Os espaços estratégicos de interesse nacional (5)

João José Brandão Ferreira

Neste momento é mister introduzir o actual conceito de fronteira, ou de fronteiras.

Destacamos:

A fronteira da Soberania é aquela que, desde sempre, coincidia com as fronteiras de cada entidade política. Representava o seu território, aquele que, no mais das vezes, resultou de inúmeros conflitos, guerras e tragédias, acordos políticos e muito sangue derramado. É aquele que por norma os povos e os seus representantes consideram o seu «santuário». Por ele, os homens morrem, pois é considerado de importância vital e inegociável.

A fronteira da Segurança não se limita, porém, à fronteira da soberania pois está para além dela, ou muito para além dela, dependente dos recursos, meios e ameaças existentes. A fronteira da segurança tem a ver com a desejabilidade de se poder detectar, identificar e interceptar (combater) as ameaças o mais longe possível das nossas fronteiras naturais. A «extensão» desta fronteira variará com as ameaças eventualmente identificadas e previsíveis e o seu grau de letalidade, bem como com os meios disponíveis para lhes fazer face.

Seguindo esta lógica, sobretudo para os pequenos países/potências, identificadas que foram interesses comuns e, ou, ameaças comuns, faz todo o sentido a criação de alianças, que permitam e potenciem uma melhor protecção mútua.

A construção de um conjunto de solidariedades entre países ajudará à coesão das alianças, mas ninguém se deve iludir que tal, por si só, não se sobreporá aos interesses de cada país. Ignorar esta realidade é preparar o caminho para ter grandes «desgostos» nas relações internacionais. Cada país tenderá, também, a criar e manter o máximo de autonomia possível dentro de cada aliança.

 A fronteira que se segue é conhecida pela fronteira dos interesses. Estes interesses podem ser os mais variados, desde os económicos aos estratégicos, dos culturais à influência política. Esta fronteira raramente coincidirá com a fronteira da segurança. Fora da fronteira da segurança, abre-se a competição em todos os âmbitos e com a tecnologia e globalização actuais, não há «fronteira» para esta fronteira. O conjunto destas fronteiras leva, por sua vez, face aos antagonismos e interdependências existentes, a que se possam identificar áreas em que registam elos fracos no conjunto dos interesses de cada país são as fronteiras das vulnerabilidades.

 Em grau diferente todos os países dependem de todos e ninguém se pode considerar auto-suficiente. E no mais das vezes a linha que se para a estabilidade da fragilidade é assaz débil...

Finalmente a «permeabilidade» de todas as fronteiras e o grau de desenvolvimento tecnológico e da letalidade de armamento, explosivos e diferentes agentes químicos, biológicos e radioactivos torna a disrupção da vida normal na sociedade, relativamente fácil, considere-se o caso do terrorismo internacional.

Por fim, o grau de ameaças que cria todo o tipo de vulnerabilidades e o seu grau de perigosidade, pode extravasar os actores políticos da cena internacional para poderem pôr em causa o próprio equilíbrio natural do mundo como o conhecemos. Se a isto juntarmos o continuado aumento da população, a sobre exploração dos recursos naturais e a «agressão física» ao planeta e à atmosfera que o envolve, podemos colocar em causa o delicado eco - sistema em que vivemos. Ou seja esta é uma fronteira global, sendo a responsabilidade de a «defender» de todos os humanos.

E sendo a terra, para além dos animais e plantas, justamente habitada pelos humanos há que considerar uma última fronteira, chamada da solidariedade. Não é uma fronteira física e não é possível definir os seus limites. Mas é uma «fronteira» que é necessário criar a todo o momento para se poder acorrer às diferentes desgraças que sempre se abatem sobre o globo. Esta fronteira não se limita à solidariedade, digamos que não é apenas filantropia, já que, cumulativamente, ou em primeiro lugar, se destina a aliviar as injustiças e desgraças várias que podem fazer revoltar diferentes camadas de população, transformando-as, assim, em ameaças à segurança colectiva. O desespero nunca foi bom conselheiro.

                                                      

A definição dos EEIN deve derivar do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) deve dar origem ao conceito Estratégico Militar (CEM) e aos conceitos estratégicos dos outros ministérios que, até hoje, nunca foram formulados – o que constitui uma vulnerabilidade acrescida.

O CEM articula-se então, após análise geopolítica e geoestratégica do todo nacional – nas potencialidades e vulnerabilidades, na caracterização das ameaças previsíveis e no conceito de acção militar. Do CEM derivam as missões, o dispositivo e o sistema de forças (militares)

O CEDN já há muito deveria ter sido revisto para se transformar num Conceito Estratégico de Segurança Nacional (CESN), tornando assim o conceito mais abrangente e multidisciplinar.

Por outro lado o actual CEDN aparenta ser muito prolixo e genérico na definição de opções estratégicas, querendo “tocar” em muitos âmbitos, em simultâneo, com a consequente dispersão de meios e sem definição clara de prioridades. Algo que tende a dar para tudo resulta, normalmente, consequente em nada…

Inexplicavelmente o CEDN não se refere à Aliança Inglesa que - recorda-se – é a aliança política e de defesa mais antiga em todo o mundo e que está em vigor. Mais ainda, é a única organização internacional, exceptuando agora a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que integramos e a Espanha está ausente, o que não deixa de ser uma realidade geopolítica e geoestratégica relevante.

A definição dos EEIN deve, assim, derivar de todo o articulado definido acima e deve ter a ver, fundamentalmente, com:

- Protecção mútua das diferentes parcelas do Território Nacional;

- Garantir a coesão do todo nacional;

- Evitar vazios estratégicos;

- Exercício da soberania plena ou mitigada sobre o território nacional, (aéreo, terrestre e marítimo), ZEE, FIRs e (futura) PC;

- Desenvolvimento de actividades económicas ou de investigação;

- Segurança à distância;

- Projecção de poder (político, militar, diplomático, económico, cultural);

- Potenciar alianças e aumentar a dissuasão;

- Aumento do Poder nacional (sem o que nenhuma unidade política tem liberdade estratégica ou sequer viabilidade existencial).

Tudo isto devendo ser harmonizado em termos de definição, coordenação e liderança política.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (4)

João José Brandão Ferreira

Passemos, então, ao cerne do nosso tema, os Espaços Estratégicos de Interesse Nacional (EEIN) 

«É necessário haver Armadas no mar que guardem as nossas costas, paragens, e nos assegurem dos sobressaltos que podem vir pelo mar, e são mais suspeitos que os de terra»

Padre Fernando Oliveira

  

A importância do «espaço» foi teorizada no seio da Geografia Política e, mais tarde, pela geopolítica, a ciência que relaciona os acontecimentos políticos com a geografia.

Os elementos que se podem considerar mais estáveis, da geopolítica são, justamente, a geografia e o carácter do povo. A geografia não muda – vivemos, portanto, numa «ditadura» geográfica – e o carácter do povo, muda muito devagar, quando muda.

A relação entre o espaço e a actividade humana é, pois, o cerne da geopolítica. Deste modo o controlo de um espaço terrestre, marítimo ou aéreo, representa um poder potencial, pronto a transformar-se em Poder. Quanto maior o espaço, maior o poder. E o poder – o poder efectivo – é aquilo que, em primeira instância, condiciona ou influencia, as relações internacionais e garante a sobrevivência dos povos politicamente organizados.

O espaço deve, pois, encarar-se sob uma perspectiva dinâmica que o torna um vínculo geográfico de um qualquer poder inserido num quadro geopolítico de referência, e um cenário estratégico vigente. O espaço e o homem estão ligados por uma relação telúrica que se vai desenvolvendo ao longo do tempo, com o evoluir das diferentes comunidades. Daí a força que atrai os homens a virem acabar os seus dias nas terras que lhes deram berço, ou onde os laços afectivos se tornaram mais intensos.

O conceito de “espaço” pode ser decomposto em três dimensões:

* Uma dimensão horizontal que abrange a extensão, localização, morfologia, clima, geologia e recursos naturais;

* Uma dimensão vertical, que é consequência da actividade do próprio homem e do seu relacionamento com os factores sociais (demografia, economia, cultura, tecnologia, etc.);

* Uma dimensão temporal que resulta da interacção das componentes anteriores.

É dentro destes «espaços» que uma entidade política define os seus objectivos, defende os seus interesses, orienta a suas estratégias e projecta a Ideia que tem de si mesma, relativamente a outras unidades políticas. Tudo isto para alcançar as «aspirações utópicas» do estado moderno, a saber: a Segurança, a Justiça e o Bem - Estar – por esta sequência, já que a ordem dos termos não é arbitrária…

Os actores políticos principiais, do mundo contemporâneo, ainda são os estados-nação, seguidos das organizações internacionais para o desenvolvimento económico e de segurança. Para regular e resolver os diferendos entre eles, que podem surgir de conflitos de interesses, existe a Organização da Nações Unidas, que se pretende seja a principal fonte do Direito Internacional.

Infelizmente a eficácia prática deste organismo tem deixado muito a desejar, não sendo raro que os conflitos se dirimam à sua margem e, ou, pelo «direito da força».

Finalmente, é necessário ter em mente a «aceleração» do tempo histórico e o avanço tecnológico, que originou uma contracção da componente temporal do espaço, uma globalização das actividades e a possibilidade de se tomar conhecimento de qualquer evento, em tempo real, a qualquer hora e em qualquer parte do globo.

O território nacional ocupa, em termos de extensão a 108ª posição entre os 192 países existentes, entre a Hungria e a Jordânia (192 países que fazem parte da ONU, 203 na totalidade – dados referentes a Fevereiro de 2008).

Já relativamente ao PIB per capita, Portugal encontra-se (a dados de 2009), no 35º lugar, ao passo que na lista do índice de desenvolvimento humano, aparece na 28ª posição.

Mas se ao território, juntarmos o mar português (águas territoriais mais ZEE), Portugal salta para o 11º lugar a nível mundial! E se considerarmos o espaço ocupado pela ZEE proporcionalmente ao território terrestre, o nosso país passa para 1º lugar no mundo, se excluirmos alguns micro estados insulares.

Deste modo podemos avaliar a importância do mar em termos de segurança, desenvolvimento económico e de liberdade e flexibilidade estratégica, para o presente e futuro da Pátria portuguesa.

Por EEIN entende-se toda a superfície terrestre, marítima e aérea que possa ser relevante para os interesses nacionais, quer seja no âmbito da soberania, segurança (incluindo defesa avançada), económica ou de projecção de poder ou influência. Não deve, pois, falar-se de «espaço» mas sim de «espaços», que podem ser contíguos ou não, mas cujas valências devem ser complementares. Às eventuais superfícies marítimas e aéreas que possam existir entre o EEIN, chamar-se-á de «espaço interterritorial».

O núcleo «duro», se assim se pode chamar, do território nacional é constituído pelo Continente (89000 Km2), o Arquipélago da Madeira (800 Km2), o Arquipélago dos Açores (2300 Km2), e o espaço aéreo e marítimo adjacente de soberania plena que vai respectivamente da superfície até à Tropopausa (cerca de 50000 pés, ou 17 km) e 12 milhas na perpendicular da linha de costa. A tudo isto deve juntar-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE) (200 milhas náuticas de mar na perpendicular da linha de costa; e as Regiões de Informação de Voo (FIR), de Lisboa e Santa Maria. Tanto a ZEE como as FIR representam áreas de soberania não exclusiva, abrangendo a primeira uma área de 1.700.000 km2 – a maior da UE – sendo a extensão das FIR de, respectivamente, 683.683 km2 e 5.126.635 Km2.

A tudo isto se deve acrescentar o alargamento da Plataforma Continental (PC), que não é mais do que a extensão da ZEE das 200, para as 350 milhas náuticas, o que alargará a área imersa de interesse nacional em mais 2.150.000 km2.

Este alargamento já foi submetido à ONU, aguardando-se a sua autorização, o que terá força de lei no Direito Internacional.

Desta forma, a união dos três núcleos do território nacional e áreas adjacentes constitui o conhecido «triângulo estratégico português» constituindo, por isso, um EEIN fundamental no âmbito da identidade e individualidade nacional, onde se inclui a segurança e defesa das linhas de comunicação marítima e aérea.

Governo aprova proposta de Lei-quadro das Fundações

No dia 26 de Janeiro foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros a Lei-Quadro das Fundações, aplicável às fundações em geral, tanto privadas como públicas. A proposta de lei deverá ser remetida à Assembleia da República para discussão e aprovação.

A aprovação desta lei pressupõe a introdução de algumas alterações ao capítulo do Código Civil que regula estas entidades.

Estabelece-se ainda um regime transitório para a adequação da situação actual das fundações à nova situação que se pretende regular, prevendo-se , nomeadamente, um prazo de seis meses para as adequações orgânicas e estatuárias que se revelem obrigatórias, desde que não sejam contrárias à vontade expressa do fundador.

As preocupações do Governo na criação desta lei passaram pela consciencialização de que, efectivamente, deve ser preservada a origem altruísta de cada fundação e de que devem ser criados mecanismos de controlo rigoroso e um regime exigente sempre que esteja em causa a utilização de dinheiros públicos.

Nesta sequência, a lei estabelecerá regras claras para evitar abusos na utilização do instituto fundacional, restringindo-se o uso do termo fundação às fundações reconhecidas no quadro do novo regime e consagrando-se uma separação evidente entre a instituição privadade fundações e a sua instituição pelo Estado.

Da mesma forma, embora se mantenha o regime de reconhecimento administrativo, pretende-se, com a nova lei, promover a transparência e o escrutínio independente sobre os procedimentos da Administração, constituindo-se um Conselho desgovernamentalizado que acompanha e emite pareceres sobre toda a actividade da Administração em matéria de fundações.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (3)

João José Brandão Ferreira

Principais Erros Estratégicos dos Últimos 35 Anos

«A perda de Portugal foi de puro-sangue e, por isso, o ministro espanhol que não pense constantemente na reunião ou não obedece à lei ou não sabe do seu ofício.»

José de Carvalhal y Lencastre (Ministro de Estado ao tempo do Rei Fernando IV, de Espanha)

Os erros políticos e estratégicos feitos após a situação política e social começar a estabilizar nos fins dos anos 70 do século XX, foram muitos, foram graves e foram profundos. E o primeiro de todos eles foi o de não se começar por fazer um estudo da situação avaliando as consequências do pós 25/4 e fazendo um estudo do potencial estratégico que nos restava a fim de traçarmos uma estratégia para o futuro que nos pudesse proporcionar a Segurança, a Justiça e o Bem-Estar (por esta ordem) que permitisse ao País enfrentar o seu devir, de um modo sustentável.

Deste modo vou tentar elencar, em termos muito sucintos, os principais erros efectuados, agrupados em diversos âmbitos.

Âmbito Psicológico

O terramoto político e social porque passámos, provocou um corte traumático com o passado;

Por outro lado desarmou-se psicologicamente a população para a Defesa da Pátria (agora seríamos amigos de todos e todos seriam nossos amigos; e se houvesse algum problema lá estaria a NATO para nos defender...); e também para o trabalho e os sacrifícios (sem guerra, sem ditadura, sem exploradores), a Justiça e o bem - estar ia ser uma realidade para todos e depois de entrarmos na CEE, esta adesão garantia, só por si, a abundância e o Sol na Terra.

Ora tudo isto veio-se a revelar serem novos «fumos» da Índia.

Âmbito Político

A Lei Fundamental do País – a Constituição da República – está eivada de erros, os quais têm sido corrigidos muito devagar tendo-se, na última revisão, agravado extraordinariamente a nossa individualidade, ao passar o primado das leis para Bruxelas.

O Sistema Político que se montou tem-se revelado cheio de deficiências e inadequações e os actores políticos têm -se, até hoje, recusado obstinadamente a discutir a melhoria do sistema - o que representa a própria negação da Democracia.

Adesão à CEE sem o país estar preparado para tal e sem referendo que, dada a importância da decisão, se justificava plenamente.

Âmbito da Soberania

Desvalorização constante das funções do Estado relativas à soberania, nomeadamente as FAs, a Diplomacia e os Serviços de Informação.

As Forças de Segurança, aumentaram desmesuradamente mas a sua eficácia deixa muito a desejar porque simultaneamente deixou-se invadir as mesmas de uma miríade de sindicatos e associações; retirou-se-lhes autoridade e os tribunais não conseguem julgar adequadamente os processos que lhes chegam.

Âmbito da Justiça

Pura e simplesmente não é eficaz nem eficiente e está perfeitamente desajustada para a sociedade em que deve actuar. A «justiça» deixou de ser o estádio a atingir, e passou a ser um simples exercício deletério do Direito.

Âmbito Económico

Abandono do Mar em todas as suas vertentes

Abandono do sector primário

Reconversão muito lenta do sector industrial

Grande dependência do exterior a nível energético

Alienação por parte do Estado de número considerável de empresas «estratégicas».

Âmbito dos transportes

Aposta nos «TIR» em vez do caminho-de-ferro

Excesso de auto-estradas

Gestão ruinosa do sector de transportes do Estado

Portos e aeroportos pouco competitivos

Transportes marítimos quase inexistentes

Âmbito Financeiro

Privatização pouco cuidada de instituições financeiras

Crédito desregulado

Falta de estratégia clara para o apoio à Economia

Completa incapacidade (induzida ou real), dos órgãos reguladores do sistema financeiro em preverem o futuro

Adesão ao Euro sem o país ter condições para tal e, novamente, sem referendo.

Âmbito Social

Envelhecimento da população e demografia negativa (um problema gravíssimo de que ninguém quer falar)

Relativismo Moral galopante, acompanhado de temas fracturantes

Ditadura dos direitos sobre os Deveres

Crescente insegurança, corrupção e materialismo.

Assimetrias graves na distribuição da população pelo território.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (2)

João José Brandão Ferreira

A Sociedade Portuguesa de 1974 ao Presente

«Uma Nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda.»

Rui Barbosa

Em termos sociais e políticos a Revolução que se seguiu ao golpe de estado ocorrido em 25 de Abril de 1974, foi como se o paredão de uma grande albufeira tivesse explodido: a água jorrou fora, em catadupas invadindo as margens de uma forma anárquica.

Quando, muito a custo, após 25 de Novembro de 1975, se conseguiu voltar a colocar a água (isto é, o povo e os políticos) dentro do leito do rio – uma sociedade organizada em Estado/Nação – decretou-se oficial e oficiosamente, que o dito leito não voltaria a ter margens ou tendo-as, seriam muito flexíveis. E quanto a “barragens” estávamos conversados, eram passado e negro.

Foi a época de grandes mudanças comportamentais, de querer experimentar tudo e de tudo ser posto em causa.

As convenções sociais quase ruíram, as instituições nacionais foram seriamente abaladas, a disciplina social anarquizou-se.

A estrutura familiar, o ensino e a vida nas empresas foram sacudidas por uma agitação avassaladora. Ruíram conceitos e preconceitos e o que era bom ontem, passou a mau hoje. Ficou tudo baralhado de referências.

A situação mais gravosa que adveio – se assim se pode qualificar – foi a tábua rasa que se fez da hierarquia: a hierarquia na política, nas FAs, nos órgãos do Estado, nas empresas, nas escolas, na família. Falhada a tentativa de, sobre estes escombros, instalar um regime totalitário, ficámos assim.Ora a hierarquia é fundamental para manter uma disciplina e originar uma ordem. É um requisito para haver autoridade. Ficámos, pois, sem autoridade, ou seja sem a capacidade de poder decidir e de implementar decisões sobre todo o largo espectro da vida nacional.

As leis que se fizeram espelharam toda esta situação, e ainda espelham.

Toda a gente achou, a começar nas forças políticas que despontaram um pouco por todo o lado, cujas mensagens eram ampliadas extraordinariamente pelos “media”, que o futuro seria cor-de-rosa e que todos os cidadãos tinham direito a ser bafejados com essa cor. Daqui nasceu a “ditadura” dos direitos sobre os deveres, o que também ficou consagrado nas leis, desde Constituição da República ao Código Penal, dos Regulamentos das Escolas ao Código do Trabalho. Restou apenas uma excepção: os regulamentos militares mas, à custa de muita insistência lá os conseguiram, também, esfarelar.

Nem os seminários escaparam…

A pouco e pouco (levou cerca de 10 anos), a situação foi normalizando, os excessos mais extremos foram burilados e os diferentes sectores da sociedade foram-se adaptando às mudanças ocorridas. A demagogia da luta política/partidária manteve, sem embargo, o excessivo predomínio dos direitos sobre os deveres, o laxismo na instrução e no aparelho judicial e a conflitualidade nas relações de trabalho.

Acabou-se com o serviço militar obrigatório (um erro trágico) e com qualquer espírito de serviço à Nação. O único dever que restou foi o de pagar impostos!

Por outro lado deixaram de fazer escola, um conjunto de preceitos morais, como honradez, lealdade, solidariedade, esforço, poupança, probidade, prudência, etc., que eram enformadores da sociedade.

A boa educação degradou-se e o esbatimento da «censura» social desregulou e desbragou a vida do dia-a-dia.

Tudo isto aumentou os níveis de insegurança, criminalidade e falta de vergonha.

O atraso no desenvolvimento do interior do país, e a atracção do litoral, despovoou os campos e as aldeias, ao passo que se criou nas cinturas das grandes cidades – sobretudo Lisboa e Porto, mas também, em Braga, Leiria, Setúbal, Coimbra e outras - uma população sub urbana algo desenraizada e com problemas próprios. Os conflitos gerados nos Palop’s após a independência, a pobreza em largos espaços da terra e o facto de os portugueses passarem a recusar exercer determinadas actividades profissionais, levaram à vinda para Portugal de várias centenas de milhares de emigrantes.

A situação social voltou a agravar-se há cerca de 10 anos com o aparecimento em força de «temas fracturantes» e também com o ataque à religião cristã, nomeadamente aos católicos, num esquecimento imprudente dos erros da Primeira República.

Em síntese, podemos afirmar que vivemos uma tentativa de implantação de uma «ditadura ideológica e de costumes», misto de jacobinismo serôdio da Revolução Francesa e de ideias derivadas (e actualizadas!) do Maio de 68, em França, cuja disseminação é propalada pela maioria dos órgãos de comunicação social (com aumento exponencial a partir das emissões dos canais de televisão privados).

Em tudo isto abunda o relativismo moral, que virou as referências e o «norte» de pernas para o ar; a Teoria do «Bom Selvagem» inventada há mais de 200 anos pelo genebrino Rousseau, que tem levado a uma desresponsabilização colectiva, e a ideia de não colocar todos os «ovos no mesmo cesto», o que estilhaçou a autoridade e a capacidade de se obterem resultantes na vida individual e colectiva. Em complemento fomentou-se um individualismo, egoísmo e hedonismo feroz, centrando-se a vida da sociedade e a própria existência, no «eu». E, claro, de propaganda avassaladora relativa a consumismo.

Hoje vive-se a correr. Não há tempo para reflectir, nem para abarcar e digerir a complexidade de tudo. O materialismo domina o espírito.

Não é só a economia e as finanças que se pretendem globais. A informação já o é, e verte sobre todos nós dilúvios de notícias. Tudo condiciona tudo.

É uma sociedade neste estádio, de que apenas tentámos dar um retrato breve, em que todos teremos de obrar o futuro e as estratégias que se conseguirem delinear. Sem entender isto e ter tudo isto por base, não se obterá sucesso em nada.

A crise económica e financeira internacional, que se estará a abater sobre nós, actualmente no seu clímax, vai obrigar a repensar toda a nossa maneira de ser e estar.

Há sempre males que vêm por bem.

Poder & Associados

Paulo Morais

As grandes sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que se transformaram em autênticos ministérios-sombra.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2012/02/poder-associados.html

Responsáveis pela crise Islandesa começam a ser presos

Quando acontecerá o mesmo em Portugal? Nos «media» nacionais nada aparece sobre isto, porque será?...

Por alguma coisa, há mais de um ano que não se diz nem se escreve uma palavra sobre a ISLÂNDIA

.....Se não fosse a Internet não sabíamos nada.

Julgamento a sério dos culpados de crimes financeiros contra a Pátria?...

Enfim, a Islândia é outra sociedade, com uma democracia a sério.

Vejam (leiam) o que se passou no passado mês de Novembro de 2011:

Os directores de bancos islandeses que arrastaram o país para a bancarrota em finais de 2009 foram presos por ordem das autoridades, sob a acusação de conduta bancária criminosa e cumplicidade na bancarrota da Islândia.

Os dois arriscam-se a uma pena de pelo menos oito anos de cadeia, bem como à confiscação de todos os bens a favor do Estado e ao pagamento de grandes indemnizações.

A imprensa islandesa avança que estas são as primeiras de uma longa lista de detenções de responsáveis pela ruína do país, na sequência do colapso bancário e financeiro da Islândia.

Na lista estão maisde 125 personalidades da antiga elite política, bancária e financeira, com destaque para o ex-ministro da Banca, o ex-ministro das Finanças, dois antigos primeiros-ministros e o ex-governador do banco central.

A hipótese de cadeia e confiscação de bens paira também sobre uma dezena de antigos deputados, cerca de 40 gestores e administradores bancários, o antigo director da Banca, os responsáveis pela direcção-geral de Crédito e vários gestores de empresas que facilitaram a fuga de fortunas para o estrangeiro nos dias que antecederam a declaração da bancarrota.

Em Outubro de 2008, o sistema bancário islandês, cujos activos representavam o equivalente a dez vezes o Produto Interno Bruto do país, implodiu, provocando a desvalorização acentuada da moeda e uma crise económica inédita

Queixa contra Acordo Ortográfico na Provedoria de Justiça

A Provedoria de Justiça está a analisar uma queixa que pretende travar o Acordo Ortográfico (AO). Trata-se de um pedido de revisão da constitucionalidade do Acordo, feito por Ivo Miguel Barroso, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que garante que as novas regras de escrita são inconstitucionais.

Ao mesmo tempo, um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para entregar na Assembleia da República e tentar travar o Acordo e vários escritores como Miguel Sousa Tavares e Vasco Graça Moura recusam escrever com a nova grafia. E há até pais que estão a pedir às escolas para que os filhos não aprendam as novas regras (leia aqui).

«A nossa Constituição é rígida», explica Ivo Barroso, sublinhando que «nenhum tratado internacional – como o Acordo Ortográfico – ou recomendação da Assembleia da República podem mudar o que está na lei fundamental do país».

Ou seja, não é por haver um acordo entre os países de Língua Portuguesa que se pode mudar a ortografia que foi usada para escrever a Constituição. Mas esta não é, segundo o especialista, a única inconstitucionalidade do AO.

«Há uma violação grave da identidade nacional e estão em causa direitos fundamentais como o direito à Língua».

Ivo Miguel Barroso defende que «a Língua não se muda por decreto». Lembra que no passado houve «reformas ortográficas», mas nota que «nunca as alterações foram tão profundas como se propõe agora».

Contactada pelo SOL, a Provedoria de Justiça adianta apenas que a queixa «está a ser analisada».

Acordo não está em vigor

Mas esta não é uma tentativa isolada para travar a aplicação das novas regras ortográficas. O tradutor João Roque Dias tem usado a internet para divulgar o que considera serem as «aberrações» do AO. E assegura que não há nada que obrigue a usar a nova ortografia, porque «o Acordo não está em vigor».

Argumentos jurídicos não lhe faltam. «Não há nada que revogue o decreto-lei de 1945, que define as regras da ortografia que usamos», explica lembrando que a legislação nacional que suporta o AO resume-se a uma resolução da Assembleia da República de 2008 e a uma resolução do Conselho de Ministros de 2011 – que obriga todos os documentos oficiais a usar o ‘novo’ Português a partir de 1 de Janeiro de 2012 –, «que juridicamente estão abaixo do decreto-lei e não o podem revogar».

António Emiliano, professor de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, é da mesma opinião e lembra que até a forma como o Acordo foi feito na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) é questionável.

«Foi definido que se três países aceitassem o Acordo – neste caso Brasil, São Tomé e Cabo Verde – passaria a estar em vigor, quando a regra na CPLP é a aprovação por unanimidade».

Emiliano acredita, aliás, que a oposição de Angola e Moçambique – que não ratificaram o tratado – pode travar a nova ortografia.

«Angola pode ter um papel determinante», diz. O linguista critica ainda o facto de não haver qualquer estudo sobre os impactos das alterações introduzidas pela nova ortografia e alerta para as consequências económicas:

«Ninguém sabe ao certo quanto será preciso gastar para adaptar ao Acordo os documentos oficiais e livros».

António Emiliano alerta, aliás, para o facto de a nova escrita mudar para sempre a forma como se pronunciam as palavras.

«Na maior parte dos casos, as consoantes mudas servem para abrir as vogais», esclarece, dando um exemplo: «Podemos deixar de dizer ‘telespéctadores’ para passar a ler ‘telespêtadores’».

E há ainda as confusões geradas pelo facto de se deixarem de escrever todas as consoantes que não se lêem sem ter em atenção as palavras que derivam umas das outras.

«Há dias, a minha enteada de 15 anos não conseguia perceber a palavra ‘aspetual’ porque não viu que tinha relação com a palavra ‘aspecto’».

Razões suficientes para Emiliano considerar que o Acordo «é anti-linguístico e não tem respeito pelas regras da etimologia [a evolução das palavras]».

Os espaços estratégicos de interesse nacional (1)

João  José Brandão Ferreira

«Por meios indirectos descobrir direcções para actuar»

Shakespeare – Hamlet

Acto II, Cena I

A perda dos últimos territórios e populações que nos restavam da extraordinária expansão marítima dos portugueses marca, indelevelmente, o fim de um ciclo da História de Portugal e o início de um outro.

Dissemos «os últimos territórios», mas queremos corrigir a imprecisão: os arquipélagos dos Açores e da Madeira não estão incluídos, pois escaparam à amputação registada, querendo-nos reportar ao Tratado de Alcanizes de 1297, que estabeleceu em termos de Direito Internacional a configuração do território continental português. Neste âmbito, porém, não podemos ignorar a usurpação do território de Olivença e seu termo, ocupadas ilegalmente pela Espanha, desde 1807, sem dúvida desde o Tratado de Viena, de 1815.

A alienação de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor conhecida em certos meios como «Descolonização», nos idos de 1975, bem como o reconhecimento «de jure» por parte do Estado Português, da soberania da União Indiana, sobre Goa, Damão e Diu – que resultou de uma inconcebível agressão militar por parte daquele país – podem e devem ter, uma leitura política e outra estratégica. A junção de ambas temperadas com os restantes «aports» de índole sociológica, resultará, um dia, depois de filtradas as perturbações ideológicas e interesses individuais ou de grupo, na versão equilibrada da História de todo este período da vida nacional.

Hoje vamos ater-nos à leitura estratégica, pois é esta que está directamente ligada ao título e objectivo da palestra, sem esquecer, por óbvio, que a estratégia está sempre a jusante dos objectivos políticos traçados - embora os possa condicionar, juntamente, com a geopolítica e a geoestratégia.

Sobretudo torna-se necessário tomar consciência e meditar nas consequências dos eventos então ocorridos, durante o período temporal iniciado com o golpe de estado de 25 de Abril de 1974, que se prolongou até 25 de Novembro do ano seguinte, mas que só terminou verdadeiramente com a independência de Timor e a incorporação de Macau na soberania chinesa.

Ora o ocorrido – independentemente dos juízos de valor que se possam fazer - a tal leitura política – teve incontornáveis efeitos estratégicos e geopolíticos da maior gravidade. O primeiro tem a ver com a perda, num curtíssimo espaço de tempo, de 95% do território e cerca de 60% da população onde flutuava a bandeira portuguesa.

Da presença em quatro continentes e três oceanos e fronteiras com 14 países, passámos à velha definição de Zurara: «Por um lado nos cerca o mar e por outro temos muro no Reino de Castela». Podemos englobar esta factualidade no âmbito das consequências «materiais».

Porém, esta perda material e o modo como tudo se processou, veio a causar um profundo trauma psicológico na população portuguesa (seguramente pior do que a perda do Brasil!) por ter atingido profundamente o esteio identitário da nação e a sua auto-estima. Este particular representa o âmbito espiritual da questão, o mais importante de todos.

Tudo isto associado às vicissitudes sociais e políticas, entretanto ocorridas, tem inibido, até hoje, que se faça uma discussão verdadeiramente livre e pragmática de todos os eventos, que ajude a nação a fazer as pazes consigo própria e permita que as elites das diferentes áreas da vida nacional, enfrentem o futuro e possam conduzir o país em trilhos adequados e seguros. Nada se poderá fazer de positivo sobre bases falsas, interpretações erradas ou preconceitos pessoais ou de grupo.

É o nosso futuro como país, que pretendemos independente, o seu devir colectivo, que está em causa.

E é nesse âmbito que se torna imperioso tratar dos espaços de interesse estratégico para Portugal e as principais estratégias a neles desenvolver. É esse o nosso objectivo.

Quem é amigo, quem é???

Da Senhora D. Helena Isabel Roque Mendes, o amigo é o Secretário de Estado do Ensino Superior; até mudou o nome aos subsídios de férias e de Natal para que a Senhora os recebesse por inteiro. Tudo depois dos cortes a que estão sujeitos os que recebem do Estado...

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"Trocar" a REN por um Banco de investimento

Camilo Lourenço, Jornal de Negócios

Quem esteve nos bastidores da negociação para a venda da EDP conta que os chineses, referindo-se ao re-financiamento da empresa, terão perguntado: «Financiamento a 20 anos chega?»

Não sei se a história é verdadeira, mas ela enquadra o problema maior que afecta as nossas empresas: a obtenção de funding a valores sustentáveis... e a longo prazo. Problemas que têm de ser avaliados de forma integrada, agora que nos preparamos para vender a REN aos chineses.

Vamos por partes: têm sentido as preocupações sobre o controlo do sector da Energia pela China? O Governo diz que não, devido ao papel do regulador na fiscalização de eventuais «abusos». Face ao «track record» da regulação em Portugal, é legítimo ter dúvidas. Mas na situação em que estamos, a cavalo dado não se olha o dente...

Agora a questão estratégica: é possível transformar a mera venda de duas empresas da Energia em algo mais? Se calhar é, e o Governo devia empenhar-se nisso. Nós temos algo que para os chineses, neste momento, é estratégico: entrada na Europa e mercados de futuro: Brasil, Angola e Moçambique. Eles têm... o financiamento. Sem restrições. Sendo assim, porque não transformar uma mera venda de activos numa verdadeira aliança? Que, além de investimentos na área industrial (automóvel?) e da entrada em bancos portugueses, incluísse a criação, de raiz, de um banco de investimento em Portugal. Um banco cujo «funding» não ficasse dependente dos volúveis mercados financeiros e que estivesse vocacionada para o financiamento de projectos a longo prazo. Uma instituição deste género daria uma preciosa ajuda à recuperação da economia.

A bomba demográfica

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto do C.M.

Há uma bomba latente que ameaça o futuro deste País. É o envelhecimento e a quebra da população, motivados pela reduzida taxa de natalidade.

É uma ameaça mais grave do que a longa crise económica em que mergulhámos. Obviamente que o empobrecimento agrava os efeitos desse icebergue em direcção ao qual este país caminha inexoravelmente. As estatísticas dão conta da quebra de um milhão de jovens em apenas 30 anos. Os saldos migratórios é que permitiam o crescimento da população. Mas em 2010 esse fenómeno não foi suficiente e Portugal encolheu. Este ano, com o êxodo de milhares de pessoas, a tendência vai agravar-se. Se nada for feito, em poucas décadas Portugal parecerá um lar de idosos falido.

Presidente de Timor-Leste exclui português do seu sítio na Internet

O gabinete do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, lançou oficialmente o seu novo sítio na Internet com informação apenas disponíveis em inglês e tétum, excluindo o português, língua oficial do país.

Segundo o comunicado enviado à imprensa, o novo sítio, www.presidenttimorleste.tl, vai «divulgar comunicados à imprensa, notícias, fotografias e vídeos sobre a Presidência e os assuntos do Palácio Presidencial» e está disponível em tétum e inglês.

O sítio anterior na Internet da Presidência timorense (www.presidencia.tl) só está disponível em português e inglês, excluindo a outra língua oficial, o tétum.

Ramos Horta tem memória curta: andou anos e anos, desde 1975 (invasão da Indonésia) a ser sustentado por Portugal e ainda bem recentemente foi a GNR portuguesa lá estacionada que lhe salvou a vida. Assim, o melhor é não lhe ligar nenhuma. Desprezo, pois este é mais um pobre (de espírito) e mal agradecido.