João José Brandão
Ferreira
Neste momento é
mister introduzir o actual conceito de fronteira, ou de fronteiras.
Destacamos:
A fronteira da
Soberania é aquela que, desde sempre, coincidia com as fronteiras de cada
entidade política. Representava o seu território, aquele que, no mais das
vezes, resultou de inúmeros conflitos, guerras e tragédias, acordos políticos e
muito sangue derramado. É aquele que por norma os povos e os seus
representantes consideram o seu «santuário». Por ele, os homens morrem, pois é
considerado de importância vital e inegociável.
A fronteira da
Segurança não se limita, porém, à fronteira da soberania pois está para além
dela, ou muito para além dela, dependente dos recursos, meios e ameaças
existentes. A fronteira da segurança tem a ver com a desejabilidade de se poder
detectar, identificar e interceptar (combater) as ameaças o mais longe possível
das nossas fronteiras naturais. A «extensão» desta fronteira variará com as ameaças
eventualmente identificadas e previsíveis e o seu grau de letalidade, bem como
com os meios disponíveis para lhes fazer face.
Seguindo esta
lógica, sobretudo para os pequenos países/potências, identificadas que foram
interesses comuns e, ou, ameaças comuns, faz todo o sentido a criação de
alianças, que permitam e potenciem uma melhor protecção mútua.
A construção de um
conjunto de solidariedades entre países ajudará à coesão das alianças, mas
ninguém se deve iludir que tal, por si só, não se sobreporá aos interesses de
cada país. Ignorar esta realidade é preparar o caminho para ter grandes
«desgostos» nas relações internacionais. Cada país tenderá, também, a criar e
manter o máximo de autonomia possível dentro de cada aliança.
A fronteira que se segue é conhecida pela
fronteira dos interesses. Estes interesses podem ser os mais variados, desde os
económicos aos estratégicos, dos culturais à influência política. Esta
fronteira raramente coincidirá com a fronteira da segurança. Fora da fronteira
da segurança, abre-se a competição em todos os âmbitos e com a tecnologia e
globalização actuais, não há «fronteira» para esta fronteira. O conjunto destas
fronteiras leva, por sua vez, face aos antagonismos e interdependências
existentes, a que se possam identificar áreas em que registam elos fracos no
conjunto dos interesses de cada país são as fronteiras das vulnerabilidades.
Em grau diferente todos os países dependem de
todos e ninguém se pode considerar auto-suficiente. E no mais das vezes a linha
que se para a estabilidade da fragilidade é assaz débil...
Finalmente a
«permeabilidade» de todas as fronteiras e o grau de desenvolvimento tecnológico
e da letalidade de armamento, explosivos e diferentes agentes químicos,
biológicos e radioactivos torna a disrupção da vida normal na sociedade,
relativamente fácil, considere-se o caso do terrorismo internacional.
Por fim, o grau de
ameaças que cria todo o tipo de vulnerabilidades e o seu grau de perigosidade,
pode extravasar os actores políticos da cena internacional para poderem pôr em
causa o próprio equilíbrio natural do mundo como o conhecemos. Se a isto
juntarmos o continuado aumento da população, a sobre exploração dos recursos
naturais e a «agressão física» ao planeta e à atmosfera que o envolve, podemos
colocar em causa o delicado eco - sistema em que vivemos. Ou seja esta é uma
fronteira global, sendo a responsabilidade de a «defender» de todos os humanos.
E sendo a terra,
para além dos animais e plantas, justamente habitada pelos humanos há que
considerar uma última fronteira, chamada da solidariedade. Não é uma fronteira
física e não é possível definir os seus limites. Mas é uma «fronteira» que é
necessário criar a todo o momento para se poder acorrer às diferentes desgraças
que sempre se abatem sobre o globo. Esta fronteira não se limita à
solidariedade, digamos que não é apenas filantropia, já que, cumulativamente,
ou em primeiro lugar, se destina a aliviar as injustiças e desgraças várias que
podem fazer revoltar diferentes camadas de população, transformando-as, assim,
em ameaças à segurança colectiva. O desespero nunca foi bom conselheiro.
A definição dos EEIN
deve derivar do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) deve dar origem
ao conceito Estratégico Militar (CEM) e aos conceitos estratégicos dos outros
ministérios que, até hoje, nunca foram formulados – o que constitui uma
vulnerabilidade acrescida.
O CEM articula-se
então, após análise geopolítica e geoestratégica do todo nacional – nas
potencialidades e vulnerabilidades, na caracterização das ameaças previsíveis e
no conceito de acção militar. Do CEM derivam as missões, o dispositivo e o
sistema de forças (militares)
O CEDN já há muito
deveria ter sido revisto para se transformar num Conceito Estratégico de
Segurança Nacional (CESN), tornando assim o conceito mais abrangente e
multidisciplinar.
Por outro lado o
actual CEDN aparenta ser muito prolixo e genérico na definição de opções
estratégicas, querendo “tocar” em muitos âmbitos, em simultâneo, com a
consequente dispersão de meios e sem definição clara de prioridades. Algo que
tende a dar para tudo resulta, normalmente, consequente em nada…
Inexplicavelmente o CEDN não se refere
à Aliança Inglesa que - recorda-se – é a aliança política e de defesa mais
antiga em todo o mundo e que está em vigor. Mais ainda, é a única organização
internacional, exceptuando agora a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), que integramos e a Espanha está ausente, o que não deixa de ser uma
realidade geopolítica e geoestratégica relevante.
A definição dos EEIN
deve, assim, derivar de todo o articulado definido acima e deve ter a ver,
fundamentalmente, com:
- Protecção mútua
das diferentes parcelas do Território Nacional;
- Garantir a coesão
do todo nacional;
- Evitar vazios
estratégicos;
- Exercício da
soberania plena ou mitigada sobre o território nacional, (aéreo, terrestre e
marítimo), ZEE, FIRs e (futura) PC;
- Desenvolvimento de
actividades económicas ou de investigação;
- Segurança à
distância;
- Projecção de poder
(político, militar, diplomático, económico, cultural);
- Potenciar alianças
e aumentar a dissuasão;
- Aumento do Poder
nacional (sem o que nenhuma unidade política tem liberdade estratégica ou
sequer viabilidade existencial).
Tudo isto devendo
ser harmonizado em termos de definição, coordenação e liderança política.
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