Mudar ou triturar?

João Cândido da Silva, Jornal de Negócios

 

Entre os políticos, a coerência não é um ponto forte. Perante as conveniências conjunturais, esta virtude até pode transformar-se num estorvo. Os exemplos são abundantes. E Pedro Passos Coelho acaba de acrescentar mais um.

O ponto de partida está no livro que o actual primeiro-ministro publicou em Janeiro de 2010, pouco mais de um ano antes de se candidatar à liderança do Governo e de conseguir alcançar o objectivo. Logo no arranque da obra, com letra branca sobre fundo negro, o autor de «Mudar» condenava os maus hábitos dos políticos quando têm de se relacionar com a verdade. E criava a expectativa de que, consigo, as práticas seriam diferentes.

Na época, o País já estava a caminho do abismo. Mas o Governo assobiava para o lado e prometia o paraíso. Crítico, Passos Coelho afirmava: «apesar de, frequentemente, os políticos não terem o hábito de dar as más notícias às pessoas, talvez por recearem que as mensagens acabem por matar o 'mensageiro', a informação abundante sobre a realidade que nos rodeia e a nossa própria experiência impedem-nos de fechar os olhos aos graves problemas que têm surgido».

Pois bem. Era uma má notícia aquela que Henrique Gomes iria anunciar se, a 7 de Março passado, não tivesse sido impedido de intervir numa conferência. Responsável, no Governo, pela correcção das rendas excessivas pagas pelos contribuintes que alimentam as demonstrações de resultados dos produtores de energia, o ex-secretário de Estado da Energia tinha um aviso importante para fazer à opinião pública. Os preços da electricidade poderiam subir mais de 10% em 2013. E o agravamento da factura até poderia chegar a 30%, caso não houvesse um diferimento da liquidação de uma das categorias de subsídios que beneficiam o sector energético.

Sabe-se, agora, como a história acabou. Ao contrário do que Pedro Passos Coelho preconizou na abertura do livro em que expôs o seu diagnóstico e as suas reflexões sobre os caminhos de saída para os problemas do País, não só as más notícias foram censuradas, como o «mensageiro» viu decretado o seu óbito político. Talvez porque, como Henrique Gomes explicou, lutar por uma causa em que está em jogo combater benefícios injustificados que uns obtêm à custa dos bolsos de muitos outros é uma causa merecedora de mais dedicação do que a baixa política que se limita a gerir interesses, nem que para isso tenha de se vergar.

Tudo isto podia ser catalogado como apenas mais um episódio infeliz num acidentado período de duas semanas em que o Governo deu sinais preocupantes de ser uma casa onde há muita gente a mandar vir, mas em que não se sabe quem manda. E seria injusto generalizar, porque verdades e más notícias são terrenos que o Governo não hesitou em pisar noutras ocasiões, colocando a sua popularidade no cepo. Mas se, em política, o que parece é, o tema tem outras leituras.

A primeira tem a ver com as prioridades estabelecidas pelo Governo. Renegociar rendas, na energia ou noutro sector, é uma das tarefas mais difíceis da actual governação, porque os beneficiários souberam assegurar os seus privilégios. Pior, ainda, ficou o cenário, pelo facto de a privatização da EDP se ter realizado antes da revisão dos contratos que a beneficiam, o que acrescentou um cadeado à corrente que ata o Estado de pés e mãos. Depois, é certo que ficaram as promessas de que as rendas são para cortar. Mas também ficou a dúvida sobre se o Governo está determinado em alargar os sacrifícios aos accionistas da EDP ou se apenas tem força para triturar secretários de Estado com objectivos e vontade de os realizar.

É preciso decidir se queremos ter FFAA ou não!

Brandão Ferreira

«Uma Força Aérea sem munições é apenas um aero – clube muito dispendioso».

«É preciso decidir se queremos ter FFAA ou não!»

Da gíria aeronáutica

Estas são duas frases recorrentes, que se ouvem nos últimos 35 anos! Já não há pachorra.

Ultimamente houve mais umas quantas personalidades gradas, que voltaram a por a questão.

Não há pachorra, pois as frases – passem a irresponsabilidade que encerram – querem dizer tudo e não querem dizer nada e não significam grande coisa a não ser um quase encolher de ombros resignado ou um «passar de bola», que não lhe pertence.

São frases perigosas e não surtem efeito algum.

São ainda, em rigor, uma mentira.

E são uma mentira pois o poder político, com a Nação supostamente representada na AR, aprovou uma Constituição onde está definida a missão – em senso lato – das FAs e o seu posicionamento na esfera do Estado.

Depois, por haver uma Lei de Defesa Nacional e demais Leis que regulamentam o seu funcionamento, dependências e estrutura; o Conceito Estratégico de Defesa Nacional que enquadra a sua actuação e o Conceito Estratégico Militar, que define as missões, a ameaça e o conceito militar de acção, donde decorre o dispositivo e o sistema de forças.

Finalmente existem as Leis de Programação Militar que devem providenciar o armamento, equipamento e munições.

Não falta, pois, definição e enquadramento legal q. b.; isto é claro como água apesar de estar sempre a mudar – o que já de si é mau.

O problema não está aqui, o problema é que tudo isto é uma grande mentira, pois ninguém está interessado em que alguma coisa funcione, mas sim em reduzir tudo à ínfima espécie…

Por isso o diagnóstico está errado: não é necessário definir o que se quer, o que é urgente é consubstanciar e tornar operacional o que se define…Ora é exactamente isto que é escamoteado, constantemente, quer seja por políticos, comentadores, chefes militares, etc.

Estamos, apenas, perante mais uma variante da história do rei que se passeava nú…

Conhecem algum Ministro da Defesa ou PM, que não tenha repetido qualquer coisa deste género: Que têm muito apreço pelas FFAA, que o País precisa de FFAA, mas estas precisam ser pequenas (?),bem equipadas (?), modernas (?), bem armadas (?),projetáveis (?), blá, blá, blá. Alguns até acrescentam outros adjectivos de que nem devem saber o significado.

E o que fizeram até hoje? Isso mesmo, tornaram-nas mais pequenas, até já terem um tamanho que deixe de fazer qualquer nexo (mudam os governos mas ficam os 3«R»:reduzir, reduzir, reduzir). Perceberam?

O que é necessário entender a seguir são as razões porque tudo se tem passado assim (porque tudo se tem passado assim!).

As razões são fundas e não posso explicitá-las todas, mas deixo algumas evidências: o embuste e má vontade política; o não querer encarar as coisas importantes para o País em detrimento das trivialidades da luta político-partidária e o império dos negócios; a ignorância e os preconceitos da maioria da «intelectualidade», sobre estes temas; a espantosa despreocupação da opinião pública, sobre os mesmos e a total incapacidade da elite militar em lidar com todas estas situações.

Cada uma destas razões dava resmas de escrita.

Em conclusão, enquanto não houver uma desgraça qualquer, ou uma qualquer ruptura com o «statuos quo», não passaremos disto. Porque, em boa verdade ninguém quer passar disto…

Existe, porventura, uma maneira económica, correcta, legal, educada, sensata, de se minorar o estado a que chegámos e, até, simples:

Os chefes militares (não um, mas todos – e com os restantes generais e almirantes com eles), vão ao «Comandante Supremo» e entregam-lhe um estudo de estado-maior, com várias opções, do que é possível fazer (missões a cumprir), com os meios disponíveis (informações, financeiros, pessoal, infraestruturas, armamento, equipamento, munições, etc.), com as respectivas vantagens, inconvenientes e consequências.

De seguida o Governo teria que assumir o que deseja manter e cortar e ir ao Parlamento assumir as decisões perante a população. Aliás, já há muito tempo que isto se devia ter feito.

Só os chefes militares podem provocar isto, pois não parece haver coragem nem interesse, em nenhuma força política - ou outra – em tocar no assunto.

Mais ainda, se o não fizerem, além de irem assistir ao asfixiamento da Instituição Militar (que deviam representar), e à sua desmontagem peça a peça, ainda irão ser acusados de negligência quando algo falhar no futuro, nem que seja por inanidade.

Deixem-se de frases ocas e banais e actuem. Cortar repetidamente na qualidade de vida das tropas é injusto – sobretudo perante os ganhos pornográficos dos «Mexias» cá do burgo – não resolve nada e só chateia «branco».

Fazer nada, deixou de ser opção.

Encontro Oliventino de Escritores Portugueses e Estremenhos

Escritores portugueses e estremenhos debaterão em Olivença
Na próxima sexta-feira, 23 de março, pelas 19 horas,celebrar-se-á, no
convento de São João de Deus, o primeiro Encuentro/Encontro Oliventino de Escritores Portugueses e Estremenhos. O acto está organizado pela associação cultural Além Guadiana e por Traz Traz Serviços Raianos, com a colaboração da Câmara Municipal de Olivença.
No encontro, de inscrição gratuita, reunir-se-ão cerca de vinte criadores literários, de âmbitos como o romance, a poesia, o conto, etc., de ambos os países. Haverá uma mesa redonda com a apresentação dos autores e das suas publicações, bem como uma segunda mesa,onde será abordada a situação da literatura de ambos os lados da fronteira. Além disso, serão mostrados testemunhos da tradição oral em português oliventino e da literatura modelada no artesanato, enquanto o encontro será acompanhado por uma zona de exposição e venda de livros assinados pelos autores.
Após esta jornada, e como atividade opcional, terá lugar,no Hotel Palacio Arteaga, um Jantar Literário amenizado pelo músico português Dio.
Esta iniciativa constitui mais uma prova do interesse dos oliventinos por valorizar a suas raízes culturais portuguesas, como também por reforçar a condição de Olivença como lugar de encontro de culturas, neste caso com o ponto forte na língua e na literatura.
Para mais informações ou para se inscrever no Encontro ou no Jantar Literária,    os     interessados      podem     consultar   o     blogue
http://alemguadiana.blogs.sapo.pt e descarregar o programa aqui.

O acordo ortográfico e o futuro da língua portuguesa

Maria Clara Assunção

Tem-se falado muito do Acordo Ortográfico e da necessidade de a língua evoluir no sentido da simplificação, eliminando letras desnecessárias e acompanhando a forma como as pessoas realmente falam. Sempre combati o dito Acordo mas, pensando bem, até começo a pensar que este peca por defeito. Acho que toda a escrita deveria ser repensada, tornando-a mais moderna, mais simples, mais fácil de aprender pelos estrangeiros.

Comecemos pelas consoantes mudas: deviam ser todas eliminadas.

É um fato que não se pronunciam. Se não se pronunciam, porque ão-de escrever-se? O que estão lá a fazer? Aliás, o qe estão lá a fazer? Defendo qe todas as letras qe não se pronunciam devem ser, pura e simplesmente, eliminadas da escrita já qe não existem na oralidade.

Outra complicação decorre da leitura igual qe se faz de letras diferentes e das leituras diferentes qe pode ter a mesma letra.

Porqe é qe «assunção» se escreve com «ç» e «ascensão» se escreve com «s»?

Seria muito mais fácil para as nossas crianças atribuír um som único a cada letra até porqe, quando aprendem o alfabeto, lhes atribuem um único nome. Além disso, os teclados portugueses deixariam de ser diferentes se eliminássemos liminarmente o «ç».

Por isso, proponho qe o próximo acordo ortográfico elimine o «ç» e o substitua por um simples “s” o qual passaria a ter um único som.

Como consequência, também os «ss» deixariam de ser nesesários já qe um «s» se pasará a ler sempre e apenas «s».

Esta é uma enorme simplificasão com amplas consequências económicas, designadamente ao nível da redusão do número de carateres a uzar. Claro, «usar», é isso mesmo, se o «s» pasar a ter sempre o som de «s» o som «z» pasará a ser sempre reprezentado por um «z».

Simples não é? se o som é “s”, escreve-se sempre com s. Se o som é «z» escreve-se sempre com «z».

Quanto ao «c» (que se diz «cê» mas qe, na maior parte dos casos, tem valor de «q») pode, com vantagem, ser substituído pelo «q». Sou patriota e defendo a língua portugueza, não qonqordo qom a introdusão de letras estrangeiras. Nada de «k».

Não pensem qe me esqesi do som «ch».

O som «ch» pasa a ser reprezentado pela letra «x». Alguém dix «csix» para dezinar o «x»? Ninguém, pois não? O «x» xama-se «xis». Poix é iso mexmo qe fiqa.

Qomo podem ver, já eliminámox o «c», o «h», o «p» e o «u» inúteix, a tripla leitura da letra «s» e também a tripla leitura da letra «x».

Reparem qomo, gradualmente, a exqrita se torna menox eqívoca, maix fluida, maix qursiva, maix expontânea, maix simplex. Não, não leiam «simpléqs», leiam simplex. O som «qs» pasa a ser exqrito «qs» u qe é muito maix qonforme à leitura natural.

No entanto, ax mudansax na ortografia podem ainda ir maix longe, melhorar qonsideravelmente.

Vejamox o qaso do som «j». Umax vezex excrevemox exte som qom «j» outrax vezex qom «g». Para qê qomplicar?!?

Se uzarmox sempre o «j» para o som «j» não presizamox do «u» a segir à letra «g» poix exta terá, sempre, o som «g» e nunqa o som «j». Serto? Maix uma letra muda qe eliminamox.

É impresionante a quantidade de ambivalênsiax e de letras inuteix qe a língua portugesa tem! Uma língua qe tem pretensõex a ser a qinta língua maix falada do planeta, qomo pode impôr-se qom tantax qompliqasõex? Qomo pode expalhar-se pelo mundo, qomo póde tornar-se realmente impurtante se não aqompanha a evolusão natural da oralidade?

Outro problema é o dox asentox. Ox asentox só qompliqam!

Se qada vogal tiver sempre o mexmo som, ox asentox tornam-se dexnesesáriox.

A qextão a qoloqar é: á alternativa? Se não ouver alternativa, pasiênsia.

É o qazo da letra «a». Umax vezex lê-se «á», aberto, outrax vezex lê-se «â», fexado. Nada a fazer.

Max, em outrox qazos, á alternativax.

Vejamox o «o»: umax vezex lê-se «ó», outrax vezex lê-se «u» e outrax, ainda, lê-se «ô». Seria tão maix fásil se aqabásemox qom isso! Para qe é qe temux o «u»? Para u uzar, não? Se u som «u» pasar a ser sempre reprezentado pela letra «u» fiqa tudo tão maix fásil! Pur seu lado, u «o» pasa a suar sempre «ó», tornandu até dexnesesáriu u asentu.

Já nu qazu da letra «e», também pudemux fazer alguma qoiza: quandu soa «é», abertu, pudemux usar u «e». U mexmu para u som «ê». Max quandu u «e» se lê «i», deverá ser subxtituídu pelu «i». I naqelex qazux em qe u «e» se lê «â» deve ser subxtituidu pelu «a».

Sempre. Simplex i sem qompliqasõex.

Pudemux ainda melhurar maix alguma qoiza: eliminamux u «til» subxtituindu, nus ditongux, «ão» pur «aum», «ães» – ou melhor «ãix» - pur «ainx» i «õix» pur «oinx». Ixtu até satixfax aqeles xatux purixtax da língua qe goxtaum tantu de arqaíxmux.

Pensu qe ainda puderiamux prupor maix algumax melhuriax max parese-me qe exte breve ezersísiu já e sufisiente para todux perseberem qomu a simplifiqasaum i a aprosimasaum da ortografia à oralidade so pode trazer vantajainx qompetitivax para a língua purtugeza i para a sua aixpansaum nu mundu.

Será qe algum dia xegaremux a exta perfaisaum?

Ordem de serviço no Tribunal de Viana do Castelo interdita a utilização da nova grafia

Um juiz do tribunal de Viana do Castelo emitiu uma ordem de serviço proibindo a utilização da grafia do novo Acordo Ortográfico, alegando que os tribunais não estão abrangidos pela resolução do Governo.

A decisão do juiz Rui Estrela Oliveira consta de uma ordem de serviço datada de 23 de Janeiro deste ano e aplica-se a todos os processos e tramitações do segundo Juízo Civil daquele tribunal, sendo justificada pelo próprio, em entrevista à Agência Lusa, como uma «questão eminentemente jurídica».

O juiz recorda a resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, que «determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», para concluir: «Esta antecipação de efeitos não engloba os tribunais, porque não fazem parte do Governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo Governo». Este é o primeiro motivo para não aplicar o Acordo Ortográfico.

Interpretação jurídica

Paralelamente, a «preocupação» deste juiz, plasmada na ordem de serviço, vai ainda mais longe e chega à própria interpretação jurídica de textos, conforme a aplicação da nova ou da antiga grafia, dando forma ao segundo motivo.

«Se há campo onde há mais mudanças, na intensidade de utilização de certas palavras, é no Direito. Pode provocar, com o mesmo texto, um sentido totalmente diferente. Isto nunca foi pensado nem acautelado de nenhum modo. Juridicamente é muito importante o que se diz e o modo como se diz», afirma ainda o juiz.

Aponta como exemplo uma construção da sua autoria, envolvendo «corretores» da bolsa e a função de «corrector», esta pela antiga grafia.

«De início, o corretor da sala 3 assumia a função de corretor do corretor da sala 2, para depois passar a ser o corretor de todos, até do corretor da última sala que, confrontado com a situação, esboçou um sorriso», apontou o juiz, para logo depois concluir: «Uma vez que corrector perdeu o 'c', o sentido é indecifrável».

Quebra de liberdade

O que o leva ao encontro do terceiro motivo para não aplicar o Acordo Ortográfico. «Alguém que está a escrever, se se apercebe disto, não vai escrever. E aí há uma quebra da sua liberdade», garante, assumindo ainda a possibilidade de, com a nova grafia, poder haver «uma situação em que o Tribunal não é entendido na sua ordem», sobretudo por quem apenas aprendeu uma grafia em toda a vida.

Choque de titãs deixa deputados hesitantes face ao Acordo Ortográfico

Adelino Gomes, Público on-line

Já se aproximavam as 18 horas quando a deputada Teresa Portugal (PS) abriu a última parte da sessão - aquela em que se iriam conhecer as posições dos representantes partidários acerca do acordo ortográfico, o tema que mobilizava desde as 10 e meia da manhã catedráticos, linguistas, editores, membros de institutos e associações da língua portuguesa, reunidos na sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.

A deputada começou por historiar a «atribulada história dos múltiplos acertos e desacertos da ortografia» da língua portuguesa. Mas em breve não hesitaria em confessar-se dividida «perante uma argumentação igualmente convincente» que ouvira, ao início da tarde, quando Vasco Graça Moura e Carlos Reis esgrimiram argumentos contra e a favor do acordo ortográfico ratificado em 1990, mas que agora voltou uma vez mais ao Parlamento, como proposta de resolução apresentada pelo Governo, para resolver um imbróglio jurídico, facilitando a entrada em vigor do acordo de 1990 desde que pelo menos três dos oito países contratantes depositem os respectivos instrumentos de ratificação.

As frases-chave dos dois deputados que se lhe seguiram, do PSD e do CDS-PP, alinharam pelo mesmo tom: o PSD «manifesta abertura de espírito para valorizar todos os argumentos aqui ouvidos» (Ana Zita Gomes); «ficámos a conhecer todos os pontos de vista, nalguns casos, felizmente, antagónicos» (Pedro Mota Soares, do CDS-PP). As múltiplas interrogações com que o deputado do PCP, João Oliveira, recheou a sua intervenção («Será este acordo um factor de cooperação? De que serve um acordo ortográfico sem uma política da língua portuguesa no mundo?») indiciavam uma mesma reserva em desvendar o sentido de voto final, apenas revelado, na prática, pelo representante do Bloco de Esquerda (BE). Este, ficou claro, será de apoio ao acordo. Disse Luís Fazenda: «Respeitamos objecções levantadas por pessoas com competência técnica [referia-se aos linguistas que se manifestam contra aspectos do acordo]. Contudo, o que é importante é o sinal político e esse vai muito para além deste acordo de aproximação ortográfica e é o seguinte: no conjunto de Estados que se exprimem em português há uma cogestão da língua.» Graça Moura vs Carlos Reis.

O carácter tão ostensivamente prudencial como os deputados se pronunciaram (alguns insistindo que falavam a título meramente pessoal) terá talvez a ver com o brilhantismo dos dois convidados especiais da audição parlamentar - Vasco Graça Moura e o catedrático de Coimbra e reitor da Universidade Aberta, Carlos Reis. Eurodeputado do PSD, escritor («esteta da escrita», chamou-lhe Teresa Portugal), Graça Moura não poupou palavras no ataque ao documento. A começar no título da intervenção - «Acordo ortográfico: a perspectiva do desastre». E a continuar nas intenções ocultas que nele descortina - «decerto à revelia das melhores intenções dos negociadores portugueses, o Acordo (...) serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo», em especial de Portugal, e representa «uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projecção planetária». Vasco Graça Moura distribuiu pelo documento críticas de carácter jurídico (para o Acordo vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República - necessita de «ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional», algo que está longe de acontecer pois foi ratificado até agora por três dos oito Estados de língua portuguesa); de carácter processual (o Governo «não consultou nenhuma Universidade, nem o Conselho de Reitores, nem a Associação Portuguesa de Escritores, nem a Sociedade de Língua Portuguesa») e, sobretudo, de carácter técnico. Os defensores do Acordo, disse, não deram resposta até hoje «a nenhuma das críticas científicas» formuladas por linguistas. «O único objectivo real de toda a negociação do Acordo», acusa, foi o de suprimir as consoantes mudas ou não articuladas «c» e «p», o que levará a «homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira (...) desfigurando a escrita, a pronúncia e a língua que são as nossas».

Carlos Reis avançou logo com uma «declaração de desinteresses» seguida de outra de interesses: «Não tenho dependências económicas nem cumplicidades políticas; a minha única preocupação é com a Língua Portuguesa como idioma dividido por oito países.»

O que está em causa neste acordo ortográfico, disse, «é aproximar o modo como escrevemos do modo como falamos (...). Há alguma ofensa cultural se passo a escrever “elétrico" em vez de "eléctrico"?», perguntou, numa rajada de interrogações em que quis saber se Portugal se deve manter agarrado a uma «concepção conservadora da ortografia»; se serão os interesses das editoras «absolutamente determinantes para condicionarem decisões de amplo alcance a alargado espectro cultural»; se «podem alguns portugueses persistir em encarar o Brasil como um parceiro menor neste processo ou até como um inimigo»; e se Portugal tem o direito de colocar obstáculos, «as mais das vezes artificiais ou fundados em interesses económicos, a um entendimento que não afecta identidades nem legítimas singularidades linguísticas».

Não queremos, pura e simplesmente

Vasco Graça Moura

A audição dos responsáveis pela petição «Em Defesa da Língua Portuguesa», de que sou o primeiro subscritor, teve lugar na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República no dia 25 de Setembro, em sessão presidida pelo deputado-relator Feliciano Barreiras Duarte.Num texto que publicou no blogue oficial da petição (http://emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com/), Maria Alzira Seixo dá conta do modo como aquela audição decorreu. E nunca será demais encarecer a demolição total do Acordo Ortográfico a que, tanto Jorge Morais Barbosa como António Emiliano, os dois reputados professores de Linguística que com ela e comigo se deslocaram a São Bento, procederam uma vez mais na sessão referida.

Neste momento, o número de signatários da petição de todos os sectores ideológicos, políticos, profissionais e sociais já ultrapassa os 95 mil, o que, apesar do inevitável abrandamento de ritmo ocorrido em período de férias grandes, é extraordinariamente expressivo. É de esperar que as assinaturas continuem a acumular-se e parece evidente que o processo não pode parar até se chegar a um resultado satisfatório.

Por um lado, essas muitas dezenas de milhares de pessoas depositaram a sua expectativa e a sua confiança no bom andamento e no êxito na petição, bem como no empenhamento dos seus promotores. Por outro, não pode ainda considerar-se esgotado o conjunto de possibilidades de ataque ao Acordo Ortográfico, nem no plano analítico e argumentativo, nem no plano das acções a empreender.

Neste momento, o que parece mais adequado é aguardar pela feitura do relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte e esperar que esse documento seja presente ao plenário da Assembleia da República, nos termos legais. Se tudo correr como os seus promotores esperam, o objectivo da petição pode ser conseguido, levando à suspensão do Acordo Ortográfico para fins da sua revisão.

 O que neste momento está em apreço não tem nada que ver com o segundo protocolo modificativo que o Presidente da República ratificou há dois meses. Esse protocolo limita-se a estabelecer que a ratificação por três de sete países obriga os restantes quatro. Independentemente do absurdo jurídico e da imoralidade da coisa, temos que continua a não haver notícias de que Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau se conformem com tal princípio e muito menos com o Acordo Ortográfico. Decorridos 18 anos, não o ratificaram porque não o querem...O que está agora em apreço é o próprio conteúdo do Acordo Ortográfico, ratificado em 1991. É a necessidade imperiosa de se proceder à revisão das enormidades e vícios de um documento que nunca se aplicou e uns quantos irresponsáveis continuam a defender. Ora nada impede que o Parlamento se debruce sobre esses problemas, já que, da parte do Governo, não há sinais de a gravidade e o alcance destas matérias terem, sequer, sido compreendidos. Entretanto, tornou-se patente urbi et orbi que o nosso Presidente da República, bem como o do Brasil e outras individualidades puderam perfeitamente exprimir-se em português nas Nações Unidas, sem qualquer necessidade de Acordo Ortográfico. Isso tornou-se possível porque houve quem pagasse os custos da interpretação, o que foi sempre o único problema...António Emiliano apresentou provas documentais (manual de estilo da Wikipedia e lista dos Locale ID and Language Groups da Microsoft) de que são consideradas inúmeras variantes ortográficas nacionais em línguas como o inglês, o espanhol ou árabe, o que não lhes impede a projecção mundial. No caso português, a lista da Microsoft apenas considera o português do Brasil (Portuguese-Brazilian) e o português padrão (Portuguese-Standard), isto é, apenas duas variantes contra 15 para o inglês e 20 para o espanhol.

 Em Junho, o ministro da Cultura afirmou no Brasil que se o acordo é uma coisa boa, «então que seja o mais depressa possível». Mas acrescentou: «Se é má, então não queremos, pura e simplesmente.»

Como o acordo é uma coisa péssima, basta pegar-lhe na palavra e continuar a assinar a petição. Não queremos, pura e simplesmente.

Vaia con Dios, Pedro

Pedro Santos Guerreiro, Jornal de Negócios

Pedro Passos Coelho já fala como a sua nova eminência parda, António Borges. No Parlamento, criticou «a economia protegida, que protegeu alguns grupos económicos e que não democratizou o acesso à economia». Lindo. E agora, o que fará? Enfrentar uma vaia em Gouveia é nada ao pé desses silenciosos lóbis. É mais fácil não ter medo do povo que do polvo.

As declarações de Passos Coelho são acertadas: «más leis laborais», «mau financiamento público» e «economia protegida» alongaram-nos num estertor de uma década. Mesmo com abundância de liquidez e de crédito, a economia não cresceu - cresceram as margens de lucro de alguns grupos, muitos deles protegidos. Agora que o Governo já tratou das leis laborais e os mercados trataram do mau (e do bom) financiamento público, falta abrir os aloquetes dos cintos de castidade aos protegidos.

Quando se fala em sectores protegidos e «rendas monopolistas» toda a gente pensa na EDP (como antes se pensava na PT). Toda a gente e a «troika», que trouxe o assunto na algibeira na actual visita. Mas o Governo, que antes bramia vigorosamente contra a empresa, besuntou-se na sua privatização e já fez uma nova proposta para amortizar o défice tarifário que protege os subsídios às eólicas e os contratos de longo prazo da EDP, e agrava em até 15% os subsídios às indústrias na cogeração. Traduzindo: o lóbi da EDP vence o da Galp (e o dos cimentos, pasta e papel e têxteis). O que pensa Pedro Passos Coelho disso?

Mas há mais, muito mais do que a energia nesse imenso sector de empresas que são ou foram beneficiados por contratos protegidos das volatilidades dos mercados e da concorrência. Há construtoras como a Mota-Engil, as concessionárias de auto-estradas como a Brisa, muitas criminosas parcerias público-privadas, SCUT e outras minas e armadilhas. Há falta de concorrência entre produtores e as grandes distribuidoras, como a Sonae e a Jerónimo Martins. Mesmo na banca, depois das desgraças agora visíveis nos créditos concedidos sobretudo no BCP e na Caixa, é preciso garantir que o novo crédito, se o houver, não tenha como destino solver as tesourarias dos mais influentes, mas sim salvar uma economia que está a ficar seca como um bacalhau ao sol.

Falta falar dos interesses protegidos no Estado. Incluindo as empresas públicas, precisamente aquelas que estão a drenar o crédito. No sábado, o «Público» mostrava: mais derrapagens em 2011 e incapacidade de cortar custos em 15%, como exigido. É escandaloso que nove meses depois de se lhes ter encostado a faca à garganta, haja empresas de transportes a correr atrás da cauda, fazendo muito pó sem sair do sítio. O que prova que elas só apresentarão planos de saneamento financeiro no último suspiro; e que têm cobertura política dos seus ministérios sectoriais (como a Economia) em desafio às Finanças. A derrapagem no sector dos transportes é maior que os salários que a função pública perde. É preciso dizer mais?

A criação do Conselho de Finanças Públicas e a aprovação da lei dos compromissos orçamentais promete acabar com esta forma de desprezo que se colectiviza, mas serão tentativas ridículas se não houver força política. É por isso que o primeiro-ministro tem de ler as suas próprias palavras, e as de António Borges, e ser conclusivo, afrontar, concretizar, chutar à baliza. Facilitar o despedimento não muda a economia, é preciso também tirar os empresários protegidos das "zonas de conforto" que solenemente patrocinámos. Portugal está cheio de boas empresas, grandes e pequenas, que querem competir em igualdade de circunstâncias. São essas, aliás, que andam a exportar deixando valor em Portugal. E que, querendo prosperar, poderão salvar o País da maior ameaça: a espiral negativa. E isso será muito pior que qualquer vaia.

Onde para o acento?

Nuno Pacheco, Público

Não estranhem o título. Se não lhe encontram sentido, saibam que, «agora», é assim que se escreve. No tal «bom português» que por aí se vende como sabonetes. Um exemplo recente: na edição dos contos de juventude de John Cheever ( Fall River e outros contos dispersos, Sextante, 2011), a mesma editora que dera à estampa os fulgurantes Contos Completos , em dois volumes e num português decente, cedeu à tentação da novilíngua. E o pobre Cheever é posto a «escrever» frases como esta (Pág. 134): «Oh, para com isso, Charles! - disse a Srª. Dexter, impaciente.» Para com isso... fazer o quê, alguém explica? Cheever não pode, que já morreu. O tradutor também não, porque «é a lei» e ele não tem culpa nenhuma. A editora dirá o mesmo. E, como a vida não «para», temos que aturar isto.

Temos? Não é assim tão certo. A aplicação do acordo tem vindo a fazer-se, não por qualquer lógica ou aprendizagem mas por métodos mecânicos. Escreve-se um texto, enfia-se no Lince e já está. O Lince é uma espécie de Bimby para as letras, só que, em lugar de fazer bons cozinhados, produz péssimas mistelas. Há quem não se importe. O próprio José Saramago, em Junho de 2008, numa entrevista ao programa Diga Lá Excelência (do PÚBLICO, Rádio Renascença e RTP2), dizia: «Vou continuar a escrever como escrevo hoje. Não vou querer estar a ir constantemente ao dicionário ver se se escreve com "c" ou não. Os revisores encarregam-se disso.» Mas aceitava o acordo como uma fatalidade: «Creio que temos de embarcar nesse comboio, mesmo que não gostemos muito. Não há outro remédio.» Haver havia, mas tanto insensato encolher de ombros ajudou a que não houvesse. Agora o negócio não «para», como se vê.

Na sua regular crónica na revista «Atual» (sic) do Expresso , Pedro Mexia, um dos vários que ali (e bem) escrevem «de acordo com a antiga ortografia», veio na edição de 14 de Janeiro defender-se desse epíteto, dizendo que admiti-lo será "como se a língua que a maioria dos portugueses ainda usa se tornasse por simples decreto «antiga": antiquada, decrépita, morta.»E, a dado passo, também ele assinala «os imparáveis espalhanços de um ‘’pára’’ do verbo »para" que perde o acento e talvez o assento." Já alguém lembrou, ajuizadamente, que a aplicação da nova norma a certas frases daria disparate pela certa. Por exemplo, em lugar de «greve geral pára o país», ficaria «greve geral para o país». Totalmente diferente, não? E como ficaria o título de uma das mais recentes crónicas de Miguel Esteves Cardoso, «Alto e pára o baile»? «Alto e para o baile»? A primeira manda parar de dançar; a segunda apela a que se dance. Que idiota terá sancionado isto?

Talvez todos. Talvez nenhum. O certo é que já se admite que, sim, talvez haja correcções ao acordo, não se sabe quando, mas esta poderá até ser uma delas. E o que sucederá depois, não nos dizem? Venderão os acentos à parte, avulsos, em bolsinhas de plástico, para colarmos nos livros antes assassinados por tamanha displicência? Pedirão desculpa? Indemnizarão os leitores? Serão presos? Nada disso sucederá, porque a estupidez, e não só em Portugal, não é crime. É um modo de vida. E em geral lucrativo.

Cristóvão Colombo: cidadão português?

No próximo dia 10 de Março, pelas 15h00, o Arquivo Municipal de Loulé recebe uma conferência intitulada «Cristóvão Colombo: cidadão português?», proferida por Idália de Sousa Martins Pires.

A entrada é livre.

Faz 520 anos a 12 de Outubro deste ano que Cristóvão Colombo descobriu a América e não é de somenos importância, que recordemos este grande navegador tão intimamente ligado à História de Portugal.

Foi com surpresa que vi um documentário no Canal História sobre o célebre navegador e como se encaixavam facilmente todas as peças de um puzzle sobre a sua vida e, com grande espanto da minha parte, o referido documentário não fazia a mais leve alusão a Portugal. Intrigou-me o facto e perguntei-me se a omissão teria sido fruto de ignorância ou intencional. (...) perfilho da convicção de Mascarenhas Barreto, Manuel Luciano da Silva e outros investigadores de que Cristóvão Colombo era português .

Proponho-me nesta conferência refutar algumas afirmações pouco consistentes do referido documentário e, ao mesmo tempo, falar do que foi omitido por ignorância ou por quaisquer outras razões pouco claras.

Idália Pires nasceu em Loulé, a 23 de Junho de 1935. Diplomada pela Escola do Magistério de Faro no ano lectivo 1954/55 foi-lhe atribuído o prémio D. Ermelinda Aboim pela Câmara Municipal de Loulé. Leccionou 1º ciclo do Ensino Básico nas escolas Primárias de Vale Judeu, Areeiro, Vale Telheiro, Quarteira e Loulé. Licenciada em História pela Faculdade de Letras de Lisboa no ano lectivo 1979/80, leccionou na Escola C+S de Quarteira e na Escola Secundária de Loulé até 1997, data em que se aposentou.

Actualmente lecciona História do Algarve, em regime de voluntariado, na Universidade Sénior de Loulé.

É autora de um dos «Cadernos do Arquivo», o nº 4, cujo tema é: «Um olhar crítico sobre uma poderosa família nos alvores da Idade Moderna: a Família de Avis – 55ª anos após a morte do Infante D. Henrique».

Questões do Estado de Direito

Vasco Graça Moura

O que é que haverá de comum entre personalidades tão diferentes como Pedro Santana Lopes, Jorge Bacelar Gouveia, José António Saraiva e Henrique Monteiro? Face aos jornais das últimas semanas, a resposta é muito simples: todos defendem o Acordo Ortográfico, todos discordam das posições que tenho sustentado, todos, pelos vistos, entraram em alerta vermelho com os textos publicados no Jornal de Angola, e todos evitam tomar posição sobre questões que são essenciais.

A primeira dessas questões é a da entrada em vigor do AO. Toda a gente sabe que, não tendo sido ratificado pelas Repúblicas Populares de Angola e de Moçambique, ele não entrou em vigor.

A ratificação é o acto pelo qual um estado adverte a comunidade internacional de que se considera obrigado nos termos do tratado que subscreveu juntamente com outros estados. No que a este caso interessa, o tratado entra em vigor na ordem jurídica internacional logo que ratificado por todos os estados signatários. A partir do momento em que entre em vigor na ordem jurídica internacional, essa convenção será recebida na ordem jurídica interna do estado signatário. Antes, não pode sê-lo.

Não estando em vigor na ordem jurídica internacional, nem ele nem, por identidade de razão, o bizarro segundo protocolo modificativo, uma vez que também não foi ratificado por aqueles estados, o AO não está nem pode estar em vigor na ordem jurídica portuguesa.

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a este ponto.

Ora, sem o AO estar em vigor, a solução é muito simples: continua a vigorar a ortografia que se pretendia alterar. Como estamos num estado de Direito, a solução é só essa e mais nenhuma. E a lei deve ser cumprida por todos.

A segunda questão prende-se com a exigência, feita pelo próprio AO (art.º 2.º), de um vocabulário ortográfico comum, elaborado com a participação de instituições e órgãos competentes dos estados signatários. Não existe. Qualquer outro vocabulário que se pretenda adoptar, seja ele qual for, será uma fraude grosseira ao próprio acordo...

A resolução do Conselho de Ministros do Governo Sócrates (n.º 8/2011, de 25 de Janeiro) raia os contornos de um caso de polícia correccional: produz uma distorção ignóbil da verdade ao afirmar, no preâmbulo, que adopta «o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico». É falso.

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a este ponto.

Mesmo que entendessem que o AO está em vigor, uma coisa é certa: nenhum entendimento, nenhum diploma, nenhum sofisma político ou jurídico pode dar existência àquilo que não existe.

Sendo assim, e não se podendo aplicar o AO por falta de um pressuposto essencial à sua aplicabilidade, continua em vigor a ortografia que se pretendia alterar por via dele. Como estamos num estado de Direito, a solução é só essa e mais nenhuma. E a lei deve ser cumprida por todos.

O grande problema é portanto o de que cumprir o Acordo Ortográfico, no presente estado de coisas do nosso estado de Direito, implica não o aplicar! Ou, dizendo por outras palavras, fazer de conta que se aplica o AO é violá-lo pura e simplesmente, na sua letra e no seu espírito...

Nenhuma das individualidades referidas toma posição quanto a esta situação paradoxal de que, certamente, tiveram a argúcia de se aperceber.

De resto, há muitas outras questões que têm sido levantadas, mas que as mesmas individualidades se dispensam de considerar, mostrando uma suficiência assaz discutível em relação a assuntos que não estudaram e de que, pelos vistos, percebem pouco. Não as abordaremos para já, mas elas não perdem pela demora. Diga-se apenas que nem mesmo o Brasil aceita a carnavalização da grafia que está a ser praticada em Portugal!

Acrescento que estou um tanto ou quanto farto de ter de voltar a estas coisas com alguma frequência. Mas tenho mais apego à minha língua do que a muitos outros interesses pessoais. E voltarei ao assunto as vezes que for preciso.

Para já, trata-se de instar quatro pessoas que considero e com quem tenho uma relação cordial, a que respondam aos pontos que levantei e aproveitem para ponderar as judiciosas considerações que sobre o assunto o Jornal de Angola tem publicado. Não perdem nada com o exercício.

Enquadramento Geopolítico e Geoestratégico das Campanhas Ultramarinas VI (1954-1974)

João José Brandão Ferreira

Conclusão

«A guerra é de facto uma coisa má. Mas existe algo ainda pior do que a guerra: é perdê-la»

Do autor

Portugal sofreu entre 1954 e 1974 o maior ataque à escala mundial – o que implicou uma estratégia global de resposta - como já não assistia desde a Guerra da Restauração (que agora querem apagar da memória colectiva ao proporem o fim do feriado no 1.º de Dezembro…).

Tal ataque nada teve a ver com questões de Regime Político ou de situação político-social em Portugal.

A Nação portuguesa combateu vitoriosamente em três teatros de operações distintos; a milhares de km da sua base logística principal, que era a Metrópole, apenas com as suas forças, sem alianças militares, sem generais ou almirantes importados - o que já não acontecia desde Alcácer Quibir.

E isto sem alteração de ordem pública, disrupção das actividades económicas ou sociais, ao passo que se obtinha um crescimento económico na Metrópole como em nenhuma outra época e se fez mais no Ultramar do que nos quatro séculos anteriores.

Foi a melhor campanha que os portugueses fizeram desde os tempos do grande Afonso de Albuquerque e nós em vez de nos orgulharmos disso, apoucamo-nos!

Só não conseguimos fazer frente à força bruta da União Indiana, pela desproporção dos meios em presença e pelo pouco empenhamento dos nossos aliados. Tal configurou uma agressão militar execrável, que a Moral, o Direito e a convivência entre os povos condena.

Mas o direito da força não conferia a força do Direito, que nós alienámos em 1975, quando um governo português, numa acção que nada justificava, reconheceu «de jure», aquela ocupação manu militari. De qualquer modo Portugal conseguiu resistir a todas as malfeitorias indianas durante cerca de 14 anos. Não foi coisa de somenos!

Os governos portugueses que enfrentaram a guerrilha actuaram com uma competência insuspeita, no âmbito político, diplomático, económico/financeiro/social, militar e até psicológico, nas frentes de combate. Cometeram, porém, um erro: esqueceram-se duma outra «frente» e isso foi-nos fatal. Estou a referir-me à retaguarda, isto é, a Metrópole. E deixou de actuar aqui, sobretudo no âmbito psicológico o que permitiu a extensão da subversão que chegou a consubstanciar-se em dezena e meia de acções de sabotagem violenta.

A parte mais atingida foi, sem dúvida, a Universidade, parte da chamada intelectualidade, poucas franjas do operariado e alguns sectores da própria Igreja Católica.

Esta acção subversiva, constante e alargada no tempo, veio a ter sucesso num cada vez maior conjunto de portugueses que resultaram na expansão de vários mitos que agrupei em oito:

– A guerra era insustentável e impedia o desenvolvimento do país;

– Portugal estava «orgulhosamente só» e posicionava-se contra os «ventos da História»;

– A guerra durava há muito tempo;

– Portugal ia perder a guerra militarmente;

– Portugal estava em contra ciclo com a História e devia ter descolonizado mais cedo;

 – A população dos territórios ultramarinos queria ser independente;

– A guerra era injusta e actuávamos contra o Direito Internacional;

– A solução para a guerra era Política e não Militar.

Estes mitos – e, sendo mitos, eram falsos, passaram a ser percepcionados como verdadeiros e hoje são assumidos como verdade oficial e nos compêndios da História.

No meu entendimento tudo isto está errado mas isso seria outra conferência.

Síntese final

«A primeira lição que a História e a vida nos ensinou é a da transitoriedade dos mitos, dos regimes e sistemas»

Jaime Cortesão

O modo como a nossa diáspora ultramarina – que é um dos maiores feitos da Humanidade – acabou, não nos dignifica e resultou mal para todas as partes. As responsabilidades ainda estão para ser atribuídas devidamente, o que não tenho a certeza que alguma vez se fará. A Nação dos portugueses vai ter que viver com isto para todo o sempre. Há apenas que aprender com os erros e os acertos do passado para melhor construir o futuro. E o futuro, o nosso futuro, irá seguramente passar pelo entendimento que conseguirmos com todos os povos e terras que, em tempos, Portugal já foram.