A revelação do «Segredo de Coimbra»

Jaime Ramos

Em Coimbra, há um «segredo» muito bem guardado. Alguém tinha de correr o risco de «dar com a língua nos dentes» e revelar a «marosca».

Assumo a responsabilidade de anunciar a todos os «coimbrinhas», futricas ou doutores, que no dia 25 de Abril de 2014 abriu ao trânsito a A13, uma nova auto-estrada que liga Coimbra (Ceira/Ponte da Portela) a Almalaguês, Condeixa-a-Nova, Miranda do Corvo, Penela, Ansião, Castelo Branco, Pombal, Alvaiázere, Tomar, Entroncamento, Abrantes … Lisboa.

O Governo não a inaugurou, a cidade (e a região) não festejou, a comunicação social nacional não noticiou e a local concedeu-lhe parco espaço.

Os autarcas fazem de conta que desconhecem a existência desta nova auto-estrada…

Os condutores que circulam em Coimbra são orientados por várias placas de sinalética rodoviária a indicar a A1 (Lisboa – Porto).

Nenhuma sinalética indica a A13, a auto-estrada que múltiplos interesses querem sem trânsito.

Entre Coimbra e Tomar (Castelo Branco), a antiga estrada nacional continua a captar trânsito ligeiro e pesado. Os condutores correm riscos rodoviários e assumem custos com perdas ineficazes de tempo.

Há perguntas que exigem respostas…

A quem interessa este segredo de Coimbra?

Quem lucra com o desconhecimento dos condutores?

A A13 (Entroncamento - Tomar - Coimbra) faz parte das parcerias público-privados (PPP’s) lançadas pelo Governo de José Sócrates, no tempo em que que «havia» dinheiro para todo o betão com que conseguíssemos construir. No tempo em que betoneira era sinónimo de fábrica de notas e obra pública símbolo de progresso «socialista», com direito a dividendos eleitorais…

A ideia governamental dominante assentava em princípios simples de gestão: políticos demagogos e irresponsáveis decidem, fazem a festa e lançam os foguetes, uns chico-espertos lucram centenas de milhões e quem vier a seguir que pague a conta, com os impostos dos eleitores, que, acríticos, aplaudem o despesismo…

A A13, com as suas notáveis obras de engenharia, com pontes, «pernaltas», de grande altura, foi construída. Faltam, ainda, a ligação a Viseu e o troço de Entroncamento a Santarém…

Os interesses, financeiros e de obras públicas, proprietários desta PPP, sabem que receberão, com juros e lucros provavelmente excessivos, o dinheiro que os portugueses irão pagar com trabalho, suor e lágrimas.

Estes interesses de «mercado» receberão o seu dinheiro, incluindo lucros e juros decorrentes dos contractos, escrupulosamente legais, produzidos em negociatas acordadas no segredo dos gabinetes.

Estão-se nas tintas para o facto de haver trânsito ou não a circular.

O Estado pagará sempre a conta, entenda-se, nós, os portugueses, pagaremos sempre a factura.

Qualquer empresário, que abra um qualquer negócio, divulgará o acontecimento, fará publicidade e tentará atrair clientes.

Na A13 os «empresários investidores» não actuam assim. Sabem que os seus interesses estão garantidos…

Se não houver clientes (condutores a circular…) tanto melhor: menos reclamações, menor exigência e redução dos custos de conservação, maiores lucros…

A manutenção do «Segredo de Coimbra» é uma acção de eficiência na rentabilização dos capitais «investidos».

Não interessa, agora, discutir se a A13 era uma necessidade imperiosa ou se deveria ter sido de outra maneira, a não ser para prevenir disparates e irresponsabilidades futuras… A A13 é uma realidade.

Importa, agora, fazer com que muitas viaturas utilizem esta infra-estrutura e que a A13 seja um factor de desenvolvimento regional.

Exige-se, às autarquias e à empresa Estradas de Portugal, sinalética a facilitar a vida aos condutores.

Ao Governo pede-se a inteligência de baixar o preço das portagens para atrair o trânsito que continua a degradar e sobrecarregar as antigas estradas nacionais e municipais.

É absurdo que o Estado pague a A13, tenha ou não trânsito, e continue, também, a custear a conservação de estradas degradadas por viaturas que, devido a custos excessivos de portagens, evitam a auto-estrada.

Imigração ou invasão?

Se não fosse o 1.º de Dezembro

José Ribeiro e Castro

1. São, hoje à tarde (quinta-feira), discutidos no plenário da Assembleia da República, vários projectos de lei sobre a questão dos feriados. Também decidi apresentar um projecto, a título individual, que, graças ao consenso favorável dos grupos parlamentares, também poderá ser discutido hoje e votado amanhã. A imprensa, de uma forma geral, nomeadamente o Observador, já deu nota dos seus pontos mais salientes.

Porém, soube que, no debate em plenário, só terei direito a usar da palavra por 1 minuto para o discutir e defender. A apresentação dos outros disporá de 4 minutos cada um. As regras são assim – são para cumprir.

Isso alterou, porém, a ideia quanto ao discurso que tencionava fazer, focado na questão do 1.º de Dezembro, que é o feriado nacional que mais me tem ocupado. Não é essa a única questão do meu projecto; mas tinha pensado actualizar, perante o plenário da Assembleia, um texto que escrevi há quase três anos e que me ajudou a aprender ao correr da pena, à medida que o escrevia. Teria gostado de o partilhar directamente, de viva voz, com os meus colegas parlamentares.

Não o podendo fazer, por falta de tempo de palavra, antecipo-o aqui, junto com os leitores do Observador, admitindo que ao menos alguns deputados o possam ler. E sorrir. E ponderar.

2. Na reavaliação desta questão dos feriados que tanta tinta fez correr, centro-me na reposição do 1.º de Dezembro, o mais alto dos feriados nacionais, porque celebra o valor mais alto e essencial de Portugal: a independência e a liberdade nacionais.

Quando tudo isto começou, há três anos, cansei-me de ouvir pessoas – creio que minoritárias, mas influentes e poderosas – a sustentar que «o 1.º de Dezembro não tem importância de maior», que «não tem grande valor», que «não representa nada de fundamental», que «podemos bem pensar sem ele». E comecei a escrever um texto ligeiro, quase por brincadeira, apenas a imaginar o que seríamos e o que seríamos, se não fosse o 1.º de Dezembro. É isso que escrevi que vos quero dizer, neste tempo em que decidimos se vamos, ou não vamos, chumbar uma vez mais, pela terceira ou quarta vez consecutiva, o nosso 1.º de Dezembro.

3. Este texto não seria escrito se não tivesse havido 1.º de Dezembro. Ou seria escrito em Castelhano. Não seria dito aqui, porque não estaríamos aqui. Porventura este «aqui» nem existiria, mas qualquer outra instituição.

Não haveria Língua Portuguesa como a conhecemos hoje – teríamos sido sujeitos a longa aculturação espanhola, somando mais 370 anos de usurpação aos sessenta de domínio dos Filipes.

Não haveria a querela do Acordo Ortográfico – porque não haveria o Português, nem o problema da regulação do uso universal da nossa língua. Estaríamos hoje com os galegos, esbracejando pela cidadania linguística.

Não haveria Rui Reininho e a sua «Pronúncia do Norte», nem Pedro Abrunhosa e o seu «Momento» ou Jorge Palma e «Encosta-te a Mim», o «Ó gente da minha terra» de Mariza, o «Fado Tropical» de Chico Buarque.

Fernando Pessoa não seria o que é, nem a «Mensagem». Camões e «Os Lusíadas» seriam talvez desconhecidos, literatura esquecida ou clandestina.

Veríamos filmes dobrados – em Castelhano.

O Fado não seria Património Imaterial da Humanidade. Não existiria sequer o fado, antes outra coisa qualquer de sonoridade espanhola.

Já não teríamos declarado o sobreiro árvore nacional. Não seríamos o maior produtor mundial de cortiça – seria Espanha.

O nosso porco preto alentejano seria porco ibérico para toda a vida, sem apelo nem agravo.

Teríamos centrais nucleares na bacia do Tejo – e talvez também na do Douro –, não só do lado de lá, mas do lado de cá.

Não haveria lado de cá e lado de lá.

A política espanhola de transvases, afectando os nossos rios, estaria aí em pleno.

Não haveria D. João IV, nem D. João V e o seu Convento de Mafra, nem D. João VI e a originalidade fundadora da corte no Brasil.

Não haveria o próprio Brasil. Em lugar dessa criação do génio e do acaso português, teriam surgido outras coisas, fruto de colonizações retalhadas de holandeses, franceses, espanhóis e ex-portugueses falando espanhol. Não haveria o samba e a bossa nova.

Não haveria Angola, nem Moçambique. O espaço de Moçambique estaria repartido por países anglófonos; e no de Angola seria outro retalho qualquer de colonizações holandesa, alemã, francófona, talvez espanhola. São Tomé e Príncipe estaria na Guiné Equatorial, como Fernando Pó e Ano Bom. A Guiné-Bissau moraria na francofonia; Cabo Verde provavelmente também. Não haveria a morna, nem a coladeira, talvez o zouk de Guadalupe e Martinica. Timor seria holandês e, portanto, indonésio. Macau teria logo acabado, pouco depois de ser.

Não teria havido a guerra de África – não teria havido Ultramar ou colónias. Não existiria a CPLP. Nem haveria sequer o Fórum Ibero-Americano, antes qualquer coisa hispano-americana.

Não haveria o navio-escola «Sagres». O nosso mar português não seria.

Não teríamos o Eusébio. Não teríamos festejado o louco terceiro lugar do Mundial de Inglaterra 1966, mas alguns teriam celebrado a Espanha campeã do Mundo na África do Sul 2010. O Benfica e o Porto provavelmente nunca teriam sido campeões europeus. A Académica nunca teria ganho a Taça de Portugal – não haveria Taça de Portugal. Com sorte, Benfica, Porto, Sporting, outro, poderiam ter ganho a Copa Generalíssimo ou a Taça do Rei.

Não haveria Cardeal Patriarca de Lisboa, título do século XVIII. Não haveria um só cardeal português no Consistório de Roma. Não existiria a Conferência Episcopal – os nossos bispos estariam na conferência espanhola.

Teria havido o terramoto de 1755, mas não o Marquês de Pombal, nem a baixa pombalina. As invasões francesas teriam sido uma passeata com cicerone espanhol. Não haveria a questão de Olivença – seríamos todos nós Olivença.

Teríamos tido na mesma as lutas liberais, mas não entre D. Pedro e D. Miguel, antes envolvidos nas longas guerras do carlismo. Não teríamos tido nem Afonso Costa, nem Salazar, mas dois breves episódios republicanos, um fugaz no século XIX, outro nos anos '30 do século XX, seguido da guerra. Teríamos tido a Guerra Civil, seguida do Generalíssimo e da restauração monárquica com rei espanhol. Teríamos sofrido o terrorismo da ETA.

Não haveria Cavaco Silva, presidente; nem, antes, Jorge Sampaio, Mário Soares, ou Ramalho Eanes. Seria D. Juan Carlos; e, hoje, Filipe VI de Espanha – talvez Filipe V de Portugal, se permanecesse a formalidade dos reinos separados e da monarquia dual, o que é duvidoso.

Não teríamos Passos Coelho, nem Paulo Portas, antes Mariano Rajoy e Garcia-Margallo ou Soraya Sáenz de Santamaría.

Não teríamos Ministério dos Negócios Estrangeiros – seríamos somente um negócio de estrangeiros.

Não teríamos Assembleia da República, apenas as Cortes Generales.

Aqui chegados, eu compreendo perfeitamente que as Cortes de Madrid chumbassem o nosso feriado do 1.º de Dezembro, primeiro o Congresso dos Deputados, logo a seguir o Senado. Mas a Assembleia da República fazer isso? Não pode ser.

A islamização da Europa

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As três lendas do caso dos feriados

José Ribeiro e Castro, Público, 14 de Janeiro de 2015

Custa compreender a persistente mistificação alimentada a respeito dos feriados banidos.

A primeira é a lenda fantástica da suspensão encantada. Contaram-me um provérbio antigo: «a palavra é criação do diabo para o homem esconder aquilo que pensa». Nunca li a existência do provérbio, mas já o tenho visto acontecer. Não podemos, porém, levá-lo a sério. Quando alguém diz ou escreve, diz ou escreve o que quer significar.

Há duas palavras bem distintas: uma é «suspensão»; outra é «eliminação». Se eu quero suspender, escrevo «suspensão»; se quero eliminar, escrevo «eliminação». Se se escreveu «eliminação», é porque se quis eliminar; porque, caso se quisesse suspender, ter-se-ia escrito «suspensão».

Custa compreender a persistente mistificação alimentada a respeito dos feriados banidos. Por exemplo, a frase «não houve eliminação de feriados, mas sim a suspensão de quatro dias feriados» resolve-se com três palavras apenas: não-é-verdade. Os quatro feriados foram eliminados. Ainda hoje, os feriados estão eliminados. Para os repor, no todo ou em parte, é preciso repô-los. Não há qualquer suspensão que viesse a esfumar-se assim, candidamente, sem nada ter de fazer. Vigora uma eliminação.

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Surpreende que a comunicação social embarque acriticamente na mistificação, contribuindo para a desinformação do público, quando os factos e os textos são claros.

A lei votada em Maio de 2012, na Assembleia da República, não pode ser mais clara no seu texto: «A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de Outubro, de 1 de Novembro e de 1 de Dezembro, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho...» E quem consultar, hoje, este artigo 234.º, que contém o catálogo legal dos feriados, verificará que aqueles quatro dias já lá não constam. Sumiram… Foram apagados.

A inicial proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros de Fevereiro de 2012, não escondia, aliás, o propósito, na Exposição de Motivos: «no domínio dos feriados, procede-se à redução do catálogo legal, mediante a eliminação de quatro feriados, correspondentes a dois feriados civis e a dois feriados religiosos». As palavras são claras. E ficaram em letra de lei. Não houve suspensão. Porquê? Porque quem tinha o poder de determinar não o quis; quis eliminar.

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O que aconteceu foi reacção cívica contra isso, nomeadamente a que tenho animado no Movimento 1.º de Dezembro. Assim se produziram mudanças.

A primeira teve a ver com uma trapalhada. Estando limitado pelo regime da Concordata, o Governo, de facto, teve de acordar com a Santa Sé o regime quanto aos feriados religiosos que fossem tocados. Fez um acordo, creio, a 7 de Maio de 2012. E, no dia seguinte, o acordo foi logo violado. O acordo nunca foi publicado – o que, neste contexto jurídico concreto, é extraordinário… – e, portanto, não se conhecem exactamente os seus termos. Apenas conhecemos o teor dos comunicados emitidos simultaneamente, no dia 8, pelo Governo (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia) e pela Santa Sé (Nunciatura). É daí que vem a lenda da «suspensão», embora os textos dados a público dela não falem. O comunicado do Governo, por exemplo, diz o seguinte: «entendimento excepcional (…), nos termos do qual não se observarão, durante um período de cinco anos, os feriados» tal e tal. Porém, tendo o Governo acordado nisto no dia 7, a proposta de lei alterada em consequência na especialidade, no dia 8, e aprovada em votação final global, no dia 11, estipulou a eliminação pura e simples, sem rebuço, sem ressalva, sem reservas.

Daqui resultou um imbróglio sério, para que logo chamei a atenção e em que insisti. Ocorreram peripécias que me poupo de contar. E é no rescaldo disto que, quase um ano depois, em nova alteração ao Código do Trabalho publicada em Agosto de 2013, é feita uma primeira correcção, ficando a norma assim: «A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de Outubro, de 1 de Novembro e de 1 de Dezembro, resultante da alteração efectuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho (…) será obrigatoriamente objecto de reavaliação num período não superior a cinco anos».

Foi um acrescento metido a martelo, quase clandestinamente, com técnica jurídica original (uma lei preambular que altera outra lei preambular), enxertado em revisão do Código de Trabalho em matéria bem diversa (as indemnizações por despedimento) e que nem figurava na proposta inicial, nem no texto de substituição que subiu a debate no plenário. Entrou apenas à última da hora em votação na especialidade, nas sessões finais de Julho, antes das férias de Verão.

Porém, mesmo após esta correcção cirúrgica, nem aí pode ler-se «suspensão»: a lei continua a dispor «eliminação» e comina apenas uma vaga obrigação de «reavaliação», seja o que for.

Se houve erro na expressão da vontade política e, nomeadamente, na tradução do acordado com a Santa Sé, há que rever novamente a lei, por forma a fazê-la corresponder ao efectivo pensamento do legislador: se se quis suspensão, é suspensão que tem de ficar escrito. As palavras falam. E vinculam.

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Outra lenda é a de que acordos internacionais impedem, agora, de mexer no assunto. Suponho que a lenda se refira ao diálogo com a Santa Sé e ao tal acordo que tudo permitiria deslindar, mas que mora no segredo dos deuses – e de alguns homens também. É a suave lenda dos acordos misteriosos.

Todavia, nada nos impede de eliminar a eliminação de feriados – amanhã mesmo, se o quiséssemos. Ou de levantar a suspensão, se de suspensão se tratasse.

O Estado Português estava impedido de cancelar feriados contra a Concordata – mas foi o que fez. Daí o tal acordo secreto, que não se conhece. Face à situação criada, eu sustento que, diga esse acordo o que disser, a nossa lei ficou ilegal à luz do Direito Internacional, por violar um catálogo de feriados religiosos que consta da Concordata e que, nos termos da Constituição, entrou directamente em vigor – e está, portanto, em vigor. Esse processo jurídico seria, porém, tão complexo que o melhor é resolver as coisas politicamente. E com bom senso.

A posição jurídica do Estado Português diante da Santa Sé é, hoje, frágil. E tornar-se-á absolutamente insustentável ao expirar dos cinco anos de que falam os dois comunicados trocados a 8 de Maio de 2012.

Porém, se, hoje mesmo, o Estado Português quisesse de novo realinhar a lei com o catálogo expresso da Concordata, não haveria obviamente problema algum. Antes pelo contrário: estaria reconstituído o Direito.

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A última lenda tem a ver com a troika. Que se saiba, objectivamente, a troika não meteu aqui prego, nem estopa. Não há no Memorando de Entendimento de Maio de 2011 uma só referência à eliminação ou suspensão de feriados. Pior: o que foi legislado contraria o próprio Programa de Governo. Nas versões posteriores do Memorando, que várias foram, tão-pouco consta o assunto. Não recordo um só dos doze relatórios de avaliação que o referisse, erigindo-o como uma condicionalidade satisfeita. E não tenho ideia de alguma vez ter sido valorizado nas inúmeras reuniões da Comissão de Acompanhamento com a troika.

A troika tem as costas largas. É a terrível lenda do dragão da troika.

Por isso, depois de o Governo – e bem – ter enfrentado a troika na questão do salário mínimo, menos compreendo que não se reponha já o feriado incomparável: o 1.º de Dezembro. Que não volte já o feriado que celebra o valor único da independência nacional de Portugal e, por isso, é o feriado dos feriados, o mais alto dos feriados nacionais. E que, a partir daí, se esclarecesse também com a Igreja a festividade religiosa que deveria ser já reposta (em minha opinião, o 1 de Novembro) e se abrisse um diálogo institucional sério para resolução concertada e duradoura desta matéria.

Como escapar por entre a chuva, sem se molhar!

TGV Negociou swaps que depois
comprou no Governo

O actual secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, foi em 2010 administrador do consórcio privado Elos e, revela hoje o Jornal de Notícias, celebrou contractos tóxicos (swaps) associados ao troço do TGV Poceirão-Caia. Mas anos depois, já no Governo, transferiu-os para a Parpública, com perdas acima dos 152 milhões de euros. E, refira-se, sobreviveu à tempestade provocada pelos swaps que fez cair três secretários de Estado.

O Jornal de Notícias (JN) revela hoje, citando dados recolhidos após a divulgação da análise da auditoria do Tribunal de Contas ao TGV, que Sérgio Monteiro, actual secretário de Estado dos Transportes, negociou e assinou um empréstimo, com contractos swap associados, para o troço Poceirão-Caia.

Fê-lo em 2010, quando era director da Caixa/Banco de Investimento e quando o Governo de José Sócrates adjudicou ao consórcio privado Elos a linha de TGV entre o Poceirão (Palmela) e a zona de Caia (próxima à fronteira com Espanha). Enquanto administrador do consórcio, em representação da accionista CGD, Sérgio Monteiro assinou um contracto com a banca para um crédito de 690 milhões de euros, no qual constam quatro contratos swap.

Acontece que em 2011, após ser nomeado secretário de Estado, o Governo PSD/CDS cancelou o projecto ferroviário de alta velocidade e deu início às negociações para a Parpública assumir a posição do consórcio Elos no contracto de financiamento que, recorde-se, inclui quatro swaps.

Esta transmissão, conta o JN, foi aprovada a 21 de Janeiro de 2013 pela ministra Maria Luís Albuquerque com uma perspectiva de perda de 180 milhões de euros. Meses depois rebentava a polémica associada aos contractos tóxicos que fez cair três secretários de Estado por ligações aos ditos swaps. Mas Sérgio Monteiro resistiu à tempestade.

Em declarações ao JN, o governante esclarece que «todas as intervenções que teve na assinatura de quaisquer contractos foram sempre precedidas pela aprovação das operações de financiamento e derivados nos órgãos próprios da CGD, dos quais não fazia parte».

Além disso, acrescenta numa resposta assinada por uma das assessoras do Ministério da Economia, «foi um processo negocial liderado pelo Ministério das Finanças», no qual se «orgulha» de ter tido um «papel activo» e «liderante» na decisão de cancelamento do TGV». Mas no que diz respeito aos 152,9 milhões de euros que os swaps representam actualmente, nem uma palavra.

New York Times não publicou cartoonsdo Charlie Hebdo por serem «insultuosos»

O New York Times, que não publicou qualquer cartoon do Charlie Hebdo, fez primeira página com a foto do momento em que um dos terroristas mata a sangue frio um agente policial que está caído no chão e de mãos no ar

O director de um dos jornais de maior circulação no mundo explica a decisão de não ter publicado qualquer caricatura do Charlie Hebdo no dia seguinte ao atentado que matou 12 pessoas.

«Temos um princípio: há uma diferença entre o insulto gratuito e a sátira. A maior parte dos desenhos [do Charlie Hebdo] são insultuosos». Foi por isso que, afirmou Dean Baquet, director executivo do The New York Times (NYT), um dos maiores jornais do mundo não publicou hoje qualquer cartoon do jornal atacado por islamitas.

A decisão não foi fácil, admite o próprio na edição online do NYT, questionado pela provedora do leitor Margaret Sullivan. Baquet afirma que começou o dia de ontem convencido de que iria publicar os cartoons «por causa da sua relevância noticiosa e como forma de solidariedade para com os jornalistas mortos no atentado, bem como pelo direito à liberdade de expressão». Mas ao longo do dia tendo «ouvido muitas opiniões», chegou mesmo «a mudar de ideias duas vezes».

Concluiu que deveria tomar a decisão sozinho. «Até que ponto o valor noticioso ultrapassa os nossos 'standards'?», perguntou-se. Se tal acontecesse, o jornal publicaria sempre «as imagens mais incendiárias», o que considera inaceitável.

Assim, e por entender que os cartoons do Charlie Hebdo são mais insultuosos do que satíricos, optou por não publicar nenhum.

O NYT não foi o único jornal norte-americano que se recusou a reproduzir os desenhos que alguns islâmicos consideram heréticos. Os cartoons estiveram também ausentes das páginas de notícias do The Washington Post, da CNN ou da Associated Press, por exemplo.

Nova Iorque, não Arábias...

A Rússia de Putin

Miguel Monjardino

O aviso chegou no início da semana e foi claro. «Hoje posso dizer que entrámos ou estamos a caminho de entrar numa crise económica de grandes proporções. No próximo ano vamos senti-la na sua máxima força,» disse Alexei Kudrin numa conferência de imprensa em Moscovo.

Kudrin foi ministro das Finanças da Rússia entre 2000 e 2011 e conhece como ninguém a situação dos bancos, empresas e famílias do seu país. As suas declarações são uma crítica clara às posições assumidas por Vladimir Putin no seu discurso anual sobre a situação do país e a tradicional conferência de imprensa de final de ano nas últimas semanas. Para compreendermos melhor o que está a acontecer em Moscovo é preciso recuar um ano e regressar a Kiev.

O assalto russo à Crimeia e ao leste da Ucrânia foi uma reacção de Moscovo à perda do controlo sobre Kiev. O Kremlin agiu para tentar preservar a sua influência numa região crucial do ponto de vista geopolítico e iconográfico para a Rússia e forçar Kiev a participar na União Euro-Asiática. Mas Putin também agiu preventivamente para impedir uma União Europeia cada vez mais dominada por Berlim de se aproximar das fronteiras da Rússia. 2014 é o ano em que o eixo Bruxelas-Berlim passou ser visto por muita gente no Kremlin e na sociedade russa como um adversário. Há muita gente na Europa que ainda não percebeu isto.

A queda do preço do petróleo, a descida da cotação do rublo, as sanções impostas pelos EUA e pela UE e o endividamento externo das empresas estão a criar sérias dificuldades na capital russa.

A queda da Crimeia foi rápida. Mas no leste da Ucrânia as coisas foram muito diferentes. Os ucranianos combateram e as milícias separatistas nunca conseguiram o apoio social da população que por razões religiosas, históricas e políticas é pró-russa. Moscovo foi forçada a intervir de uma forma muito mais clara. O actual impasse militar foi conseguido à custa de um preço elevado.

Segundo algumas organizações não-governamentais russas, Moscovo poderá ter sofrido 4 000 mortos em apenas alguns meses de combate. Como o Kremlin nega qualquer intervenção, ninguém sabe qual é o número de baixas russas. Mas é provável que seja elevado. Além disso, a queda do preço do petróleo e do rublo, o controlo de Washington sobre o sistema financeiro internacional, as sanções dos EUA e da União Europeia, o endividamento externo das empresas russas, a fuga de capital e a queda da confiança estão a criar sérias dificuldades na capital russa.

Kudrin defende que a melhor solução é normalizar rapidamente as relações da Rússia com os países da União Europeia e Washington. Em termos estratégicos isto significa duas coisas: o futuro do país continua a passar pela integração no mundo euro-atlântico e Putin cometeu um erro grave na Ucrânia.

O discurso e a conferência de imprensa do Presidente russo sugerem exactamente o oposto. A integração com a Europa foi um erro, é preciso mudar todo o modelo económico russo para o tornar menos vulnerável a choques externos, virar o país mais para a Ásia e investir muito dinheiro em unidades militares expedicionárias até 2020. Como Putin tornou claro, a Rússia fará esta transição nos próximos anos. Temos de pensar no que é que esta escolha significa a nível europeu e internacional.

Epístola de Sócrates aos coríntios

Helena Matos no Observador

Ao querer transformar a sua prisão num caso político, Sócrates, muito mais que destruir o juiz Carlos Alexandre, pretende sim comprometer o PS com a sua defesa e destruir a estratégia de Costa.

Estivesse Portugal na América Latina ou no leste da Europa e José Sócrates seria muito provavelmente candidato às próximas presidenciais. A cadeia de Évora transformar-se-ia na sua sede honorífica de campanha e o preso 44 ia ainda a tempo de se tornar no vigésimo Presidente da República Portuguesa. Blindado em Belém pelos poderes presidenciais o futuro parecer-lhe-ia um lugar seguro e cheio de oportunidades. Mas a Geografia não só conta como pode ser decisiva. E por isso um dos mais interessantes dilemas da nossa actualidade é sabermos se em Portugal, no século XXI, existe lugar para uma personagem como Sócrates, sobretudo para a personagem em que Sócrates se está a tornar.

Assim nos próximos meses a situação do antigo primeiro-ministro terá politicamente de se clarificar: ou Sócrates perde influência política e vai-se tornando numa personagem exótica mais adequada à Venezuela chavista ou à Argentina de Kirchner do que a um país da UE. Ou, pelo contrário, consegue impor-se, transformando o seu caso numa questão política e, dotado de uma linguagem contra o sistema, mobiliza os seus fiéis para uma alteração desse mesmo sistema, alteração essa feita à medida da sua vontade e sobretudo dos seus problemas.

Qualquer uma destas hipóteses passa em primeiro lugar pelo PS. Aliás já há algumas semanas que Sócrates centra toda a sua pressão sobre o PS. A recente «entrevista que não é uma entrevista», tal como as cartas da prisão, não passam de peças desse medir de forças entre Sócrates e a liderança socialista. Sócrates, que foi mestre na capacidade política de acelerar o tempo e reproduzir o frenesi dos processos revolucionários – era sempre mais um facto, mais um acontecimento, mas uma causa, mais uma inauguração… –, está agora nas mãos do tempo dos outros: o tempo das investigações e o tempo da agenda de António Costa. Essa sim é a sua verdadeira prisão e é contra isso que escreve e protesta.

O que está em causa para Sócrates é sobretudo a necessidade de ir dizendo publica e notoriamente que o partido não se pode esquecer dele e não o pode deixar só nas mãos da justiça, entregue a esse tempo e a esses formalismos que o exasperam. Caso isso aconteça (ou Sócrates considere que tal está a acontecer, o que não é necessariamente a mesma coisa) o Largo do Rato tem de se preparar para o pior. Por exemplo, para uma divisão em torno do apoio à candidatura presidencial de António Guterres. No limite, Sócrates pode acentuar as clivagens dentro do próprio partido.

Ao querer transformar a sua prisão num caso político, Sócrates, muito mais que destruir o juiz Carlos Alexandre, pretende sim comprometer o PS com a sua defesa e destruir a estratégia de Costa de separar o Sócrates da justiça do Sócrates da política. Tudo foi e é política é o que dizem as cartas, as entrevistas, as mensagens que chegam de Évora. Isto é aquilo que Costa menos queria ouvir. Mas seja por carta, mensagem, entrevista que não é entrevista… os recados vão continuar a chegar ao Largo do Rato. Tal como nas missas da nossa infância não havia casamento, funeral ou baptizado em que São Paulo mais os seus recados aos coríntios não fossem evocados também nos próximos tempos não haverá no PS comunicação em que não paire a sombra de Sócrates.

Curiosamente este acentuar da deriva populista de Sócrates pode estar a funcionar como um bom serviço a Portugal. Afinal a reacção de Sócrates à sua detenção e em boa parte toda a sua actuação desde o início do seu segundo mandato, levaram a que o antigo primeiro-ministro ocupasse com estrépito o espaço da demagogia geralmente ocupado pelos radicais. E por via dessa deslocação do populismo para o centro podemos estar a ser poupados ao desgaste resultante da actividade de partidos extremistas como o Podemos ou o Syriza.

Sócrates trouxe as técnicas dos radicais para o centro. Afinal quem em Portugal senão Sócrates levou e leva ainda ao limite o discurso do desconcerto praticado habitualmente pelos líderes dos partidos radicais na Europa? Quem melhor do que Sócrates procurou nos últimos anos subverter as regras de funcionamento das instituições democráticas enquanto usava e abusava de todos os garantismos da democracia?

Só que com Sócrates, e ao que contrário do que acontece com os líderes desses partidos radicais, o objecto do discurso populista não é a economia ou a política mas sim, como é característico da América Latina, o próprio líder. O que faz, o que fez. O que disse: é a entrevista que não é uma entrevista mais a luta pela liberdade de expressão. O empréstimo que não é um empréstimo mas sim um acto de generosidade entre gente solidária. A casa de luxo em Paris que afinal não é de luxo ou que sendo de luxo não era dele… E sempre aquela milícia de mão na anca a justificar o injustificável mas que se vissem os mesmos actos a ser praticado por outros logo exigiriam que rolassem cabeças. Qualquer semelhança com a Argentina não é coincidência.

Sócrates precisa de falar para mostrar que existe e que mantém poder de influência. Quando já tiver dado entrevistas que não são entrevistas a todas as televisões, rádios e jornais passará para qualquer outra coisa que mantenha o seu nome nas primeiras páginas. No dia em que sair dos grandes títulos Sócrates sabe que já perdeu. Não na guerra que mantém com a justiça mas sim na que trava pela sua sobrevivência política. Mais do que a prisão o que lhe é intolerável é tornar-se politicamente dispensável. Isso nunca esteve nem está nos seus planos.

Oitenta habitantes de Olivençapedem para ser portugueses

Lusa

Oitenta habitantes de Olivença adquiriram recentemente a nacionalidade portuguesa, tendo sido entregues mais 90 pedidos junto do Estado português para obter a dupla nacionalidade.

Em Olivença fala-se português desde a Idade Média, embora o seu uso se encontre hoje reduzido às camadas mais idosas.

Oitenta habitantes de Olivença (Espanha) adquiriram recentemente a nacionalidade portuguesa, tendo sido entregues mais 90 pedidos junto do Estado português para obter a dupla nacionalidade, anunciou nesta sexta-feira a associação Além Guadiana. A associação tem sido a entidade «canalizadora» deste processo, uma vez que tem como missão «divulgar e preservar» naquele território, que considera «singular e bicultural», o património e a cultura portuguesa.

«Além de outros oliventinos que possam ter adquirido a nacionalidade portuguesa por outras vias, há 80 pessoas com dupla nacionalidade. E já estão solicitados mais 90 pedidos para obter a nacionalidade portuguesa», explicou Eduardo Machado, um dos fundadores da Além Guadiana.

De acordo com o responsável, que falava à Lusa à margem da apresentação dos resultados obtidos com esta iniciativa, numa unidade hoteleira em Olivença, «muitos destes novos pedidos» que estão em curso são de descendentes de oliventinos (naturais de Olivença, historicamente disputada entre Portugal e Espanha) que já adquiriram a nacionalidade portuguesa.

Os cidadãos que já obtiveram a dupla nacionalidade possuem ascendência portuguesa, sendo a associação um «veículo» que contribui para que todo o processo seja concluído com sucesso. Aliás, uma das atividades «mais importantes» da associação, formada em 2008, tem sido o acompanhamento do processo de adquisição da nacionalidade portuguesa para os oliventinos que o desejarem. «Nós fomos uns meros canalizadores desta vontade popular», sublinhou.

Eduardo Machado explicou que o processo burocrático junto do Estado português «não é complicado», apesar de longo. Em Olivença fala-se português desde a Idade Média, embora o seu uso se encontre hoje reduzido às camadas mais idosas, quando estão em «ambiente familiar». A presença portuguesa em Olivença é evidente em vários locais, sendo um dos maiores exemplos a Igreja de Santa Maria da Madalena, o único espaço religioso espanhol de estilo manuelino. O templo, obra da arquitectura portuguesa do século XVI, rico na talha dourada, na azulejaria e nos elementos marítimos, é visitado diariamente por centenas de turistas.

Olivença está localizada na margem esquerda do rio Guadiana, a 23 quilómetros da cidade portuguesa de Elvas e a 24 quilómetros de Badajoz (Espanha).

Os Reis Magos seguem a estrela

2014, o ano em que Putin foi longe demais

José Milhazes

A Rússia necessita de crescimento intensivo e, para isso, necessita de pôr a casa em ordem e só depois ter anseios geopolíticos globais. Mas, pelos vistos, os dirigentes russos têm outra opinião.

O principal resultado da política externa da Rússia em 2004 consiste em que os seus dirigentes se envolveram num conflito não só desnecessário, mas também arriscado do ponto de vista do futuro desse país e do mundo.

Segundo alguns observadores em Moscovo, a decisão de Vladimir Putin de ocupar a Crimeia teria sido emocional e com base nas informações dos seus conselheiros de que a Rússia tinha meios para responder a qualquer tipo de reacção do Ocidente caso este decidisse avançar com sanções.

Os resultados estão à vista: o Ocidente não se conformou com ocupação da Crimeia e, sobretudo, com a desestabilização no Leste da Ucrânia por separatistas pró-russos, ao contrário do que fizera em 2008, quando as tropas russas ocuparam parte do território da Geórgia. Isso bastou para se verificar que o poderio económico russo está longe de corresponder às pretensões geopolíticas desse imenso país.

Além disso, não eram segredo para ninguém os pontos fracos do Kremlin, principalmente a quase total dependência da economia russa em relação à exportação de hidrocarbonetos. Assim, a queda do preço do petróleo e as sanções financeiras para com a Rússia provocaram fortes estragos na economia russa mais cedo do que muitos imaginavam. A queda brusca do rublo é a face mais evidente desses prejuízos.

Vladimir Putin desdramatiza a situação, prometendo superar a crise do seu país em dois anos, mas a questão é saber como o fará se não o fez durante os 14 anos em que já está no poder, anos em que beneficiou de um preço do barril do petróleo a mais de 100 dólares, quando agora o barril está a 60 dólares e o prazo é cinco vezes mais curto.

Quando o actual dirigente russo chegou ao poder muitos acreditaram, e continuam a acreditar por muito paradoxal que pareça, que ele iria estabilizar a situação política interna, pôr na linha os oligarcas e dar início à modernização e diversificação da economia russa. É certo que normalizou a situação à sua maneira, com a criação da chamada «vertical do poder», ou seja, com a concentração de praticamente todos os poderes na sua mão, mas não acabou com os oligarcas, nem alterou a estrutura económica. Alguns oligarcas conseguiram sobreviver (Abramovitch, Derepaska, Patanin, etc.) ao sujeitarem-se às novas regras de jogo, e apareceu um novo grupo de sedentos oligarcas ligados por laços de amizade ao dono do país (irmãos Rotemberg, Timchenko, Usmanov, etc.). Quanto à modernização, a política neste campo não passou da utilização do pouco que restou da União Soviética, facto muito evidente na exploração do Espaço e no sector militar.

E aqui convém voltar à Crimeia, pois esta península parece ter algo de misterioso, para o bem e para o mal, na história da Rússia. Em 1856, Moscovo saiu derrotado e humilhado da Guerra da Crimeia. Alexandre II, o czar que então governava o Império Russo, não se limitou a lamentar a derrota, mas deu início a um extenso programa de reformas que, se fosse realizado até ao fim, poderia ter mudado o rumo da história: pôs fim à servidão dos camponeses, começou a dotar o país de uma vasta rede de caminhos de ferro, reformou o sistema judicial e incentivou o poder local (zemstvo), modernizou as forças armadas russas.

Alexandre tinha em mente a criação de uma Duma (Parlamento), o que transformaria a Rússia de monarquia absoluta em constitucional, mas o processo reformador terminou com o assassinato do czar pelos «narodniki» (populistas), precursores do terrorismo moderno, em Março de 1881. Mesmo incompletas, essas reformas fizeram da Rússia um dos países mais fortes da Europa e do mundo de então.

Vladimir Putin considerou o fim da União Soviética «a maior catástrofe geopolítica» do século XX mas, no lugar de tomar medidas para sarar as feridas provocadas no tecido económico, político, social e nacional da Rússia, lançou-se em aventuras que poderão provocar catástrofes ainda maiores. De que valem as palavras se o país não conseguiu manter a aviação civil, se continua a não ter pelo menos uma auto-estrada que ligue Moscovo a São Petersburgo, se está entre os países mais corruptos do mundo, se não consegue garantir à maioria da população assistência médica digna?

A Rússia necessita de crescimento intensivo, e não extensivo, pois este último apenas a enfraquece. Por isso, primeiro é necessário pôr a casa em ordem e só depois ter anseios geopolíticos globais. Mas, pelos vistos, os dirigentes russos têm outra opinião.

De Salazar a Soares.Portugueses ficaram mais ricos durante o Estado Novo

Dinheiro Vivo

Afinal, Salazar não era um lacaio da Igreja. Afinal, a integração europeia não começou com Soares. Estas e outras conclusões estão no terceiro capítulo do livro de Henrique Raposo, «História Politicamente Incorrecta de Portugal Contemporâneo», que o Dinheiro Vivo publica em exclusivo.

«A taxa de crescimento de Portugal durante os anos 2000 foi de 0,6%; nos anos 90 e 80, o país cresceu a 3,1% e 3,6% respectivamente; nos anos 70, cresceu a 4,9% e nos anos 60 a taxa atingiu 5,8%. Os anos 60 são, portanto, o período dourado da nossa economia e, apesar do caos pós-1974, os anos 70 também merecem destaque. Como é que isso foi possível? Em 1970, 1971 e 1972, Portugal conheceu taxas de crescimento chinesas: 8,47%, 10,49% e 10,38%. E estes picos de crescimento asiáticos também surgiram obviamente nos anos 60: 8,8% (1960), 10,53% (1962), 6,05% (1964), 9,41% (1965). Estas taxas de crescimento representaram um quarto de século de convergência em relação aos clubes dos mais ricos. Entre 1961 e 1973, a média de crescimento dos países da OCDE foi de 5%; no mesmo período, Portugal cresceu a 6,9% [...] A percentagem da população beneficiada pelos diferentes regimes da segurança social passou de 13,3% (1960) para 27,5% (1970) e 37,4% (1974). Olhe-se, por exemplo, para os pensionistas: em 1960, existiam 119 586 (56 296 no regime geral e 63 290 na CGA); em 1970, os sistemas abrangiam 260 807 reformados e o número já estava nos 607 084 em 1973; no final deste processo, em 1974, existiam 780 399 pensionistas em Portugal (701 561 no regime geral e 78 838 na Caixa Geral de Aposentações). Terá havido até hoje uma expansão do Estado social tão rápida como esta? [...]

E aqui entra em jogo um facto curioso: entre 1975 e 1980, o ritmo de subida do número de consultas médicas baixou. Pior: o número de consultas entrou em queda na primeira metade da década de 80. Resultado? Em meados da década de 80, o número de consultas era quase idêntico ao número de consultas de meados da década de 70 [...] Se a linha do analfabetismo continuou a descer nos primeiros anos da democracia, o mesmo não se verificou na linha ascendente das conclusões do ensino secundário. Na segunda metade dos anos 70 e na primeira metade dos anos 80, a percentagem de população com liceu concluído desceu para os níveis do início dos anos 70 [...] Estes números dizem uma coisa muito simples: o Estado social depende da riqueza produzida pela sociedade e não de leis que procuram garantir juridicamente aquilo que não tem garantia jurídica possível. Seja qual for o regime político, uma sociedade só pode criar e manter um Estado social se gerar a riqueza necessária para o pagar. As liberdades políticas, civis e religiosas, sim, podem ser defendidas juridicamente, porque não dependem de qualquer condição material. Mas os direitos sociais só podem ser defendidos através da criação de riqueza e da revitalização demográfica. Entre 1950 e 1973, o PIB per capita português convergiu em relação à Europa ocidental a uma média anual de 1,85%, mas, entre 1973 e 1986, a riqueza dos portugueses entrou em divergência (-0,49%). A divergência foi o sintoma da crise que assolou o país; uma crise provocada por causas externas que afectariam o país mesmo num cenário sem 25 de Abril (crise do petróleo) e por causas internas (o PREC e os seus efeitos) [...]

Como tem uma conceção exclusivamente material e económica da política e da democracia, a intelligentsia portuguesa assume, de imediato, que um intelectual que regista a boa performance económica do Estado Novo só pode estar interessado no branqueamento de Salazar. Convém perceber que estas febres progressistas nascem da deturpação dos conceitos de democracia e de legitimidade política, um problema que infecta o debate intelectual em Portugal [...] Estão aqui em causa dois erros da visão economicista que a esquerda tem da democracia: supõe-se que a democracia cria mais riqueza do que as ditaduras e, logo a seguir, afirma-se que a democracia é superior do ponto de vista moral, precisamente porque cria mais riqueza e proteção social. Por outras palavras, coloca-se um princípio moral na dependência de uma variável económica. Esta visão da democracia e da legitimidade política está errada, e até se torna perigosa em tempos de crise. Porquê? Se fosse levada até à conclusão lógica, esta mundividência progressista teria de retirar legitimidade a uma democracia em empobrecimento económico e social, e teria de dar legitimidade a uma ditadura em enriquecimento e em processo de construção de uma rede de protecção social. Como é que se anula esta falácia? Com uma declaração moral: o constitucionalismo liberal e democrático é um princípio moral que vale por si, logo a sua legitimidade não pode ser transformada numa mera dependência de variáveis económicas que muitas vezes não são controláveis pelos governos (ex.: demografia). A utilidade económica de um regime vai e vem, mas a legitimidade da democracia constitucional não vai nem vem: está sempre no mesmo sítio. A democracia dos EUA não deixou de ser legítima por causa do empobrecimento dos anos 20 e 30. A democracia indiana de Nehru (anos 40 e 50) não deixou de ser legítima por causa das políticas socialistas que empobreceram ainda mais os indianos. E esta moralidade política também funciona no sentido inverso: apesar de ter enriquecido os chilenos com acertadas políticas económicas, Pinochet não foi um líder legítimo. Embora apresente taxas de crescimento maiores, a autoritária China não é mais legítima do que a democrática Índia [...] Da mesma forma, a ilegitimidade autoritária de Salazar e Marcelo não é atenuada pelo desempenho económico e social do Estado Novo. O regime de Salazar e Caetano será sempre ilegítimo, porque usou censura, polícia política, tortura e corrupção eleitoral. Para diminuir o Estado Novo não é necessário esconder a formidável evolução económica e social de 1930 a 1973. As críticas morais e políticas chegam e sobram para deslegitimar o salazarismo [...].»

Petição

Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar a petição: «Petição Fim da atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, bem como da sua acumulação» no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=P2010N3117

Pessoalmente concordo com esta petição e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente saberão avaliar da sua pertinência e actualidade.

Agradeço que subscrevam a petição e que ajudem na sua divulgação através de um email para os vossos contactos.

Obrigado.

                                                               Pedro Veiga


Esta mensagem foi-lhe enviada por Pedro Veiga (pm69.veiga@gmail.com), através do serviço http://peticaopublica.com em relação à Petição http://peticaopublica.com/?pi=P2010N3117