João José Brandão Ferreira
Passemos, então, ao
cerne do nosso tema, os Espaços Estratégicos de Interesse Nacional (EEIN)
«É necessário haver Armadas no mar que guardem as nossas
costas, paragens, e nos assegurem dos sobressaltos que podem vir pelo mar, e
são mais suspeitos que os de terra»
Padre Fernando Oliveira
A importância do «espaço» foi teorizada no seio da Geografia
Política e, mais tarde, pela geopolítica, a ciência que relaciona os
acontecimentos políticos com a geografia.
Os elementos que se podem considerar mais estáveis, da
geopolítica são, justamente, a geografia e o carácter do povo. A geografia não
muda – vivemos, portanto, numa «ditadura» geográfica – e o carácter do povo,
muda muito devagar, quando muda.
A relação entre o espaço e a actividade humana é, pois, o
cerne da geopolítica. Deste modo o controlo de um espaço terrestre, marítimo ou
aéreo, representa um poder potencial, pronto a transformar-se em Poder. Quanto
maior o espaço, maior o poder. E o poder – o poder efectivo – é aquilo que, em
primeira instância, condiciona ou influencia, as relações internacionais e
garante a sobrevivência dos povos politicamente organizados.
O espaço deve, pois, encarar-se sob uma perspectiva dinâmica
que o torna um vínculo geográfico de um qualquer poder inserido num quadro
geopolítico de referência, e um cenário estratégico vigente. O espaço e o homem
estão ligados por uma relação telúrica que se vai desenvolvendo ao longo do
tempo, com o evoluir das diferentes comunidades. Daí a força que atrai os
homens a virem acabar os seus dias nas terras que lhes deram berço, ou onde os
laços afectivos se tornaram mais intensos.
O conceito de “espaço” pode ser decomposto em três dimensões:
* Uma dimensão horizontal que abrange a extensão, localização,
morfologia, clima, geologia e recursos naturais;
* Uma dimensão vertical, que é consequência da actividade do
próprio homem e do seu relacionamento com os factores sociais (demografia,
economia, cultura, tecnologia, etc.);
* Uma dimensão temporal que resulta da interacção das
componentes anteriores.
É dentro destes «espaços» que uma entidade política define os
seus objectivos, defende os seus interesses, orienta a suas estratégias e
projecta a Ideia que tem de si mesma, relativamente a outras unidades
políticas. Tudo isto para alcançar as «aspirações utópicas» do estado moderno,
a saber: a Segurança, a Justiça e o Bem - Estar – por esta sequência, já que a
ordem dos termos não é arbitrária…
Os actores políticos principiais, do mundo contemporâneo,
ainda são os estados-nação, seguidos das organizações internacionais para o
desenvolvimento económico e de segurança. Para regular e resolver os diferendos
entre eles, que podem surgir de conflitos de interesses, existe a Organização
da Nações Unidas, que se pretende seja a principal fonte do Direito
Internacional.
Infelizmente a eficácia prática deste organismo tem deixado
muito a desejar, não sendo raro que os conflitos se dirimam à sua margem e, ou,
pelo «direito da força».
Finalmente, é necessário ter em mente a «aceleração» do tempo
histórico e o avanço tecnológico, que originou uma contracção da componente
temporal do espaço, uma globalização das actividades e a possibilidade de se
tomar conhecimento de qualquer evento, em tempo real, a qualquer hora e em
qualquer parte do globo.
O território nacional ocupa, em termos de extensão a 108ª
posição entre os 192 países existentes, entre a Hungria e a Jordânia (192 países
que fazem parte da ONU, 203 na totalidade – dados referentes a Fevereiro de
2008).
Já relativamente ao PIB per capita, Portugal encontra-se (a
dados de 2009), no 35º lugar, ao passo que na lista do índice de
desenvolvimento humano, aparece na 28ª posição.
Mas se ao território, juntarmos o mar português (águas
territoriais mais ZEE), Portugal salta para o 11º lugar a nível mundial! E se
considerarmos o espaço ocupado pela ZEE proporcionalmente ao território
terrestre, o nosso país passa para 1º lugar no mundo, se excluirmos alguns
micro estados insulares.
Deste modo podemos avaliar a importância do mar em termos de
segurança, desenvolvimento económico e de liberdade e flexibilidade
estratégica, para o presente e futuro da Pátria portuguesa.
Por EEIN entende-se toda a superfície terrestre, marítima e
aérea que possa ser relevante para os interesses nacionais, quer seja no âmbito
da soberania, segurança (incluindo defesa avançada), económica ou de projecção
de poder ou influência. Não deve, pois, falar-se de «espaço» mas sim de «espaços», que podem ser contíguos ou não, mas cujas valências devem ser
complementares. Às eventuais superfícies marítimas e aéreas que possam existir
entre o EEIN, chamar-se-á de «espaço interterritorial».
O núcleo «duro», se assim se pode chamar, do território
nacional é constituído pelo Continente (89000 Km2), o Arquipélago da Madeira
(800 Km2), o Arquipélago dos Açores (2300 Km2), e o espaço aéreo e marítimo
adjacente de soberania plena que vai respectivamente da superfície até à
Tropopausa (cerca de 50000 pés, ou 17 km) e 12 milhas na perpendicular da linha
de costa. A tudo isto deve juntar-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE) (200
milhas náuticas de mar na perpendicular da linha de costa; e as Regiões de
Informação de Voo (FIR), de Lisboa e Santa Maria. Tanto a ZEE como as FIR
representam áreas de soberania não exclusiva, abrangendo a primeira uma área de
1.700.000 km2 – a maior da UE – sendo a extensão das FIR de, respectivamente,
683.683 km2 e 5.126.635 Km2.
A tudo isto se deve acrescentar o alargamento da Plataforma
Continental (PC), que não é mais do que a extensão da ZEE das 200, para as 350
milhas náuticas, o que alargará a área imersa de interesse nacional em mais
2.150.000 km2.
Este alargamento já foi submetido à ONU, aguardando-se a sua
autorização, o que terá força de lei no Direito Internacional.
Desta forma, a união dos três núcleos do território nacional e
áreas adjacentes constitui o conhecido «triângulo estratégico português» constituindo, por isso, um EEIN fundamental no âmbito da identidade e
individualidade nacional, onde se inclui a segurança e defesa das linhas de
comunicação marítima e aérea.
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