da saúde

Dear friend,

If you are medical professional or student I would like suggest you to support and subscribe the Dublin Declaration. If you are not, we ask you to spread it.

The Dublin Declaration states that direct abortion is never needed to save the life of a mother: a reassuring and authoritative statement when it comes with the significant backing of leading medical professionals.

The Declaration may be signed by obstetricians / gynaecologists, doctors, midwives and nurses, neonatologists and pediatricians and medical students. SIGN HERE.

DUBLIN DECLARATION ON MATERNAL HEALTHCARE

«As experienced practitioners and researchers in obstetrics and gynaecology, we affirm that direct abortion

– the purposeful destruction of the unborn child – is not medically necessary to save the life of a woman.

We uphold that there is a fundamental difference between abortion, and necessary medical treatments

that are carried out to save the life of the mother, even if such treatment results in the loss of life of her unborn child.

We confirm that the prohibition of abortion does not affect, in any way, the availability of optimal care to pregnant women.»

  

The Dublin Declaration on Maternal Health was written and signed by a select panel of the Committee on Excellence in Maternal Healthcare, in September 2012.

Since its launch in Dublin at the International Symposium on Maternal Health it has garnered the support of 700 medical professionals - and it now must become a global pro-life document.

Countering the false claim that «abortion saves women's lives» has always been a difficult challenge for the pro-life movement, because of the propaganda of abortion campaigners and media supporters. The Declaration has the power to cut through that propaganda, and will become a globally significant statement with hugely positive consequences for the cause of protecting mothers and babies, if given the right support. The Dublin Declaration promoters seek to promote best-practice care for all women who may experience difficulties in their pregnancies, and wish to further expand the practice of treating illness during pregnancy to allow for a healthy and happy gestational period for both mother and baby.

Our aim is to have the Dublin Declaration launched and supported in every continent and the number of signatories grown to 2000 by end of 2016.

Thanks for signing and spreading the word!!

Kind regards,

Leonor Tamayo

President

Head of International Area

PROFESIONAIS PELA ÉTICA

Tlf: +34 667564590

ltamayo@profesionalesetica...org

www.profesionalesetica.org

A crise das bruxas e dos maus

Inês Teotónio Pereira

O que hoje se tenta passar às crianças é que o mal não existe, que os maus são bons e que qualquer coisa que mostre ou revele crueldade incita à violência

A versão clássica dos maus da fita está em crise: já não existem maus, nem nas fitas nem em lado nenhum. Se alguém pega numa arma e assassina dezenas de pessoas numa universidade ou se um grupo de terroristas aniquila dezenas de civis, a tendência é justificar os crimes com o contexto. Porque a culpa, em primeira instância, nunca é dos autores. A culpa é quase sempre da sociedade, da globalização, dos capitalistas, do contexto familiar, dos filmes violentos, da pobreza, da liberalização da venda de armas, da religião, etc. O que prevalece nesta teoria é que as pessoas, de um modo geral, são estúpidas, coitadas, e a moral que têm ou não têm depende exclusivamente do contexto. Os maus são vítimas e, na verdade, somos todos bons selvagens, incluindo os terroristas, os assassinos, etc. Os maus são os contextos, e não os criminosos.

Esta febre de fazer tábua rasa do bem e do mal, dos maus e dos bons, à boa maneira dos filmes de cowboys e do super-homem, chegou aos contos infantis. E não, não se inventaram novos contos infantis, adulteraram-se os clássicos. Pegou-se no trabalho genial dos irmãos Grimm, de Andersen e de muitos outros que se esfalfaram a trabalhar e mudaram-se as histórias para as adaptar aos conceitos modernos e, por isso, correctos.

As histórias que foram escritas com o objectivo de traçar uma linha bem definida entre o bem e o mal, de ajudar a criar uma consciência moral, de despertar a sensibilidade das crianças, que conseguem ser mais cruéis do que qualquer bruxa má, de nos fazer chorar e de educar o nosso sentido de justiça, são hoje histórias sem heróis, sem moral e sem interesse. Hoje parte-se do princípio que as crianças, primeiro, são parvas e, segundo, que nascem sensíveis, com as doses certas de moral e com um sentimento de justiça muito apurado. Mas não é verdade, elas não nascem assim, e os clássicos infantis são obras-primas que nos ajudaram a todos a desenvolver tudo isto.

No novo filme da Disney da Bela Adormecida, a questão central é perceber porque é que a bruxa é má. E descobre-se que, afinal, a bruxa não é má: mau era o rei que lhe cortou as asas e ela, coitada, não teve alternativa senão lançar um cruel feitiço sobre a princesa para salvar o reino (enfim, é complicado...). Nesta história não há realmente maus, há contexto. E a moral da história é que tudo depende do contexto.

Também o clássico João e Maria que se conta hoje às crianças é outra história completamente diferente daquela que foi escrita. Afinal, os meninos perderam-se na floresta e não foi a madrasta e o pai que os abandonaram reiteradamente porque não tinham dinheiro para os sustentar. Nada disso. Afinal, foi por acaso que os meninos foram parar à casa da bruxa – perderam-se – e a bruxa também não caiu para dentro do forno empurrada pela heroína Maria, mas apenas ficou sem a vassoura. Aqui nem sequer há moral da história, há apenas aventura.

O que hoje se tenta passar às crianças é que o mal não existe, que os maus são bons e que qualquer coisa que mostre ou revele crueldade incita à violência. Com isto matam-se heróis e trituram-se modelos de justiça, moral e coragem.

Até que as crianças crescem e, quando todos esperávamos que, com esta nova cultura infantil, todas elas se tornassem miniaturas da madre Teresa de Calcutá e que as guerras desaparecessem da fase da terra, eis que elas se tornaram uma geração que se está nas tintas para tudo isso. Aprenderam que há uma justificação plausível para tudo e principalmente para a maldade, por isso não há lados. A eterna luta do bem contra o mal e do final feliz é qualquer coisa que não lhes assiste. Os heróis, esses, são os futebolistas e a Miley Cyrus.

E o mais caricato de tudo isto é que os jogos de consola mais vendidos são os mais violentos, em que o protagonista principal é mesmo mau. Um mau eficaz, com estilo e impiedoso. Mas não faz mal, dizem, porque é tudo fantasia. O que faz mal é cantar aos nossos filhos o «Atirei o pau ao gato», não vão eles, quando crescerem, adoptar como desporto nacional atirar paus aos gatos.