O problema tem um nome e um número: chama-se défice tarifário energético e custa 3,2 mil milhões de euros. É esta a medida do fosso entre aquilo que custa a energia consumida em Portugal e aquilo que efectivamente os portugueses pagam.
O problema tem, pelo
menos, três soluções: cobrar mais impostos, agravar a factura dos clientes ou
aplicar taxas às produtoras de energia. As duas primeiras vão directas à
carteira de contribuintes e consumidores, a terceira é uma golpada nas receitas
das empresas. Não é preciso ser bruxa para adivinhar as reacções que se
seguiram à decisão da «troika» quando recomendou ao Governo que seguisse pela
terceira via. Para a maioria dos portugueses, era um alívio, ainda que
temporário, dos seus castigados orçamentos. Para as grandes produtoras de
energia, foi uma declaração de guerra. Na corrida contra o excesso de subsídios
e apoios estatais à produção energética, este foi o cavalo de batalha em que
Henrique Gomes também apostou. O homem que liderou a pasta da energia até à
última semana, entrou em campo movido por uma causa. Primeiro, tentou negociar
com as empresas, nomeadamente com a EDP, para reduzir a factura dos Custos de
Manutenção de Equilíbrio Contratual, que rendem à empresa liderada por António
Mexia uma fatia generosa de receitas. Fracassadas as negociações, em Setembro
do ano passado, o Governo pensou em lançar uma contribuição especial sobre a
produção de electricidade. Um mês depois, deixa cair a ideia. Pelo caminho, há
um secretário de Estado que exige uma revolução e se vê barricado, há um
ministro das Finanças que torna essas mudanças reféns de uma venda da EDP, e
ainda um primeiro-ministro que negoceia tréguas para manter as águas serenas. E
agora, feita a privatização, nada pode mudar, porque devia ter mudado antes. A
história dos últimos dias provou que o ministério da Economia - e o seu
secretário de Estado, Henrique Gomes - apostaram no cavalo certo, mas foram
abatidos antes de tempo. Só que o problema mantém-se: chama-se défice tarifário
e a meta do Governo é reduzi-lo a zero até 2020. Para chegar lá, seria um
trunfo precioso contar com um aliado como António Mexia. Não aquele que hoje é
presidente da EDP, mas sim o António Mexia que, em 2006, quando integrou o
Compromisso Portugal, assinou um texto «provocatório» onde defendia que «a
ambição que é hoje obrigatória para Portugal, exige em muitos casos grandes
transformações ou mesmo rupturas com modelos e formas de funcionamento
anteriores». Mais, dizia o gestor, "terão que se assumir sacrifícios no
curto prazo por forma a obter vantagens no médio prazo, devendo esta geração
evitar carregar inutilmente as próximas". Provavelmente, esqueceu-se de
acrescentar uma nota ao seu próprio texto: «Desde, claro, que isso não toque
nas receitas da EDP...»
Sem comentários:
Enviar um comentário